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Escândalo nº 5: A TDT portuguesa tem a pior presença de serviço público

O Reino Unido tem 16 canais públicos – sendo um especialmente criado para a TDT, com interatividade –, a Alemanha 14, a Itália 13, a Grécia 9, incluindo um canal de filmes! Por que a RTP memória, a RTP Informação e o Canal Parlamento não estão na TDT?
O canal Parlamento, pago pelo orçamento da Assembleia da República, deveria estar disponível para todos os portugueses. Foto de Paulete Matos

A presença do serviço público de televisão na TDT, caso avance a privatização de um canal da RTP, será mínima. Ao contrário de outros países europeus: o Reino Unido tem 16 canais públicos – sendo um especialmente criado para a TDT, com interatividade –, a Alemanha 14, a Itália 13, a Grécia 9, incluindo um canal de filmes!, a Dinamarca tem oito.

E, no entanto, a RTP tem canais como a RTP Memória ou a RTP Informação, que são pagos pela taxa do audiovisual e também pelos impostos. No entanto, só os subscritores da TV por por assinatura têm acesso a eles. Qual é a lógica disto? Poder-se-ia argumentar que não havia espaço radioelétrico disponível na TV analógica, mas na TDT há mais que espaço. Por que o governo então não disponibiliza estes canais? Ou será que é para não prejudicar os interesses da SIC Notícias e da TVI 24?

Em 2009, o blogue TDT em Portugal criou uma petição para que fosse disponibilizada a RTP Memória e da RTP-N (atual RTP Informação) na TDT. A petição ponderava que a existência de uma oferta televisiva para além dos quatro canais seria um fator extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre e um apoio muito significativo na fase de transição. “Esta, aliás, tem sido a estratégia seguida por vários outros países em que, por exemplo, os operadores públicos disponibilizaram novos canais temáticos na plataforma de TDT”, dizia a petição.

“Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais ficaram disponíveis apenas nas plataformas de canais pagos”, recordavam os peticionários. Ora na TDT haveria espectro livre para mais canais.

O governo nunca respondeu a esta petição.

CT da RTP defende Canal Parlamento na TDT

O caso mais absurdo de todos é o canal Parlamento, pago pelo orçamento da Assembleia da República, que deveria estar disponível para todos os portugueses, e, por isso, ser um canal da TDT.

"Na era da TDT não é legítimo que os eleitores tenham de continuar a pagar para ouvirem os seus representantes. O Canal Parlamento não pode continuar nos pacotes pagos da televisão por cabo", defende a Comissão de Trabalhadores da RTP.

Para os representantes dos funcionários da empresa, o progresso tecnológico que constitui a TDT também deve "trazer consigo progresso social", pelo que a "primeira instituição a querer utilizar esse progresso para chegar a casa dos cidadãos deve ser o Parlamento" de modo a que o que é discutido na Assembleia da República se torne "acessível ao público telespectador".

A Comissão de Trabalhadores acrescenta que esta decisão ainda se torna mais "urgente" perante a "obstinação do Governo em compactar num só canal de serviço público tudo o que até agora vem sendo emitido em dois" o que, argumentam, dificulta o acesso à "informação em sinal aberto sobre a atividade parlamentar".

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Resto dossier

Os escândalos da TDT

O processo de implantação da TV Digital Terrestre em Portugal só pode ser definido por uma palavra: escândalo. Na verdade, muitos escândalos. Neste dossier, o Esquerda.net lista 5, mas poderiam ser mais. Mostramos como muitos portugueses vão ser obrigados a pagar para ter a mesma televisão, num processo que só beneficiou as TVs privadas e as operadoras de telecomunicações. Dossier coordenado por Luis Leiria.

Escândalo nº1: A Televisão Digital Terrestre portuguesa é a pior da Europa

A TDT poderia e deveria significar uma ampliação significativa da oferta de canais abertos a toda a população. Em Portugal não foi isso que aconteceu. Mais uma vez, ficamos na cauda da Europa. Ler dossier "Os escândalos da TDT".

Escândalo nº 2: A TDT portuguesa representa um novo imposto para se ver televisão

Os portugueses que vêem os quatro canais de TV aberta terão de pagar para ver a mesmíssima programação. “É um absurdo técnico e uma chantagem económica sobre a população”, denuncia a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Escândalo nº 3: O “dono” da TDT é a PT, que é dona de um concorrente

Deu-se à raposa o galinheiro, ao entregar-se à PT a licença da TDT e deixando que se mantivesse como operadora na TV Cabo, denuncia a Comissão de Trabalhadores da RTP.

Escândalo nº 4: cobertura da TDT não é total e cria “zonas sombra”

Sinal terrestre da TDT chega a menos lugares que o sinal analógico. PT procura economizar nos emissores e a cobertura é muito menor que em Espanha.

Escândalo nº 5: A TDT portuguesa tem a pior presença de serviço público

O Reino Unido tem 16 canais públicos – sendo um especialmente criado para a TDT, com interatividade –, a Alemanha 14, a Itália 13, a Grécia 9, incluindo um canal de filmes! Por que a RTP memória, a RTP Informação e o Canal Parlamento não estão na TDT?

“TDT não pode transformar-se num assalto à bolsa das pessoas”

Francisco Louçã afirmou no  sábado 7 de janeiro em Oliveira do Hospital que o processo de transição para a TDT é uma “oportunidade tecnológica”, que não pode ser transformada “num assalto à bolsa das pessoas”, e desafiou a PT a “cumprir já” a recomendação aprovada, na véspera, pela Assembleia da República.

“A implantação da TDT tem sido um grande incentivo às TVs pagas”

A TDT não trouxe novos canais, nem novos serviços; em contrapartida, deixou cerca de 1 milhão de portugueses excluídos da TV aberta, em “zonas de sombra”. Tudo isto beneficia os interesses das TVs privadas, diz o investigador brasileiro Sérgio Denicoli, professor da Universidade do Minho. A seguir, a entrevista que concedeu ao Esquerda.net.

CT da RTP entrega queixa ao Ministério Público sobre a TDT

Há falta de equidade a nível nacional no processo de implementação da TV Digital Terrestre, já que “todos pagamos a taxa de audiovisual, mas nem todos vão ter acesso da mesma forma e ao mesmo preço à televisão”.

“O que está a acontecer é criminoso”

O sociólogo Paquete de Oliveira, antigo Provedor do Telespectador da RTP afirma que forçar a população a pagar para não ter a televisão em branco é um “crime social”.