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Segurança Social sem dinheiro para responder a pedidos urgentes

O Instituto da Segurança Social está sem dinheiro para atribuir subsídios eventuais a pessoas em situação de grave carência, ou seja, apesar da grave crise social, o Estado está de momento indisponível para ajudar os mais pobres, nomeadamente os que ganham menos de 189,52 euros. Bloco já questionou Ministério.
Foto de Paulete Matos.

Segundo avança o jornal Público, os Técnicos da Segurança Social estão impedidos de apresentar pedidos para subsídios eventuais porque simplesmente não há dinheiro. São os mais pobres e martirizados pela crise que são afetados, nomeadamente as pessoas que ganham menos de 189,52 euros. Há a promessa de que a falha será resolvida esta semana, mas as verbas podem só chegar a quem delas necessita no final de Fevereiro.

Em Dezembro, não houve autorização para introduzir pedidos no sistema informático, noticia o Público, avançando que tal situação foi justificada pela ausência de verbas para o efeito. Era suposto a verba da ação social ser reforçada no início do ano, como sempre, mas o mês de janeiro já lá vai.

A estes apoios eventuais e que respondem a situações urgentes pode recorrer quem tem um rendimento per capita inferior ao valor da pensão social (189,52 euros). Tem de fazê-lo, contudo, de forma enquadrada: tem de ser atendido por um técnico de serviço social, que recolhe a informação, traça o diagnóstico social, faz o pedido. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas estão a ser afetadas por este problema de tesouraria. Presume-se que milhares estão na fila por causa de algum gasto pontual mas essencial para uma mínima qualidade de vida ou dignidade (como uns óculos ou uma prótese dentária) ou gasto continuado que assegure a sobrevivência (como alimentos, medicamentos, passes ou rendas).

Qualquer euro fará diferença a quem tem só tem 189,52 euros

Segundo o mesmo jornal, quase ninguém recebeu subsídios eventuais em janeiro, sendo que as situações mais urgentes vão sendo atendidas, garantiu a assessora do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social, por e-mail. "Dentro de uma semana", disse ao Público, será possível atender as outras. Só que os pedidos demoram semanas a ser processados.

Há equipas de acompanhamento de famílias beneficiárias de Rendimento Social de Inserção (RSI) que se recusam a selecionar os casos mais dramáticos, como pediram os centros distritais, segundo o Público. Alegam que todos os casos que têm nas mãos são dramáticos e fazem obrigatoriamente opções, partindo do princípio que o mais urgente é salvaguardar o acesso a alimentos e medicamentos e o auxílio ao pagamento de rendas só no caso de risco de despejo.

Qualquer euro fará diferença a quem tem só tem 189,52 euros para enfrentar as despesas do quotidiano. "As pessoas podem ter de abandonar formações, por exemplo, porque não têm dinheiro para o passe e assim ficam sem condições para cumprir o acordo de inserção", adverte uma assistente social, citada pelo jornal.

Na notícia citada é contado o caso de uma idosa que tem como rendimentos uns parcos 365 euros (reforma e complemento solidário de idosos)e que, se não for uma vizinha, este mês não paga a renda da casa, “minúscula, fria, com as paredes manchadas pela humidade e o teto a deixar entrar chuva”, cuja renda subiu de 20 para 100 euros.

Bloco já questionou Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Tendo tomado conhecimento desta situação, a deputada do Bloco Mariana Aiveca endereçou um conjunto de questões ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), perguntando pelas razões que levaram à falta de verbas para o pagamento destes subsídios eventuais dos mais carenciados no mês de Fevereiro e quantas pessoas estão a ser atingidas por esta falta de verbas.

O Bloco também perguntou ao Ministro Mota Soares sobre "como irá o MSSS garantir que esta situação não se irá repetir nos próximos meses".

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