You are here

Aborto: Espanha volta a ilegalizar decisão da mulher

O Partido Popular do Estado Espanhol anunciou hoje que pretende revogar a lei do aborto e regressar a um passado distante, onde apenas será reconhecido o direito a interromper a gravidez em caso de violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.

O governo de direita do Estado Espanhol anunciou hoje que pretende revogar a atual lei do aborto aprovada em 2010. Em declarações ao jornal El Pais, o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón adiantou que vai acabar com o modelo de prazos (atualmente, a mulher pode abortar até às 14 semanas) e regressar à lei assente em três pressupostos: violação, malformação do feto ou risco para a saúde da mulher.

Dizendo que “reformar a lei do aborto é o mais progressista que fiz em toda a minha vida", o ministro do PP diz que a lei em vigor não garante os direitos “da criança por nascer”. Com este retrocesso na legislação, o Partido Popular pretende recuperar a situação legal semelhante à que vigorava em Portugal antes de 2007 e da vitória do “Sim” no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O Partido Popular pretende, também, deixar de reconhecer a autonomia de decisão das jovens entre os 16 e os 18 anos, negando o direito à interrupção da gravidez, mesmo em casos de malformação do feto ou riscos para a saúde, sem a autorização dos pais.

O número de abortos, à volta dos 110 mil por ano, permaneceu inalterado depois da entrada em vigor da lei que confere a decisão às mulheres.
 

Termos relacionados Política
(...)