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Bloco apresenta dois projetos para combater a fuga fiscal das holdings

Em 2010, a não taxação das SGPS permitiu à PT [na venda da Vivo] não pagar qualquer imposto no que foi o maior negócio da história de Portugal, cerca de 250 milhões de euros que o Estado não recebeu – Na foto, Zeinal Bava, presidente executivo da PT

No próximo dia 13, a Assembleia da República vai debater projetos que visam combater a fuga ao fisco dos grandes grupos financeiros, quer através dos benefícios fiscais de que beneficiam em Portugal, quer através dos esquemas de mudarem as holdings para subsidiárias para outros países com taxas de impostos mais baixas ou mesmo para paraísos fiscais.

Num dos projetos (que “define o conceito de “direção efetiva em território português”) refere-se no início da exposição de motivos que “a recente decisão por parte da Sociedade Francisco Manuel dos Santos de transferir a sua domiciliação fiscal, através da venda de 56% das ações da Jerónimo Martins a uma subsidiária holandesa, chamou a atenção para uma prática que se tornou regra entre as maiores empresas portuguesas”.

O Bloco salienta que a decisão “é motivada pela tentativa de fuga ao sistema fiscal português, nomeadamente ao regime aplicado às SGPS, no que diz respeito aos lucros distribuídos por entidades não residentes em território europeu”, apesar do “claro favorecimento fiscal que Portugal presta já às SGPS”. O grupo parlamentar do Bloco considera que esta prática é “condenável do ponto de vista da equidade fiscal” e frisa que “num momento em que se pedem sacrifícios à maioria dos trabalhadores e reformados em Portugal, percebe-se que a austeridade não bate a todas as portas e como os sacrifícios estão mal distribuídos”.

O partido considera também que “as práticas de concorrência fiscal agressiva entre Estados devem ser combatidas e não fomentadas, uma vez que contribuem para a delapidação dos recursos públicos de determinados países em detrimento de outros, onde se concentram os capitais financeiros”, sublinhando que “o dumping fiscal é uma corrida para o fundo, onde quem fica sempre a ganhar são as grandes empresas gestoras de participações”.

Este projeto do Bloco “visa a definição numa norma interpretativa do conceito de 'direção efetiva em território nacional', fundamental para a determinação das pessoas coletivas que ficam sujeitas a obrigações fiscais em Portugal”, uma proposta que o Bloco já apresentou anteriormente (nomeadamente em Outubro de 2010 e no OE para 2012), cuja aplicação teria impedido inúmeros casos deste tipo de engenharias financeiras e que “segue a definição que a DGCI tem proposto, mas que não está consagrada em lei” e que vai no sentido “do Artigo 8º do Código Espanhol.

O Bloco apresenta ainda um segundo projeto, também já apresentado anteriormente, que “elimina as isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento”.

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Resto dossier

A fuga do PSI-20 para a Holanda

A transferência da sede da holding do grupo Soares dos Santos para a Holanda chamou a atenção para uma prática dos grandes grupos portugueses. O grupo proclama que não se trata de fuga aos impostos, a Google vangloria-se de ter “poupado” 3.100 milhões de dólares com o esquema da “sanduíche holandesa”. O Bloco apresenta projetos para combater a fuga ao fisco. Dossier organizado por Carlos Santos.

Um grupo exemplar

Que têm em comum António Barreto, Dias Loureiro, António Borges e Artur Santos Silva? Todos estão na folha de pagamentos da Jerónimo Martins, um grupo exemplar, não só na esperteza fiscal. Por Jorge Costa

Pingo Doce distribui panfletos aos clientes

A Jerónimo Martins está a distribuir aos clientes do Pingo Doce um panfleto assinado pelo administrador Pedro Soares dos Santos “em nome dos mais de 25 mil colaboradores que o Pingo Doce emprega em Portugal”, onde se queixa de “graves inverdades” e refere, tal como também se pode ler na entrada do site dos supermercados, que “a sede do Pingo Doce continua em Portugal”.

Bloco apresenta dois projetos para combater a fuga fiscal das holdings

O Bloco apresentou na AR dois projetos para combater a fuga ao fisco dos grandes grupos económicos: um (que “define o conceito de “direção efetiva em território português”) para alargar a malha do código do imposto para as empresas que saiam do país continuem a pagar impostos em Portugal e outro, que “elimina as isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento”.

Fuga das empresas do PSI-20

19 dos 20 grupos económicos do PSI-20 (o índice da Bolsa de Lisboa) têm a sede em outros países, para auferirem de vantagens fiscais em relação a Portugal. A Holanda é o destino preferido das empresas do PSI-20.

“Sanduíche holandesa” permite à Google pagar menos 3.100 milhões de dólares

A “sanduíche holandesa” é um estratagema que as multinacionais usam para fugir ao fisco e pagar menos impostos. A Google anunciou no final de 2010 que nos três anteriores tinha pago menos 3.100 milhões de dólares, usando subsidiárias na Holanda, na Irlanda e nas Bermudas.

Em 2011, quase 70% do investimento de Portugal no exterior foi para a Holanda

Entre janeiro e outubro de 2011, 6.587 milhões de euros, 70% do investimento direto de Portugal no exterior foi para a Holanda. Entre 1999 e 2009, a Holanda foi sempre o principal destino do investimento de empresas portuguesas no exterior.

Pingo Doce passa a pagar impostos na Holanda

O capital maioritário que a família Soares dos Santos detém na Jerónimo Martins, empresa proprietária do Pingo Doce, passaram a ser controlados indiretamente através de uma sociedade na Holanda, país com um regime fiscal muito mais suave. Bloco critica decisão "mesquinha" e recorda que 19 das 20 empresas do PSI 20 já se encontram cotadas na Holanda. (notícia atualizada).

Lucrar lá fora, não pagando cá dentro

Esta é a história de uma casa construída para ser roubada. E os rostos deste assalto são os das maiores empresas portugueses.

Sabe bem… a poucos

O grupo [Soares dos Santos] já conta com muitas condenações por violações não apenas da “ética e do comportamento social responsável”, mas também da legislação fiscal portuguesa...

Fuga de impostos para a Holanda causa indignação

O truque fiscal de Alexandre Soares dos Santos já tinha sido seguido por 19 das 20 empresas cotadas no PSI-20 e pela própria Jerónimo Martins, que usa a Holanda como sede dos investimentos na Polónia. Mas a imagem de "portugalidade" associada aos seus produtos fica agora ameaçada, dizem os especialistas.

O pingo amargo da evasão fiscal

O grupo Jerónimo Martins fatura mais de 8 mil milhões de euros, mas não pode contribuir com o pagamento de impostos para o país que lhe garante os lucros.

As migalhas que sobram da toalha da mesa de um capitalista

O grupo Jerónimo Martins e em particular o seu maior accionista, Alexandre Soares dos Santos, decidiram em Carta Aberta reconhecer que os salários que pagam aos seus trabalhadores/as são miseráveis e de forma “solidária” ajudar os trabalhadores em situações de necessidade extrema.