121 milhões, ou como os sacrifícios não são para todos

porJosé Castro

07 de February 2012 - 0:29
PARTILHAR

Sobre o exercício de 2010, o total de IRC pago pelo conjunto dos bancos foi de 121 milhões de euros. Agora, os banqueiros pretendem criar um ambiente favorável para não pagarem IRC do exercício de 2011 nem nos próximos 4 anos.

Está a ser muito difundido o anúncio de que, em 2011, a banca apresentará prejuízos de mais de mil milhões de euros. Pretendem os banqueiros criar um ambiente favorável à situação escandalosa que é a da banca, toda a banca, não pagar IRC do exercício de 2011 nem nos próximos 4 anos, já que os alegados prejuízos poderão ser deduzidos para efeitos fiscais.

Apesar dos discursos dos governantes insistirem que para resolver a crise “todos têm que fazer sacrifícios”, o certo é que a banca, setor económico que gera mais lucros, tem ficado longe, bem longe, do contributo fiscal exigível para combater a crise financeira.

O IRC pago pela banca e relativo a 2009 foi de apenas 328 milhões de euros. E sobre o exercício de 2010, o total de IRC pago pelo conjunto dos bancos foi ainda menor: 121 milhões de euros (in “APB-Boletim Informativo 2010”, pág. 109). Tal montante de 121 milhões de euros representou somente 2,63% de todo o IRC de 2010 cobrado – 4.592 milhões de euros – ou 0,37% de toda a receita fiscal – 32.039 milhões de euros (in “Parecer do TC sobre as CGE 2010 – pág. 197).

Os banqueiros apresentam a lenga-lenga habitual para “justificar” os prejuízos de 2011: imparidades (diferenças contabilísticas) na representação dos créditos, ou a transferência dos fundos de pensões (operação que vai gerar enormes prejuízos para a segurança social) ou a desvalorização da carteira de dívida soberana grega. Menos salientadas são as perdas muito significativas que decorreram das escolhas imprudentes e irresponsáveis dos banqueiros em investimentos financeiros no total de 113.631 milhões de euros (in APB-Boletim Informativo -2010, pág. 65). Utilizando dinheiro que não lhes pertence (porque é dos depositantes), os banqueiros lançaram-se em aventuras, “investiram” como jogadores de casino, em títulos de dívida privada (ações e obrigações de empresas) que representam mais de 7% do ativo total do sistema bancário português (de acordo com o “BdP-Relatório de Estabilidade Financeira – Maio de 2011, pág. 60). E essas escolhas desastrosas tiveram consequências: as ações e obrigações privadas (grande parte sem notação) caíram e daí resultaram brutais desvalorizações nos ativos do setor.

De tudo isto se conclui que é sobre os trabalhadores e os pensionistas que está a recair todo o peso da receita fiscal. A banca continua a gozar desse estatuto especialíssimo que lhe permite escapar ao dever fundamental de pagar impostos. Já sabíamos que o IRC cobrado à banca era dum valor irrisório. Agora ficamos a saber que nos próximos 4 anos a banca não irá pagar um euro sequer de IRC: afinal os sacrifícios não são para todos.

José Castro
Sobre o/a autor(a)

José Castro

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
Termos relacionados: