You are here

Bem vindo ao Orbanistão!

Uma pergunta lancinante é repetidamente feita nos debates: Como é que o melhor aluno do bloco comunista, a mais promissora democracia jovem dos anos 90, pôde mudar hoje para o autoritarismo? Por Vincze Szabo.
Manifestação de apoio ao Governo de Orbán, 21de janeiro de 2012

Mas, na verdade, como se chegou até aqui?

Na opinião de muitos observadores, a Hungria é vista como um laboratório político da Europa. Proponho que regressemos rapidamente à evolução dos últimos vinte anos, para podermos compreender melhor a atual situação da Hungria.

Sem cair na ingerência, a Europa não pode ignorar o que se passa na Hungria e deveria extrair de lá os seus ensinamentos para sair do impasse económico, social e político para onde está a lançar-se.

Uma pergunta lancinante é repetidamente feita nos debates: Como é que o melhor aluno do bloco comunista, a mais promissora democracia jovem dos anos 90, pôde mudar hoje para o autoritarismo?

Marcada por um socialismo goulash, a Hungria foi o primeiro país da região a abrir a sua economia ao ocidente. A população, com exceção dos opositores políticos, vivia relativamente bem: Kadar1 assegurava ao cidadão comum mesa farta e férias no Lago Balaton. Em contrapartida, os húngaros não deviam meter-se em política. Mas comprar a paz social para impedir uma nova revolta, como a de 1956, tem um custo e a Hungria enfrenta a primeira crise da dívida em 1982 e recorre, então, ao FMI.

Isto por sua vez marca o início da liberalização a qualquer custo e, durante quase 20 anos, vendem-se "as jóias da família". O "melhor aluno na zona" torna-se um novo El Dorado que reforça a queda da URSS. Sucedem-se os investimentos, o que vai permitir que uma determinada elite política, muitas vezes saída do anterior regime, tire daí grande proveito.

Pelo contrário, a situação democrática e política continua instável e gera-se a alternância: uma eleição atrás de outra.

Figura da resistência anti-comunista no final dos anos 80 e fundador da Aliança dos Jovens Democratas (Fidesz), Viktor Orban chefia o governo entre 1998 e 2002, tornando-se o mais jovem primeiro-ministro da Europa. Sob o seu mandato, a Hungria adere à NATO e aproxima-se da União Europeia (para uma adesão em 2004) e as reformas económicas continuam, sob o olhar atento do FMI, mas sem que a situação dos húngaros melhore.

Em 2002, por oportunismo político, Viktor Orban desperta a chama nacionalista. Faz referência às feridas históricas do tratado de paz de Trianon2 e distingue os verdadeiros húngaros - os que votaram nele – dos traidores da nação - aqueles que colaboraram com os soviéticos e que agora estão a vender o país ao Ocidente. Perde as eleições e é obrigado a deixar o país aos seus inimigos de sempre, os socialistas.

Em 2003, a Hungria pronuncia-se por referendo com mais de 80% pela adesão à União Europeia. A única sombra neste painel: uma abstenção recorde de 54%. Isso não preocupa os quadros europeus visto que os votantes votaram bem e a Constituição húngara tinha sido previamente modificada para permitir validar o referendo apesar da fraca participação. A Hungria entra para a União Europeia no dia 1 de Maio de 2004, juntamente com outros nove novos países (entre os quais sete antigos países comunistas). O efeito de prosperidade esperado através desta adesão à União Europeia não resulta, a situação económica mantém-se difícil para os húngaros a quem é dito que vão ainda ter de apertar o cinto.

A fuga para a frente continua com o parlamento húngaro a votar por grande maioria o tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia no dia 20 de Dezembro de 2004, apenas uns meses antes de ser traduzido para húngaro o texto de mais de 500 páginas!

Da queda de Ferenc Gyurcsany ao grande regresso de Viktor Orban

Em abril de 2006, pela primeira vez na história da jovem democracia húngara, é reeleita a maioria parlamentar que estava de saída. Orban perde novamente perante os socialistas aliados aos Democratas Livres (SzDSz). O Primeiro Ministro cessante, Ferenc Gyurcsany, antigo membro das juventudes comunistas feito homem de negócios de sucesso, fica no poder e vai ter a oportunidade de desenvolver uma política neoliberal ortodoxa.

Em Setembro de 2006, a rádio pública húngara difunde uma gravação de Gyurcsany, feita sem seu conhecimento numa reunião à porta fechada. Com uma franqueza rara em política, ele confessa ter mentido nas últimas eleições para assegurar a sua reeleição. Admite ter ocultado que a economia húngara estava na agonia para fazer falsas promessas de reformas sociais, quando sabia já que iria continuar a aplicar uma política de austeridade. Vários milhares de pessoas saem à rua em Budapeste para pedir a sua demissão. As comemorações do 50.º aniversário da revolução de 1956 transformam-se em violentos confrontos.

Gyurcsany recusa demitir-se enquanto Orban explora a situação e incita os motins. A Europa não se manifesta no caso de um país que, no entanto, acaba de se integrar. De facto, as políticas económicas de Gyurcsanye e, depois, de Gordon Barnes, primeiro-ministro "tecnocrata" desde abril de 2009, foram favorecidas por Bruxelas e Washington: uma política neoliberal marcada pela austeridade e pelas dificuldades económicas, "reformas comparáveis ao que Mario Monti está a fazer na Itália", para usar o que diz o economista Erik Berglof no Le Fígaro

A principal vítima mantém-se: a democracia húngara

O oportunismo e o cinismo de Gyurcsany e da sua equipa associados aos planos de austeridade trazem desilusões e deceções acerca do liberalismo económico e da União Europeia. A sociedade húngara é maná caído do céu para Viktor Orban. Alia-se aos democratas-cristãos (KDNP) e vence facilmente as eleições de 2010 sem que tivesse apresentado um verdadeiro programa eleitoral.

Os falsos rostos de Orban

Proponho que façamos aqui uma ressalva para o que muitas vezes é mal compreendido, simplificado, aplaudido ou diabolizado no estrangeiro à volta da política de Viktor Orban : “É importante clarificar (...) que ele não é um fascista. No plano económico, por exemplo, segue uma linha classificada como 'não ortodoxa' e situar-se ia entre Chevènement e de Villiers, fazendo a comparação com a França”, para usar a análise de Paul Gradvohl no Le Monde.

Quando o poder enlouquece!

Quando do seu primeiro mandato como Primeiro Ministro, Viktor Orban já tinha dado sinais inquietantes relativos à sua relação com o poder. Não tinha hesitado em vestir a camisola nacionalista para atrair os votos da extrema direita. Apesar das derrotas em 2002 e em 2006, manteve o poder dentro do partido, o Fidesz, que dirige com mão de ferro desde a fundação. Agora, com uma maioria absoluta no parlamento continua a fazer com a Constituição e as instituições democráticas húngaras o que fez com o Fidesz : tomar conta de todos os poderes. O que surpreende, é que ele não tem nenhuma outra ideologia senão conservar todos os poderes para os anos que tem pela frente.

Hoje, Orban e a sua equipa fecham-se numa torre de marfim desligada de qualquer sentido da realidade. O sistema está extremamente centralizado, todas as decisões, mínimas que sejam, passam por ele. De facto, ele reproduz um sistema piramidal rígido que não fica a dever nada ao que ele próprio combatia enquanto jovem revolucionário dos anos 80, o Kadarismo.

O método Orban ou como aplicar uma política económica ortodoxa com medidas heterodoxas

Quando nenhum obstáculo parece conseguir travá-lo no país, Orban decide reapropriar-se da economia húngara com grandes declarações e projetos espetaculares: Ignorar o FMI, impor taxas aos bancos, aos produtos financeiros e às multinacionais que não param de enriquecer desde a mudança de regime na Hungria, nacionalizar os fundos de pensões privados implementados pelos socialistas e, mais recentemente, pôr em causa a independência do Banco Central da Hungria.

Todavia, essas medidas heterodoxas e chocantes para os tecnocratas de Bruxelas e Washington, infelizmente, não têm como objetivo proteger os mais desfavorecidos, mas antes, servir as classes húngaras mais altas bem como os interesses privados duma pequena oligarquia através de benefícios fiscais tais como a criação de uma taxa única ou de reformas protecionistas. Essas medidas servem ainda para pagar a dívida húngara.

Orban engana, irrita, não faz nada como pessoa e torna-se alvo dos dadores de lições ocidentais. A sua política imprevisível serve também de alvo às agências de notação, o forint sofre e pode voltar a sofrer a qualquer momento ataques especulativos passíveis de provocar consequências sociais devastadoras.

Até agora, Washington e Bruxelas têm mostrado discrição apesar das palhaçadas e provocações do novo "Rei Orban". A crise na área do euro dá muita sombra à Hungria.

Mas poderá a União Europeia correr o risco de “deixar andar” a Hungria? Tal colapso poderia tocar e afetar muitos investidores estrangeiros, especialmente bancos austríacos, para não falar duma população abandonada às peripécias dum líder autoritário cujo único objetivo é permanecer no poder. Mas não é isso o mais importante.

Hungria: um laboratório político?

A Hungria é um país único por causa da história passada e recente, da sua situação política, geográfica, mas também do seu particularismo cultural: "A Hungria é uma ilha no meio da Europa Central" com uma barreira linguística muito forte.

Muitos observadores tendem a pensar que este é um verdadeiro laboratório político no coração da Europa: pode ser analisado à luz das deceções políticas relativas ao sistema democrático, que surgem em vários lugares do Ocidente, mas também devido à deterioração de um modelo económico assente em planos de austeridade que mergulham a população húngara numa situação cada vez mais precária (1/3 dos húngaros vive abaixo do limiar da pobreza, um milhão dos quais em condições de extrema pobreza!).

O aparecimento de um regime autoritário Orbanesco e a ascensão da extrema-direita são as consequências de sucessivas políticas apoiadas pelo FMI e pela UE durante mais de uma década. Essas políticas continuam a pôr em causa a soberania democrática e minam a sociedade húngara, reforçando simultaneamente a elite oligárquica. As frustrações acumuladas são tanto maiores quanto este modelo – democracia representativa e economia de mercado – alimentava as esperanças de muita gente. Agora, a ilusão da felicidade consubstanciada na capacidade de consumir mais e mais promovida pela publicidade, continua a criar invejas, frustrações e a destruir os laços humanos de solidariedade numa sociedade à beira da explosão.

Contra Orbán, sim; com o estrangeiro, não!”

Os acordos Sarkozy-Merkel no final do ano passado estão na mesma linha e levam uma Europa, cada vez mais autocrática, para a mesma direção dos excessos ditatoriais ou extremistas conhecidos na Hungria. O filósofo húngaro Gáspár Miklós Tamás justamente contra a tentação da ingerência, "Contra Orbán, sim, com o estrangeiro, não". Impor novas políticas económicas e sociais restritivas, como aconteceu no passado e como estão a implementar agora os governos patrocinados pelo "Goldman Sachs" faria, inevitavelmente, o jogo da extrema direita.

É tempo de construir uma alternativa e, especialmente, de recuperar as próprias opções de vida, quer para os húngaros na Hungria, quer para o resto da Europa. Para evitar o caos, é necessário que a Europa consiga fazer a sua autocrítica e entender que, continuando a pôr cada vez mais em causa a soberania democrática dos povos para lhes impor cada vez mais salvamentos do Euro, cimeira após cimeira, leva à sua própria perda.

É preciso, pelo contrário, começar a construir esta Europa federal para os povos e nações. Isso começa com o estabelecimento de uma democrática reapropriação do Banco Central Europeu e, portanto, a criação de moeda acompanhada pela implementação de auditorias da dívida pública, como propõem a ATTAC e o CADTM.

De uma "nova resistência"... rumo a uma democracia real?

A "nova resistência" para retomar a campanha lançada pelo jovem Partido Verde LMP está em marcha na Hungria, mas isso é suficiente? Cabe ao povo húngaro sair à rua, expulsar Orban e construir a sua transição para a sustentabilidade ecológica e energética, mas também económica e, mais ainda, decidir e reconstruir as suas instituições democráticas.

A deputada Virag Kaufer MP (LMP – Uma outra política é possível) acaba de se demitir do Parlamento porque ele perdeu já, segundo ela, qualquer legitimidade democrática. Embora seja importante continuar a luta no Parlamento, ela diz que se sente mais útil na rua com a sociedade civil para tentar construir comunidades fortes em vez de exacerbar as paixões.

É oportuno o desafio dos povos europeus para recuperar a democracia e criar novos modelos económicos sustentáveis mas, sobretudo, desejáveis.

Artigo de Vincze Szabo, doutorando na Universidade de Economia de Budapeste, publicado a 5 de janeiro de 2012 em Hu-lala.


Tradução de Deolinda Peralta para esquerda.net

1 Dirigente histórico da Hungria comunista, falecido em 1989.

2 Assinado a 4 de junho de 1920 no Trianon em Versalhes pelas partes beligerantes da primeira guerra mundial para regular a questão da parte húngara do império Austro-Húngaro na sequência da derrota.

(...)

Resto dossier

Hungria – a extrema-direita no poder

A nova Constituição consagrou a Hungria sob o “signo de Deus”. O embrião é considerado um “ser humano” e só é reconhecido o casamento entre homem e mulher. A austeridade é decretada na lei, o imposto progressivo sobre o rendimento foi abolido e foi instaurada a taxa única, beneficiando os ricos enquanto os pobres são criminalizados.
Dossier organizado por Carlos Santos.

Hungria: No feriado do amor

A Hungria é o primeiro país da Europa a criminalizar e prender os pobres, usando coerção policial contra o, único, “crime” de se ser pobre. Artigo de Ferge Zsuzsa, professora de Sociologia, publicado em 24 de dezembro de 2011

Hungria: a tentação da teocracia neoliberal

O poder político húngaro esforça-se por instaurar um regime teocrático – a ordem social deveria ser, aos seus olhos, uma ordem moral judaico-cristã fundamentalista – que mistura nacionalismo, autoritarismo e neoliberalismo. Por Attila Jakab.

Contra Orbán, sim; com o estrangeiro, não!

Os cidadãos da Hungria não deram, nem podem dar, um mandato às potências ocidentais para estas mudarem a política do seu país. Impor a democracia por meios antidemocráticos com origem no exterior não se justifica e a experiência mostra que não é eficaz. Por Gáspár Miklós Tamás

A Hungria sob o signo de Deus, oficialmente...

Com a nova constituição que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, o governo de Viktor Orbán tenta impor uma capa de chumbo ideológico a um país que ele teme que lhe escape... No entanto, tem poucas hipóteses de sucesso. Por Corentin Léotard do site hu-lala.org

Bem vindo ao Orbanistão!

Uma pergunta lancinante é repetidamente feita nos debates: Como é que o melhor aluno do bloco comunista, a mais promissora democracia jovem dos anos 90, pôde mudar hoje para o autoritarismo? Por Vincze Szabo.

A queda da Terceira República Húngara 1989-2011

Desde o dia de Ano Novo, a Hungria já não é oficialmente uma república. A nova constituição erige-se como a base para uma revisão por atacado do sistema judicial, da regulação dos meios de comunicação, das leis do emprego, da educação e do sistema eleitoral. Por Carl Rowlands.

A Terceira Onda – A Nova Constituição da Hungria

Neste texto, o Instituto de Política Eotvos Karoly, a União Húngara para as Liberdades Civis (UHLC) e o Comité Helsinki Húngaro (CHH) analisam a nova “Lei Fundamental” da Hungria, considerando que “põe em causa a competição política democrática”, “diminui o nível de proteção dos direitos fundamentais” e salienta que “a adoção da Lei Fundamental será apenas o início de processo de construção, não o seu fim”.

O regresso dos anos 1930?

Referindo-se aos “valores cristãos”, a nova Constituição retorna, de facto, à ditadura nacional-conservadora do Almirante Miklós Horthy (1919-1944). Por Hans-Peter Renk

Vítimas húngaras das lamas vermelhas ganharam voz: “Vivemos numa prisão”

As famílias tiveram voz pela primeira vez num espaço que lhes foi proporcionado pela eurodeputada Marisa Matias no Parlamento Europeu e os seus relatos revelaram uma situação escabrosa numa União Europeia que se proclama, a todo o momento, campeã de direitos humanos.