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A Hungria sob o signo de Deus, oficialmente...

Com a nova constituição que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, o governo de Viktor Orbán tenta impor uma capa de chumbo ideológico a um país que ele teme que lhe escape... No entanto, tem poucas hipóteses de sucesso. Por Corentin Léotard do site hu-lala.org
Praça João Paulo II (antiga Praça da República), duas placas com nome da praça – a antiga riscada e a atual – Foto do site hulala.org

Alguns mendigos vegetam num banco partido enquanto gaiatos ciganos jogam à bola ao lado deles. Estamos a poucas centenas de metros da avenida que circunda o centro da cidade de Budapeste, na praça João Paulo II. Com a estação de metro aqui construída este local degradado deveria ganhar um brilho que nunca teve em tempos recentes ou quando era simplesmente a praça da República. O país também mudou de nome: com a nova Constituição, a “República da Hungria” tornou-se oficialmente a “Hungria”, simplesmente. O governo de Viktor Orbán não se preocupa com falsas aparências.

“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estêvão tenha estabelecido o Estado húngaro com fundações firmes há mil anos, e que tenha feito com que o nosso país seja parte da Europa cristã. Reconhecemos o papel do cristianismo na preservação da nossa nação”. Assim começa o preâmbulo da Constituição redigida sob a direção de um membro do Partido cristão democrata do povo (KDNP)1, um partido de tendência fundamentalista. Um exemplar foi dado a cada estudante do ensino secundário do país.

A caminho de uma “teocracia neoliberal”?

Um laço muito estreito está a caminho de se estabelecer entre o Estado e as igrejas sob o governo conservador e nacionalista de Viktor Orbán. Especialmente devido à pressão exercida pelo partido cristão-democrata, parceiro de coligação que assegura ao seu partido, a Federação dos jovens democratas (Fidesz)2, uma maioria de 2/3 no parlamento. Ainda existe separação entre a Igreja e o Estado na Hungria? Para o doutor em história do cristianismo Attila Jakab, a resposta é claramente negativa. Segundo este especialista do papel das igrejas numa perspetiva geopolítica3, o seu país está a caminho de ser uma “teocracia neoliberal” na qual moral religiosa e predação económica vão a par, sendo suposto que a primeira canalize as frustrações engendradas pela segunda.

Desde a chegada ao poder do novo governo em maio de 2010, “toda a legislação adotada vai no sentido de uma moral judaico-cristã fundamentalista. A sua única ideologia política é constituída pela moral religiosa fundamentalista, enquanto que a sua política socioeconómica é escandalosamente neoliberal e favorece as maiores fortunas e as altas classes médias. Ela não se interessa com as classes mais modestas e criminaliza os pobres”, resume Attila Jakab.

Esta análise ganha todo o sentido com a inscrição na Constituição de uma nova lei fiscal que taxa todos os rendimentos com uma taxa única (de 16%). Esta lei, muito favorável aos mais altos rendimentos, ata as mãos dos próximos governos porque necessitará de uma maioria de 2/3 para ser modificada pelo parlamento. Esta “guerra civil económica” é também visível na nova política familiar que favorece os rendimentos muito altos. As famílias numerosas ganham muitos benefícios fiscais, mas só as que dispõem de rendimentos elevados. Um meio imparável para desqualificar as famílias ciganas. Todo um arsenal de medidas foi tomado contra os mais necessitados: proibição dos mais pobres recolherem madeira para se aquecerem no inverno, proibição de “catar lixo” e multas exorbitantes de 150.000 forint (500 euros) ou pena de prisão de 60 dias para os sem-abrigo “reincidentes” que ocupem a via pública.

A nova lei da religião adotada no mês de junho é reveladora da vontade da Fidesz de simultaneamente reestruturar em profundidade a sociedade húngara em bases religiosas e fortalecer os laços entre as igrejas e o Estado para reforçar a longo prazo o seu poder político-económico. Por este texto, quatorze igrejas foram reconhecidas oficialmente e beneficiaram de subvenções públicas automáticas. Além de reforçar a posição das igrejas há muito implantadas na Hungria4, duas comunidades religiosas fundamentalistas, até aqui “periféricas”, fazem parte desta lista. A comunidade judia ultra-ortodoxa do rabino Slomó Köves (filiada no movimento hassídico de Habad Loubavitch) foi escolhida como contrapeso à Federação das comunidades judias da Hungria, próxima da esquerda liberal. A comunidade evangélica pentecostal (Assembleia da fé), que se inscreve no sionismo cristão, junta uma classe rica e influente composta de personalidades (artistas, desportistas , etc) e industriais. Ela detém nomeadamente a maioria do capital da cadeia de televisão por cabo ATV e do semanário Hétek. Ambas desfrutam agora do mesmo estatuto e das mesmas vantagens da Igreja católica.

Segundo Attila Jakab, a Hungria está a caminho de perder a noção de espaço público neutro em benefício de um “espaço público global regido por uma ideologia única e totalitária, onde só há lugar para os oficialmente reconhecidos”. À semelhança de outros analistas políticos que consideram que a Hungria tende a evoluir para um modelo chinês, com um Estado autoritário e ultra-centralizado (adoção de um arsenal de leis que visam expandir a influência do governo nos média públicos, no tribunal constitucional, no banco central, etc.) e uma economia ultraliberal, ele pensa que “a Hungria está a caminho de se tornar uma sociedade de tipo oriental onde o indivíduo não conta”.

Orbán quer uma democracia diferente”

No entanto, é preciso não nos enganarmos nisto. Estas evoluções não estão acompanhadas por um retorno do fervor religioso no país. Contrariamente à situação na Polónia, a Igreja católica húngara não tem uma influência social forte e historicamente nunca esteve ao lado do povo, que está mais inclinado a vê-la como uma instituição moralizadora e culpabilizadora do que como um refúgio espiritual. A religiosidade dos húngaros continua fraca e os bancos das igrejas com pouca frequência.

É preciso ainda contar com a capacidade de resiliência da sociedade húngara, com a sua capacidade para se conformar com as exigências e curvar-se, na aparência, resistindo passivamente.

“Na Hungria, as pessoas têm uma grande capacidade de não respeitar e ignorar as regras. A partir do momento em que uma lei não é aceite pela população, esta encontra os meios de a contornar”, explica Attila Mong5. Este jornalista foi despedido, há um ano, da rádio pública Rádio Kossuth por ter protestado com um minuto de silêncio na antena contra uma lei que limita a liberdade de imprensa. “Eu não penso que Orbán queira uma ditadura nem mesmo um sistema autoritário “à russa”, porque os húngaros não o suportariam. Ele quer uma democracia diferente, na qual a maioria dos húngaros se sinta à vontade porque ele pensa que a maioria da população se sente melhor num sistema mais próximo do Leste do que do Oeste”, diz Attila Mong.

Há a ideia defendida pela direita conservadora que a Hungria deve recentrar-se depois de ter sacrificado as suas raízes orientais no altar da União Europeia. Convencido que o país se afastou das suas raízes naturais, o deputado do partido de extrema-direita Jobbik6, Márton Gyöngyösi, defende uma visão generalizada dentro da própria Fidesz: “Depois da mudança de regime na Hungria, disseram-nos 'o comunismo e o centralismo, é mau, tudo o que vocês devem fazer é dizer OCDE, FMI, Banco Mundial, Bruxelas e Washington'. A integração na UE e na NATO era a prioridade absoluta da Hungria. Mas é uma má direção, não é do nosso interesse”.

Existe uma espécie de pacto implícito entre o povo e Viktor Orbán – cujas tendências autoritárias eram bem conhecidas e mesmo esperadas – que diz em substância: deixem-nos as mãos livres, não se preocupem com política e nós melhoraremos o vosso nível de vida. “O húngaro médio poderia facilmente dizer “eu não quero saber da política, da liberdade de imprensa, com a condição que o meu nível de vida melhore”, pensa o jornalista Attila Mong, apoiado por uma recente sondagem segundo a qual cerca de metade da população estaria disposta a trocar o sistema democrático por uma melhoria das suas condições de vida. “Mesmo o sistema Kádár era baseado no nível de vida[o dirigente comunista que deu origem ao 'socialismo do goulash' que tinha assegurado um certo bem estar material à população]. Quando deixou de melhorar foi o início do seu fim”. A salvação do regime Orbán passa antes de mais pelos seus resultados neste domínio. Desde a sua chegada triunfal ao poder no mês de maio de 2010 depois de oito anos de poder socialista, perdeu o apoio de uma parte importante da sua base eleitoral. Com os indicadores económicos no vermelho [queda do forint, dívida a aumentar, fracas previsões de crescimento, desemprego elevado] e o novo orçamento de austeridade que vai atingir uma população à beira da asfixia, a sua queda poderá ser mais rápida do que se poderia pensar.

Artigo de Corentin Léotard, jornalista, publicado no site hu-lala.org. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net


1 Kereszténydemokrata Néppárt

2 Federação dos jovens democratas (Fiatal Demokraták Szövetsége - Fidesz-)

3 Attila Jakab é diplomado pela Faculdade de teologia católica de Estrasburgo (Universidade de Estrasburgo). Colaborou com o Centro internacional de estudos geopolíticos de Genebra e vive atualmente em Budapeste onde é investigador na Fundação pública de investigação comparativa das minorias na Europa. Neste quadro, o seu campo de investigação é o papel das igrejas e das comunidades religiosas numa perspetiva geopolítica.

4 Entre as quatorze igrejas encontram-se nomeadamente: as igrejas católicas, protestantes e evangélicas; as igrejas ortodoxas sérvia e búlgara; a Federação das comunidades judias da Hungria (Mazsihisz), assim como duas comunidades israelitas (unida e autónoma).

5 Attila Mong trabalha atualmente no portal de informação origo.hu e acaba de criar um think-tank dedicado à preservação da liberdade de imprensa.

6 Com 17% dos votos nas legislativas de 2010, o “Movimento por uma Hungria melhor” detém 47 lugares no parlamento húngaro.

(...)

Resto dossier

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Dossier organizado por Carlos Santos.

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