121 milhões, ou como os sacrifícios não são para todos

Está a ser muito difundido o anúncio de que, em 2011, a banca apresentará prejuízos de mais de mil milhões de euros. Pretendem os banqueiros criar um ambiente favorável à situação escandalosa que é a da banca, toda a banca, não pagar IRC do exercício de 2011 nem nos próximos 4 anos, já que os alegados prejuízos poderão ser deduzidos para efeitos fiscais.

Apesar dos discursos dos governantes insistirem que para resolver a crise “todos têm que fazer sacrifícios”, o certo é que a banca, setor económico que gera mais lucros, tem ficado longe, bem longe, do contributo fiscal exigível para combater a crise financeira.

O IRC pago pela banca e relativo a 2009 foi de apenas 328 milhões de euros. E sobre o exercício de 2010, o total de IRC pago pelo conjunto dos bancos foi ainda menor: 121 milhões de euros (in “APB-Boletim Informativo 2010”, pág. 109). Tal montante de 121 milhões de euros representou somente 2,63% de todo o IRC de 2010 cobrado – 4.592 milhões de euros – ou 0,37% de toda a receita fiscal – 32.039 milhões de euros (in “Parecer do TC sobre as CGE 2010 – pág. 197).

Os banqueiros apresentam a lenga-lenga habitual para “justificar” os prejuízos de 2011: imparidades (diferenças contabilísticas) na representação dos créditos, ou a transferência dos fundos de pensões (operação que vai gerar enormes prejuízos para a segurança social) ou a desvalorização da carteira de dívida soberana grega. Menos salientadas são as perdas muito significativas que decorreram das escolhas imprudentes e irresponsáveis dos banqueiros em investimentos financeiros no total de 113.631 milhões de euros (in APB-Boletim Informativo -2010, pág. 65). Utilizando dinheiro que não lhes pertence (porque é dos depositantes), os banqueiros lançaram-se em aventuras, “investiram” como jogadores de casino, em títulos de dívida privada (ações e obrigações de empresas) que representam mais de 7% do ativo total do sistema bancário português (de acordo com o “BdP-Relatório de Estabilidade Financeira – Maio de 2011, pág. 60). E essas escolhas desastrosas tiveram consequências: as ações e obrigações privadas (grande parte sem notação) caíram e daí resultaram brutais desvalorizações nos ativos do setor.

De tudo isto se conclui que é sobre os trabalhadores e os pensionistas que está a recair todo o peso da receita fiscal. A banca continua a gozar desse estatuto especialíssimo que lhe permite escapar ao dever fundamental de pagar impostos. Já sabíamos que o IRC cobrado à banca era dum valor irrisório. Agora ficamos a saber que nos próximos 4 anos a banca não irá pagar um euro sequer de IRC: afinal os sacrifícios não são para todos.