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A barbárie contra as meninas que vão ser mulheres

Hoje é o Dia Internacional da Tolerância Zero às Mutilações Genitais Femininas.

No Mundo são milhões as mulheres e as meninas que foram vítimas de mutilação. Calcula-se qual coisa como 100 a 140 milhões. Com consequências desastrosas na sua saúde, no seu bem-estar, na sua dignidade de mulheres.

E muitas ainda estão a perigo porque esta prática continua a existir em vários países, de forma legal ou com aceitação social e cumplicidade das autoridades e noutros de forma clandestina.

Não é um problema “cultural” a que se deva fechar os olhos. Trata-se da barbárie contra as meninas porque são mulheres. Esta prática é baseada em muitos mitos que é preciso desmontar para que fique evidente que se trata de uma prática que atinge diretamente os direitos humanos das mulheres.

A Declaração conjunto de vários organismos internacionais1pela eliminação da mutilação genital feminina é bem clara quando afirma: “Não são conhecidos quaisquer benefícios para a saúde advindos da mutilação genital feminina. Pelo contrário, é do conhecimento comum que a prática prejudica das mais diversas formas meninas e mulheres. Antes de mais, é dolorosa e traumática. A remoção ou lesão de tecido genital saudável interfere com o funcionamento natural do corpo e tem, quer no imediato quer a longo prazo, consequências na saúde. Por exemplo, recém-nascidos cuja mãe tenha sido submetida a mutilação genital feminina sofrem de uma taxa de mortalidade neonatal superior, quando comparada com recém-nascidos de mulheres que não foram submetidas a este procedimento. As comunidades que praticam a mutilação genital feminina apresentam uma variedade de razões de índole social e religiosa para a sua continuação. Do ponto de vista dos direitos humanos, a prática reflete uma desigualdade entre sexos profundamente enraizada e constitui uma forma extrema de descriminação contra as mulheres. A mutilação genital feminina é quase sempre exercida sobre menores, sendo, por conseguinte, uma violação dos direitos da criança. Do mesmo modo, a prática viola os direitos à saúde, à segurança e integridade física da pessoa, o direito de estar livre de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante e o direito à vida, quando daí resulta a morte.”

Imaginemos, se for possível imaginar, o sofrimento de meninas de 9 ou dez anos, face a uma tortura que as marcará para o resta das suas vidas. Em nome daquilo que devem representar para o seu marido, são mutiladas na sua própria sexualidade, a que deixam de ter direito.

Este sofrimento é silencioso, passa de mães para filhas, de irmãs para irmãs. Mas, ignorar este silêncio, é ser cúmplice.

Esta é também uma matéria que deveria estar presente em todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento, assim como nos programas para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Mas a “crise financeira” fala mais alto e os ODM são hoje uma fantasia com a pobreza extrema a aumentar em todo o Mundo, penalizando de forma particular as mulheres e as crianças, regredindo nos seus mais elementares direitos.

Em Portugal a Mutilação Genital Feminina é crime (Artigo 144.º do Código Penal), o que implica que o Estado deve proteger as meninas e mulheres que são vítimas ou estão em risco de o ser e garantir a sinalização e acompanhamento de todas as situações. Ao nível da política externa e de cooperação é obrigação do Estado não esquecer que se comprometeu com uma política de tolerância zero e que isso significa que os direitos das meninas e mulheres não são moeda de troca em nenhuma situação.

Sobre este assunto ver:

http://www.facebook.com/notes/c%C3%A9lia-rosa/toler%C3%A2ncia-zero-%C3%A0-mutila%C3%A7%C3%A3o-genital-feminina-entrevista-de-alice-frade-da-apf-ho/10150618798940379


 

1 ACNUDH - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População; ONUSIDA – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA; ACNUR – Alto Comissariado das nações Unidas para os Refugiados; PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância; UNECA – Subsecretário Geral e Secretário Executivo Comissão Económica para África; UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher; UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; OMS – Organização Mundial de saúde

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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