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Escândalo nº 3: O “dono” da TDT é a PT, que é dona de um concorrente

Deu-se à raposa o galinheiro, ao entregar-se à PT a licença da TDT e deixando que se mantivesse como operadora na TV Cabo, denuncia a Comissão de Trabalhadores da RTP.
PT ficou responsável pela TDT.

A Portugal Telecom, através da PT Comunicações, foi a única candidata ao concurso para a licença da TDT. Criou-se assim uma curiosa situação de monopólio – e um monopólio muito especial, já que a PT não tem qualquer interesse no sucesso da TDT, que é concorrente do seu negócio Meo, de TV por cabo.

A PT já detinha a principal rede de transmissão de sinal de televisão (analógica) em Portugal, utilizada pela RTP e pela SIC. Perto do prazo final para a entrega das propostas de candidatura à TDT, anunciou um acordo com a Media Capital para gerir também a rede analógica de transmissão do sinal de televisão da TVI, no caso de vencer o concurso para o Mux A (a TDT de sinal aberto). Com este acordo, a PT passou a controlar as duas únicas redes de transmissão de sinal de televisão em analógico e afastou a hipótese de a própria Media Capital integrar um consórcio concorrente. A TVI viria depois a vender a sua rede à PT.

Ora na TV analógica, os direitos de utilização de frequências eram dos operadores de televisão, que podiam montar as suas próprias rede de distribuição dos sinais televisivos, como era o caso da TVI.

Mas o concurso para a TDT veio tornar a radiodifusão televisiva um monopólio, dando à mesma empresa os direitos de utilização de frequências.

Foi esse o motivo da decisão da TVI de vender a sua rede de difusão à PT, diante do perigo de ter de desativar toda a sua rede.

Deu-se à raposa o galinheiro”

É evidente que é do interesse da PT que a TDT não tenha sucesso. Para a PT, quanto mais problemas houver na TDT, mais Meo vende. Por isso não se preocupou em fazer campanha de esclarecimento da TDT, por isso até há pouco tempo as lojas da PT não falavam da TDT.

Para Camilo Azevedo, da Comissão de Trabalhadores da RTP, “deu-se à raposa o galinheiro, ao entregar-se à PT a licença da TDT e deixando que se mantivesse como operadora na TV Cabo. Agora o que a PT está a fazer é a aproveitar-se da TDT para aumentar a sua quota de mercado no cabo”.

Camilo Azevedo salientou ainda que “o sistema foi muito descuidado”, devido à Anacom ser financiada pelos operadores. “Os regulados pagam ao regulador”, o que faz com que o regulador não seja tão atuante “quanto devia ser”, disse o representante dos trabalhadores da RTP, considerando que “a Anacom é uma agência da PT”.

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