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Novas Oportunidades: Bloco propõe que Governo assegure financiamento

O Governo desmonta a Iniciativa Novas Oportunidades sem criar nenhuma alternativa para educação e formação de adultos. O Bloco vai apresentar um projeto à AR que determine que o ministério da Educação assegure o financiamento de 129 centros até Agosto deste ano.

Há uma semana atrás o Ministério da Educação e da Ciência entendeu por bem informar 129 Centros Novas Oportunidades que a sua candidatura financeira não foi aprovada. Sem mais. Sem justificação, sem indicação dos critérios utilizados, sem qualquer proposta ou solução para o futuro, sem qualquer indicação do que fazer em consequência desta notícia. Apenas e só que não teriam finacimento.

A lista completa destes 129 centros permanece no segredo dos gabinetes do Ministério e da Agência Nacional para a Qualificação, e não é conhecida. Mas a informação vai-se sendo partilhada entre técnicos e formandos, que vão informando o país e os formandos. Há, portanto, já algumas conclusões. Há concelhos em que é a entidade certificadora que encerra, mantendo-se aberto outro centro que não é entidade certificadora. Há concelhos onde perdem financiamento todos os centros de escolas públicas, e se mantêm os centros de entidades privadas. Há concelhos em que aparentemente encerra toda a oferta, enquanto no concelho vizinho se mantêm vários centros.

Percebe-se portanto uma coisa: nada foi pensado, avaliado ou planeado. A meio de um ano letivo, com milhares de formandos a realizar o seu processo de formação, centenas de professores, técnicos e formadores a trabalhar, o Ministério da Educação e Ciência lança a bomba e não se interessa pelas consequências.

Há professores dos quadros das escolas que fazem formação e que vão ficar sem tarefas; há técnicos com contratos de trabalho até Dezembro de 2013 que o Governo teria de indemnizar em caso despedimento; há formandos com processos a meio ou perto da sua conclusão. O que acontece agora? O Ministério remete-se ao silêncio. Há um gigantesco desperdício de recursos e de capacidade instalada que é o resultado mais óbvio, o grau de irresponsabilidade na condução deste processo ultrapassa tudo o que era imaginável.

Esta notificação de não financiamento segue-se ao encerramento de 20 centros novas oportunidades pelo Ministério em Dezembro, a que somam o encerramento dos que funcionavam ao abrigo do IEFP. E os 301 centros novas oportunidades que ainda permanecem em funções desconhecem o seu futuro a partir de final de Agosto.

Ou seja, paulatinamente, às dezenas a cada fornada, o Governo vai desmantelando uma rede que permitiu a centenas de milhares de adultos - tantos a quem a vida não permitiu que na sua juventude prosseguissem os seus estudos - pudessem agora regressar à escola, fazer formação, ver o seu percurso e as suas competências reconhecidas. E, pior, o Governo desmonta a Iniciativa Novas Oportunidades sem criar nenhuma alternativa para educação e formação de adultos. O Governo condena os sonhos e as expectativas de milhares de formandos sem dar nenhuma solução para o futuro.

Desde o início de funções que o novo Governo, fosse pela voz do Ministro Nuno Crato ou até da própria Secretária de Estado Isabel Leite, se comprometeu a realizar uma avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades. Pois já contamos com mais de 150 Centros Novas Oportunidades encerrados, e avaliação? Nem vê-la. Aliás, nenhum dos centros que o Bloco de Esquerda visitou nas últimas semanas foi contactado por nenhuma equipa de avaliação. A questão da qualidade das formações e o rigor e exigência das certificações nunca foi até hoje avaliada – e essa foi a questão maior que foi alvo de tanto debate e reivindicação por parte de toda a oposição durante a vigência dos governos socialistas. Pois bem: para o novo governo também não vale a pena avaliar a qualidade do trabalho dos centros novas oportunidades. Hoje, 8 meses em funções do novo governo e continuamos sem qualquer avaliação do programa e dos seus resultados - há apenas decisões de encerramento e de não financiamento.

Conhecemos bem o preconceito do PSD e do CDS contra a Iniciativa Novas Oportunidades. O Dr. Pedro Passos Coelho, ainda na qualidade de candidato em campanha, afirmava que as Novas Oportunidades mais não tinham feito que “atribuir um crédito e uma credenciação à ignorância”. Baseado em que dados, indicadores, que critério de avaliação da qualidade das formações? Não se sabe. Mas também não é preciso saber.

Se as Novas Oportunidades foram uma bandeira do PS, então para o PSD e CDS há que desmontá-la, que não fique pedra sobre pedra. O grau de mesquinhez política é colossal. O Governo desmantela uma rede instalada, com experiência e trabalho feito, sem saber se era boa ou má, e sem oferecer nenhuma alternativa em troca para a educação e formação de adultos.

O Bloco de Esquerda tem reivindicado, desde há anos, que seja feita uma avaliação séria desta iniciativa. Sempre dissemos que a imposição de metas absurdas de certificação, como se os processos de formação funcionassem em modelo fabril (entra formando, em x tempo tem que sair certificação) era absurdo, e contribuía para desvalorizar socialmente estas certificações. Dissemos na altura em que foi tornada pública a avaliação realizada pela equipa do Eng. Roberto Carneiro - que incidiu sobre a satisfação e auto-estima dos formados - era um bom indicador, mas que não era suficiente. Que era necessário avaliar a qualidade dos processos de formação e o rigor das certificações para, exatamente, credibilizar a iniciativa e as certificações obtidas. Mantemos exatamente as mesmas críticas e as mesmas reivindicações.

Por isso, o Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto a esta Assembleia que determine que o Ministério da Educação e da Ciência assegure o financiamento deste 129 centros até Agosto deste ano. Que até essa altura se possa proceder a uma avaliação séria do programa, que permita fazer ajustamento dos processos de trabalho e um planeamento adequado da rede e das ofertas.

É intolerável que no agudizar de uma crise económica e social e sem precedente, o país deixe de contar com qualquer resposta de educação e formação de adultos. Depois deste ensaio de vingança ideológica contra a iniciativa trata-se, portanto, de dar uma nova oportunidade ao Governo.

Declaração Política na Assembleia da República a 9 de fevereiro 2012

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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