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Escândalo nº 2: A TDT portuguesa representa um novo imposto para se ver televisão

Os portugueses que vêem os quatro canais de TV aberta terão de pagar para ver a mesmíssima programação. “É um absurdo técnico e uma chantagem económica sobre a população”, denuncia a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Quem até agora via os quatro canais de TV aberta tem garantidas muitas dores de cabeça por culpa da TDT. E isto sem vantagem nenhuma – só para continuar a ver os mesmíssimos canais. Ora, segundo a Anacom, o universo de famílias que recebiam o sinal analógico não é pequeno: 1,2 milhão de famílias.

Quem está nesta situação tem, em primeiro lugar, de verificar se o seu aparelho de TV tem uma ficha scart. Se não tiver, vai ter enormes dificuldades para encontrar descodificadores adequados. Existem alguns (poucos) descodificadores com fichas RF (as tais que ligam o televisor à antena) e são mais caros que os outros. O mais provável é que seja forçado a comprar um aparelho novo de TV.

Se o aparelho tem ficha scart, então é preciso comprar o descodificador e rezar para não ter de reorientar a antena. Se usava uma antena interna, o mais provável é que ela não seja suficiente e que tenha de instalar a antena externa. Se for a antena externa, é provável que a tenha de reorientar. Se não conseguir fazê-lo, terá de chamar um técnico. Tudo isto representa gastos: o preço médio do descodificador é 34 euros, uma antena não sai por menos de 25 euros e o custo da visita e mão-de-obra do técnico varia muito.

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados ou pensionistas com rendimento inferior a € 500 mensais, pessoas com um grau de deficiência comprovado igual ou superior a 60% e instituições de comprovada valia social têm direito a uma comparticipação limitada a 50% do custo da caixa descodificadora, nunca superior a 22 euros, sendo que não será comparticipada mais do que uma caixa por habitação ou agregado familiar.

Zonas sombra” saem mais caro

Mas se o telespetador tiver o azar de estar nas chamadas “zonas sombra”, continuar a ver televisão vai ser mais caro, já que terá de comprar, além do descodificador, a antena parabólica.

Estão nesta situação até 13% da população, que não é abrangida pela cobertura terrestre e que terá de aceder via satélite. Neste caso, só será possível usar um kit vendido pela PT. O descodificador de satélite custa 77 euros e 37 euros são devolvidos posteriormente. O apoio inclui apenas um equipamento recetor para um televisor. Não contempla o prato do recetor satélite. Equipamentos adicionais que tenham de ser adquiridos custam 96 euros. Os preços são fixos.

Um ataque ao país.”

“A introdução da TV Digital Terrestre em Portugal é um absurdo técnico e uma chantagem económica sobre a população”, denuncia a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que aponta ainda que o processo “está a promover ainda mais a desigualdade e um país a duas velocidades”.

“A verdade é que a introdução da TDT em Portugal está a ser um imposto disfarçado. Para ver televisão em Portugal agora a população é obrigada a pagar um imposto disfarçado à PT e às operadoras de televisão paga. E é isto que é inaceitável”, afirma a deputada bloquista. “A TDT era a promessa de mais televisão e de melhor televisão”, recorda. “O que temos é exatamente a mesma oferta, mas uma oferta que ainda por cima não chega a todo o território. É um absurdo”.

A deputada denuncia ainda a propaganda enganosa, que associa o apagão analógico à necessidade de contratar TV paga.

Catarina Martins ressalta ainda que “quem vive no interior, terá de pagar um sistema caríssimo: 50 milhões de euro para ver televisão. O que o país está a pedir é que as famílias do interior paguem 50 milhões de euros para continuarem a ver a mesma televisão”.

Para a deputada, “a completa subserviência do governos às distribuidoras de televisão paga e muito especialmente à PT tornou a TDT um ataque ao país.”

Recomendação

A Assembleia da República aprovou, a 6 de janeiro, uma recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda e pelo PS que recomenda ao governo que “Providencie para que, como estava originalmente acordado entre a ANACOM e a PT, seja assegurado que esta empresa 'fica obrigada, nomeadamente, a subsidiar, incluindo a mão-de-obra, equipamentos recetores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas por radiodifusão digital terrestre para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos face aos utilizadores daquelas'”.

Catarina Martins: "TDT é um imposto disfarçado para ver televisão"

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Resto dossier

Os escândalos da TDT

O processo de implantação da TV Digital Terrestre em Portugal só pode ser definido por uma palavra: escândalo. Na verdade, muitos escândalos. Neste dossier, o Esquerda.net lista 5, mas poderiam ser mais. Mostramos como muitos portugueses vão ser obrigados a pagar para ter a mesma televisão, num processo que só beneficiou as TVs privadas e as operadoras de telecomunicações. Dossier coordenado por Luis Leiria.

Escândalo nº1: A Televisão Digital Terrestre portuguesa é a pior da Europa

A TDT poderia e deveria significar uma ampliação significativa da oferta de canais abertos a toda a população. Em Portugal não foi isso que aconteceu. Mais uma vez, ficamos na cauda da Europa. Ler dossier "Os escândalos da TDT".

Escândalo nº 2: A TDT portuguesa representa um novo imposto para se ver televisão

Os portugueses que vêem os quatro canais de TV aberta terão de pagar para ver a mesmíssima programação. “É um absurdo técnico e uma chantagem económica sobre a população”, denuncia a deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.

Escândalo nº 3: O “dono” da TDT é a PT, que é dona de um concorrente

Deu-se à raposa o galinheiro, ao entregar-se à PT a licença da TDT e deixando que se mantivesse como operadora na TV Cabo, denuncia a Comissão de Trabalhadores da RTP.

Escândalo nº 4: cobertura da TDT não é total e cria “zonas sombra”

Sinal terrestre da TDT chega a menos lugares que o sinal analógico. PT procura economizar nos emissores e a cobertura é muito menor que em Espanha.

Escândalo nº 5: A TDT portuguesa tem a pior presença de serviço público

O Reino Unido tem 16 canais públicos – sendo um especialmente criado para a TDT, com interatividade –, a Alemanha 14, a Itália 13, a Grécia 9, incluindo um canal de filmes! Por que a RTP memória, a RTP Informação e o Canal Parlamento não estão na TDT?

“TDT não pode transformar-se num assalto à bolsa das pessoas”

Francisco Louçã afirmou no  sábado 7 de janeiro em Oliveira do Hospital que o processo de transição para a TDT é uma “oportunidade tecnológica”, que não pode ser transformada “num assalto à bolsa das pessoas”, e desafiou a PT a “cumprir já” a recomendação aprovada, na véspera, pela Assembleia da República.

“A implantação da TDT tem sido um grande incentivo às TVs pagas”

A TDT não trouxe novos canais, nem novos serviços; em contrapartida, deixou cerca de 1 milhão de portugueses excluídos da TV aberta, em “zonas de sombra”. Tudo isto beneficia os interesses das TVs privadas, diz o investigador brasileiro Sérgio Denicoli, professor da Universidade do Minho. A seguir, a entrevista que concedeu ao Esquerda.net.

CT da RTP entrega queixa ao Ministério Público sobre a TDT

Há falta de equidade a nível nacional no processo de implementação da TV Digital Terrestre, já que “todos pagamos a taxa de audiovisual, mas nem todos vão ter acesso da mesma forma e ao mesmo preço à televisão”.

“O que está a acontecer é criminoso”

O sociólogo Paquete de Oliveira, antigo Provedor do Telespectador da RTP afirma que forçar a população a pagar para não ter a televisão em branco é um “crime social”.