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Foi notificado pela Segurança Social? Descarregue aqui uma reclamação tipo

Nas últimas semanas mais de 117 mil notificações saíram do Instituto da Segurança Social avisando os beneficiários que tinham 30 dias para devolver o dinheiro ao Estado ou teriam a prestação social reduzida, cortada ou seriam penhorados. O Bloco de Esquerda disponibiliza a todos os cidadãos e cidadãs uma minuta de reclamação à Segurança Social que pode ser preenchida e enviada aos serviços. Clique no link para descarregar minuta.

Na semana passada o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou que pretende reaver cerca de 570 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente desde 2004. Ou seja, nos últimos 8 anos a Segurança Social enganou-se milhares de vezes e pagou um pouco mais de prestações sociais a muitas pessoas e agora pretende reaver o seu dinheiro.

Assim, nas últimas semanas mais de 117 mil notificações saíram do Instituto da Segurança Social avisando os beneficiários que tinham 30 dias para devolver o dinheiro ao Estado ou teriam a prestação social reduzida, cortada ou seriam penhorados.

Esta é uma situação muito injusta, porque estas pessoas, beneficiários do rendimento social de inserção, abono de família, subsídio social de desemprego ou subsídio de desemprego não têm culpa que a Segurança Social se tenha enganado e, na maior parte das vezes, já não têm meios disponíveis para pagar ao Ministério. Aliás, muitas pessoas reclamaram ter recebido dinheiro a mais e os serviços do Estado simplesmente não responderam aos avisos de muita gente.

A agravar a situação, o Ministro Pedro Mota Soares pretende reaver dinheiro que foi indevidamente pago há mais de um ano, apesar destes pagamentos indevidos terem já prescrito.

Porque esta cobrança é injusta e imoral, o Bloco de Esquerda disponibiliza a todos os cidadãos e cidadãs uma minuta de reclamação à Segurança Social que pode ser preenchida e enviada aos serviços.

Esta reclamação pede mais informações ao Instituto da Segurança Social, exigindo ao Ministério a explicação das parcelas dos pagamentos, para além de solicitar ao Governo que não peça a devolução das prestações que foram indevidamente pagas há mais de um ano.

Para enviar a reclamação basta:

  1. Clicar neste Link e descarregar o pdf;

  2. Preencher o nome completo, o número de identificação fiscal (NIF) e o número de identificação da Segurança Social (NISS);

  3. Preencher o distrito da área de residência, a data e assinar no fim da carta;

  4. Enviar a carta (se possível por correio registado) para o Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência.

  5. ATENÇÃO: A reclamação tem de ser enviada no prazo máximo de 10 dias após a recepção da carta.

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