Perguntas e respostas sobre a crise da Grécia

Quando começou a intervenção externa na Grécia?

Em 2 de Maio de 2010, a Grécia assinou o primeiro plano de resgate com a UE e o FMI (o Banco Central Europeu só viria depois, dando origem à 'troika'). No total, o resgate envolveu um empréstimo de 110 mil milhões de euros, que na altura foi anunciado como sendo suficiente para cobrir as necessidades de fundos do país até o final de 2012. O empréstimo da UE foi feito a uma taxa de juros de 5%, absurdamente alta se considerarmos que o BCE empresta aos bancos a 1%.

Nessa altura, a Grécia já tinha aprovado três planos de austeridade supostamente para “acalmar os mercados”. Na verdade, poucos dias antes (27 de Abril), a agência de rating Standard & Poors tinha rebaixado o rating da dívida grega para a classificação “lixo”.

Quais foram as primeiras medidas de austeridade tomadas?

Como contrapartidas exigidas pela UE/FMI em troca do empréstimo, o então governo de George Papandreou aprovou um plano de austeridade brutal, que na verdade já era o terceiro desde o início do ano. As principais medidas foram:

. Reduções dos salários dos funcionários públicos. No primeiro pacote foram congelados, no segundo tiveram uma redução de 7%, e no terceiro o 13º e 14º salários foram limitados a 500 euros, e totalmente cortados para quem ganhasse acima de 3.000 euros por mês. -

. Os pensionistas também viram reduzidos o 13º e 14º a 800 euros, e corte total destes meses para quem tenha pensões acima de 2.500 euros.

. Corte de 7% dos salários dos trabalhadores privados (2º plano de austeridade)

. Aumento do IVA e de outros impostos (por exemplo, o que incide sobre os combustíveis).

. Alterações das leis laborais para facilitar os despedimentos e reduzir o pagamento de horas extra.

. Introdução de um mecanismo para aumentar a idade da reforma.

. Privatizações generalizadas.

. Redução dos municípios, de 1000 para 400.

Estas medidas tiveram os resultados previstos pelo governo grego e a 'troika'?

Não. Os mercados não se “acalmaram”: os títulos a dois anos da dívida grega vendiam-se no mercado secundário a uma taxa de juros de 3,47% em janeiro de 2010, subiram para 9,73% em julho do mesmo ano, e continuaram a subir até atingir os 129% em janeiro de 2012!

Por outro lado, com o país mergulhado em recessão, que se aprofundou, houve uma queda brutal da arrecadação fiscal, apesar dos aumentos de impostos. Como resultado, a Grécia admitiu logo em novembro daquele ano que não conseguiria cumprir a meta do défice orçamental estabelecida em 8,1% do PIB.

Assim, o dinheiro do resgate, que supostamente seria suficiente para três anos, mal chegou para um.

Que outros planos de austeridade houve? Quais as suas principais medidas?

Em junho de 2011, o governo anunciou novas medidas de austeridade, no chamado "mesoprothesmo", o plano intermédio. O plano foi aprovado no Parlamento com uma votação apertada e incluiu: novas privatizações, com a intenção de arrecadar 50 mil milhões de euros, novos aumentos de impostos, novos rebaixamentos de pensões. Dois meses depois, um novo imposto sobre a propriedade imobiliária passou a ser cobrado na conta da eletricidade!

Em 19 de agosto, o ministro das Finanças, Evangelos Venizelos, disse que não seriam necessárias novas medidas de austeridade. No final do mês, ele e o primeiro-ministro reconheceram que algumas das medidas de austeridade eram irracionais, e que eles tinham sido forçados a adotá-las “com uma arma apontada à cabeça”.

Entretanto, em 22 de julho, a 'troika' aprovou o segundo plano de resgate, de 109 mil milhões de euros; o plano incluía uma redução da dívida à banca privada (o chamado haircut) de 20%, que subiria depois para 50% e ainda está por concretizar. As negociações do plano de resgate, e as exigências de contrapartidas da 'troika', revelaram-se de difícil negociação. A 'troika' agora pretende reduzir os salários dos trabalhadores do setor privado e do salário mínimo, entre outras medidas.

A dívida grega foi reduzida?

Não. A dívida pública da Grécia aumentou drasticamente, de 299,5 mil milhões de euros em 2009 para 329,4 mil milhões em 2010 e 356 mil milhões (estimativa) em 2011.

Os bancos aceitaram a redução “voluntária” da dívida de que são credores?

Ainda não são conhecidos os termos da negociação, que aparentemente já foi concluída.

A dívida com os bancos representa cerca de 200 mil milhões de euros, de acordo com o economista Costas Lapavitsas. Cerca de metade pertence a bancos e instituições gregas; um quarto a bancos internacionais, e a maioria do resto a fundos de risco (hedge funds). A proposta é que o valor de face da dívida seja reduzido a metade e que essa metade seja substituída por títulos de longo prazo a uma taxa de juros de 4%. A emissão dos novos títulos seria feita de forma a seguir a lei britânica, mais favorável aos credores. Assim, as perdas para os bancos seriam modestas, mas mesmo assim os bancos discutem décima a décima a taxa de juros. Os bancos gregos, descapitalizados, ficariam porém à beira da falência, e por isso o governo grego pressiona para que haja dinheiro novo no segundo empréstimo da 'troika', dinheiro que iria assim capitalizar os bancos e não acudir à crise social ou o investimento.

Já os hedge funds têm comprado títulos da dívida grega a preços muito baixos, na esperança de serem pagos pelo valor total, ou perto disso, tendo na mira os pagamentos de março, no valor de 15 mil milhões.

Finalmente, o Banco Central Europeu coloca-se de fora desta redução da dívida, atitude que é criticada até pelo FMI.

Com os sacrifícios, o país voltou a crescer?

Não, pelo contrário. A recessão, que estava em -2,2% no primeiro trimestre de 2010, aprofundou-se em todo o ano, chegando a -4,1% do último trimestre de 2010 e a -8,3% no 2º trimestre de 2011; o desemprego disparou, de 10,7% em janeiro de 2010 para 18,4% em agosto de 2011.

Os gregos aceitam os sacrifícios?

A prova que não aceitam é o número de greves gerais e sectoriais que os gregos valentemente têm feito contra a austeridade. Também há uma verdadeira revolta contra os impostos, uma desobediência civil para não pagar os impostos que não param de aumentar. O governo, para tentar forçar ao pagamento, incluiu a cobrança do novo imposto sobre o imobiliário na conta da eletricidade, e ameaçou cortar a luz a quem não pagar. Mas o movimento de desobediência civil tem crescido, com piquetes de trabalhadores para impedir os desligamentos, técnicos “Robin dos Bosques” que fazem o religamento clandestinamente, conselhos municipais a rebelarem-se contra a cobrança.

Quais são as consequências sociais da austeridade?

Dezenas de sem-abrigo em Atenas passaram a dormir nas cavernas da colina Philopappou; há famílias inteiras entre os sem-abrigo; há muitos jovens entre eles.

Mais: 11% dos sem-abrigo gregos têm um diploma universitário, 23,5% têm o secundário completo. Alguns têm até computadores portáteis, vestígios da sua vida anterior, diz Nikitas Kanakis, dos Médicos Sem Fronteiras.

São distribuídas 250 mil refeições em todo o país semanalmente, e nas escolas há alunos que desmaiam de fome. O desmoronamento do SNS leva a que seja um luxo dar à luz, que o apoio a portadores de deficiência tenha quase desaparecido, e portadores de doenças mais graves paguem a crise com a própria vida (mais dados aqui).

O governo tecnocrata e o bloco central resolveram alguma coisa?

No dia 10 de novembro de 2011, Papandreou renunciou ao governo e foi substituído por Lucas Papademos, apresentado como um tecnocrata cuja competência traria confiança aos mercados. O governo de Papademos baseou-se num acordo de bloco central entre a Nova Democracia (direita), o Pasok e o Laos, de extrema-direita.

Mas a “eficiência” de Papademos, mais uma vez, não teve qualquer efeito sobre os mercados, já que as taxas de juro da dívida grega bateram todos os recordes em janeiro.

A opinião pública, que acolhera bem o novo primeiro-ministro, com mais de 70% a considerar a nomeação positiva, virou rapidamente: uma sondagem em 20 de janeiro de 2012 mostrou que 62% dos gregos não confiam que Papademos seja capaz de resolver os problemas económicos do país.

A Grécia vai para o 'default'?

Sim. O que está a ser negociado é um chamado “default organizado”, isto é, uma reestruturação da dívida, mas totalmente insuficiente para que o país possa sair da crise. Caso as negociações fracassem, poderá haver um 'default' caótico, já que o governo se recusa a assumir a iniciativa de romper com a austeridade e fazer o seu próprio default organizado, mas em condições favoráveis. Do que a Grécia precisa é de uma anulação substancial da dívida, que inclua a dívida detida pelo Banco Central Europeu que, em vez de se pôr de fora do processo, devia ser o primeiro banco a cortá-la. Só essa anulação da dívida e a recusa da austeridade permitirá a recuperação da economia e do emprego. Ora o que está a acontecer agora é a degradação dos salários e das pensões e a destruição da procura interna, que conduzirá inevitavelmente ao arrastamento da crise.

A Grécia vai sair do Euro?

É uma forte possibilidade que a Grécia venha a ser expulsa do Euro. Há quem diga que é isso que a Alemanha pretende. Em setembro do ano passado, o ministro das Finanças alemão não podia ser mais claro: “Compreendo que haja resistência da população grega às medidas de austeridade”, disse Wolfgang Schauble. “Mas no final, cabe à Grécia decidir se pode preencher as condições necessárias para pertencer à moeda única. Não damos descontos.”

Portugal é muito diferente da Grécia?

A diferença é apenas de tempo: o acordo de Portugal foi feito um ano depois do da Grécia. Mas as consequências parecem estar a seguir passo a passo as daquele país. As taxas de juro nos mercados secundários da dívida portuguesa continuam a subir, isto é, os “mercados” não foram “tranquilizados”. A dívida portuguesa também aumentou em quase 20% do PIB entre o terceiro trimestre de 2010 e o mesmo período de 2011, atingindo os 110,1% do PIB, segundo o Eurostat. Só a Grécia (159,1%) e a Itália (119,6%) superam a dívida nacional. E Portugal mergulhou na recessão.