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CGTP aprova "Carta Reivindicativa de Todos os Trabalhadores"

A CGTP aprovou um documento programático para os próximos quatro anos no qual preconiza uma efectiva cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, a convergência real, a coesão económica e social" com vista a "uma mudança de rumo da Europa".
Foto de Mário Cruz, Lusa.

Na “Carta Reivindicativa de Todos os Trabalhadores”, a ser entregue ao governo e aos representantes do patronato, a CGTP defende que apenas mediante a criação de emprego e o combate ao desemprego se pode garantir o crescimento económico, contribuindo assim para a redução do défice.

Neste documento, aprovado por unanimidade, a intersindical recusa a teoria da inevitabilidade, realçando que "os problemas de Portugal não se resolvem com mais austeridade, com imposição de novos e mais pesados sacrifícios aos trabalhadores e às suas famílias e com a redução do nível de vida, que mergulha o país na recessão económica e social".

Nesse sentido, a CGTP considera imperativo proceder à renegociação da dívida externa, quer no que respeita à redução dos prazos, como dos juros e dos montantes do empréstimo acordado com a troika.

A CGTP tece igualmente duras criticas ao acordo de concertação social, que Arménio Carlos apelida de “monstruosidade económica e social”, e apela à mobilização dos trabalhadores, sublinhando que se trata de "impedir a desregulação laboral e o retrocesso social".

Na “Carta Reivindicativa de Todos os Trabalhadores”, a intersindical reclama a promoção de "uma política de desenvolvimento para criar empregos, combater o desemprego e responder à crise da dívida", e a "revogação de normas do Código de Trabalho” que põem em causa a contratação coletiva.

No documento, é ainda reivindicado o aumento do salário mínimo nacional para os 600 até 2013, a valorização dos salários mais baixos e a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais, de forma a "promover a conciliação entre o trabalho e a vida privada" e a "criar mais emprego e combater o desemprego".

O combate à economia clandestina e à precariedade laboral e uma mais justa repartição da riqueza são outros dos objetivos traçados pela intersindical, assim como a garantia de um sistema público solidário e universal de segurança social.

“O envolvimento e a participação dos trabalhadores em torno da defesa dos seus direitos", o fortalecimento das organizações sindicais através da "unidade na ação" e "a promoção da contratação coletiva como instrumento e defesa e conquista de direitos" são, na perspetiva da CGTP, importantes fatores de progresso social.

A garantia de um sistema público solidário e universal de segurança social, como instrumento para assegurar a coesão da sociedade é outra das reivindicações apresentadas no documento.

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