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Acordo é um verdadeiro bodo aos patrões

O melhor resumo do acordo foi feito, veja-se lá, pelo presidente da confederação dos patrões. Diz António Saraiva que vamos viver “num quadro mais penalizador para os trabalhadores”.

 

O Governo assinou ontem, com os patrões e a UGT, o “Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego”. Ouviram bem, para o crescimento, competitividade e emprego. Reconheçamos, no meio da maior crise de que há memória, o Governo mantém um fino sentido de ironia.

É que não há, neste acordo, uma única ideia de crescimento económico e o ideal de competitividade, que aqui é claro, é o caminhar para salários e práticas laborais asiáticas. Quanto ao emprego, a tendência será para ainda diminuir mais depressa com a desregulação do mercado.

O melhor resumo do acordo foi feito, veja-se lá, pelo presidente da confederação dos patrões. Diz António Saraiva que vamos viver “num quadro mais penalizador para os trabalhadores”.

É isso mesmo. Não há uma medida aprovada, uma única, que não piore os direitos dos trabalhadores. Trabalhar mais horas por menos dinheiro, despedimentos mais fáceis e muito mais baratos, férias escolhidas pelo patrão e horários de trabalho desregulados em nome dos interesses exclusivos da empresa. É um verdadeiro bodo aos patrões.

O primeiro-ministro disse hoje que este acordo é "inovador e audaz". Ouve-se e não se acredita. Onde é que está a inovação em garantir a competitividade da economia com mais dias de trabalho e salários mais baixos? Onde é que mora a audácia em tornar os despedimentos mais baratos e em reduzir o apoio a quem ficou sem trabalho? Não, este acordo não é "inovador e audaz", mas “brutal e desequilibrado”. É a velha receita de sempre, levada até aonde a direita nunca ousou chegar.

Em nome do combate à crise da dívida, e de um suposto aumento de competitividade que assenta na lógica dos salários baixos que tem condenado a nossa economia, o Governo está a ajustar contas com o mundo do trabalho. A transferência de recursos dos trabalhadores para o capital, num contexto de forte crise social, é este e unicamente este o propósito deste acordo.

Se o problema da economia nacional fossem os salários, há muito que éramos dos países mais competitivos da Europa.

Estamos bem lembrados do que o PSD defendia no Verão passado. O despedimento sem justa causa, ideia abandonada na sua proposta de revisão constitucional, entra agora pela porta pequena com o despedimento individual quando o patrão alegar quebra de produtividade ou de qualidade do trabalho. Podem chamar-lhe o que quiserem, mas isto é o despedimento livre e arbitrário.

A introdução do banco de horas, nos moldes agora apresentados pelo Governo, é o regresso ao tempo em que os direitos coletivos não eram reconhecidos.

Ao definir um limite de 150 horas anuais e 10 horas semanais, nos contratos individuais de trabalho, o Governo abriu caminho a todos os abusos.

Alguém acredita que um trabalhador, isolado e aterrorizado com o desemprego crescente, tem alguma capacidade para não aceitar o horário apresentado pelo patrão?

É a velha ideia da direita, que nunca reconheceu a desigualdade existente nas relações de trabalho. Alguém acredita que Belmiro de Azevedo e a trabalhadora da caixa do hipermercado estão em pé de igualdade quando se trata de negociar condições de trabalho. Não estão, e o Governo sabe que não estão.

O que não vai faltar, com os bancos de horas individuais, são horários que colocam a vida dos trabalhadores e trabalhadoras de pantanas.

Quem é que sabe, com a imprevisibilidade dos horários, quando é que pode ir buscar os filhos à creche ou à escola? Quem é que tem tempo para os seus filhos quando o sábado pode ser um dia como os outros, semana após semana?

Com este acordo atinge-se o impensável. As férias, agora, são quando os patrões quiserem. Obrigar os trabalhadores a abdicarem das suas férias nos dias em que as empresas decidem fazer ponte tem um nome e um nome apenas: é um lockout semanal.

A primeira reação da UGT, depois do entendimento com o Governo e patrões, foi reconhecer que este era um mau acordo para os trabalhadores, mas assinava-o porque ainda podia ser pior. Com esta lógica pode assinar-se qualquer acordo porque será sempre possível ser pior. Para esta central sindical, o inferno é o limite.

A primeira frase do ministro Álvaro Pereira ontem, num canal televisivo, foi sintomática do irrealismo que marca o Governo. Este acordo “mostra ao mundo, e aos mercados, que os portugueses se sabem unir”. Acalmar os mercados é a senha do Governo para todas as suas medidas de austeridade e retrocesso social. Acalmar os mercados para justificar o aumento de imposto. Cortar os subsídios de natal e de férias para mostrar aos mercados. PSD e CDS governam para os mercados, mas quando tomaram posse pagávamos 9,3% de juros, e hoje vamos nos 14,7%.

Em nome da acalmia dos mercados, a direita prepara-se para destruir um país. O Governo que, em nome da acalmia dos mercados coloca o país no desassossego, verá a indignação de um país que não aceita ser chantageado e pisado nos seus direitos.

Intervenção na AR no debate de atualidade sobre as alterações às leis laborais a 18 de Janeiro de 2012

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.
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