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Lei dos despejos e crise na habitação

O que vem aí com a nova lei das rendas? É certo que os despejos vão aumentar e nem os mais idosos ficam protegidos de serem expulsos de casa daqui a cinco anos. Numa altura de agravamento da crise social, esta lei dos despejos é mais um violento ataque aos pobres. Dossier organizado por Luís Branco.
Foto de Paulete Matos

O parlamento discute esta semana a lei das rendas do Governo e o esquerda.net disponibiliza um simulador para calcular os novos valores. Neste dossier, saiba o que vai mudar com a nova lei das rendas e porque é que Luís Fazenda diz que com ela "abriu a caça ao inquilino". Rita Calvário e Natália Nunes falam do abuso dos bancos sobre as famílias sobreendividadas e Carlos Huerga conta como nasceram as Plataformas de Afectados pela Hipoteca, que impedem despejos em Espanha. Divulgamos ainda um manifesto de inquilinos e recordamos artigos sobre o mito do congelamento das rendas e as alternativas à lei do despejo.

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Lei dos despejos e crise na habitação

O que vem aí com a nova lei das rendas? É certo que os despejos vão aumentar e nem os mais idosos ficam protegidos de serem expulsos de casa daqui a cinco anos. Numa altura de agravamento da crise social, esta lei dos despejos é mais um violento ataque aos pobres.
Dossier organizado por Luís Branco.

Abriu a caça ao inquilino

Como entra pelos olhos dentro, a média das rendas vai equiparar-se às altas e especulativas rendas dos chamados "contratos novos". Como se verá em pouco tempo, aliás, a ganância do mercado livre vai levar apenas ao encarecimento de rendas.

Como funciona a Lei dos Despejos

A proposta de Lei de Revisão do Arrendamento Urbano recupera a proposta de Santana Lopes e cria condições para que mais de 100 mil famílias possam perder as suas casas.

Quase 35 mil deixaram de pagar empréstimos à banca em 2011

O endividamento das famílias aumenta com o agravar da crise e do desemprego. Em 2011 foram 34.637 famílias a deixar de conseguir pagar os créditos bancários. O incumprimento cresceu 450% no crédito à habitação, e hoje há quase 140 mil famílias sem capacidade para pagar a prestação da casa. Em entrevista ao esquerda.net, Natália Nunes, do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO, defende que os bancos deixem de ser os avaliadores as casas que vão retomar.

Espanha: O que são as Plataformas de Afetados pela Hipoteca?

A bolha imobiliária da década passada criou um endividamento insustentável em Espanha. Com a chegada da crise e o disparar do desemprego, centenas de milhares de famílias foram despejadas. As Plataformas de Afetados pela Hipoteca têm conseguido impedir despejos e agora apostam numa Iniciativa Legislativa Popular para que as famílias possam libertar-se da dívida devolvendo a casa ao banco. Por Carlos Huerga.

Vidas hipotecadas

Só no ano de 2011 foram entregues 6.900 casas aos bancos. Perante o abuso do sistema financeiro é preciso ter uma lei que proteja a parte mais frágil da relação contratual, os particulares sobre-endividados.

O eterno mito do «congelamento das rendas»

A ideia de que a «crise do mercado de arrendamento» se deve ao «congelamento das rendas», após o 25 de Abril de 1974, constitui um dos mitos mais enraizados e incontestados da sociedade portuguesa. Recorrentemente, responsabiliza-se aquela medida – tomada num contexto de profunda carência habitacional e de especulação com os valores praticados – como a causa matricial da crise deste segmento do mercado de habitação.

Movimento de inquilinos propõe mudanças à lei

O movimento de inquilinos nascido em 2004 por iniciativa de moradores do bairro lisboeta de Alvalade e das Avenidas Novas promoveu um plenário para analisar as propostas que constam da lei apresentada pelo Governo. O plenário  aprovou uma moção que propõe alterações que transformem aquela proposta "numa lei de fomento do arrendamento em vez de uma lei de despejos".

A Lei do Despejo

Depois do apelo à emigração, o Governo despediu-se de 2011 com a criação de um Balcão Nacional de Despejos. O último Conselho de Ministros do ano teve na agenda uma das medidas mais emblemáticas do ano de terror social que se avizinha: a nova lei das rendas, com o objetivo assumido de aumentá-las muito e despejar mais rápido. Santana Lopes já tinha tentado, mas foi demitido antes de o conseguir.