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Primeiro-ministro negoceia privilégios fiscais para zona franca da Madeira

O primeiro-ministro enviou um pedido de revisão do regime fiscal da zona franca da Madeira para a Comissão Europeia. Em 2009, das 3.000 empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) 2930 não pagaram impostos.
Das 3.000 empresas sediadas no CINM 2930 não pagaram impostos em 2009

O executivo do PSD/CDS-PP formalizou o pedido de reabertura de negociações, que visa a distribuição de dividendos pelas empresas sediadas no CINM e a aplicação de uma taxa reduzida de IRC a estas empresas, após ter recebido luz verde da troika.

Os benefícios fiscais acordados com Bruxelas tinham um prazo de vigência até 31 de dezembro de 2011, contudo, Pedro Passos Coelho optou por dar resposta às reivindicações quer dos deputados da Madeira do PSD e do CDS e de Alberto João Jardim, quer dos interesses dos grandes grupos económicos e da banca.

O deputado madeirense do CDS-PP Rui Barreto vê com “grande alegria” a decisão do primeiro-ministro, salientando, em declarações à agência Lusa, que esta foi uma matéria na qual o CDS-PP trabalhou com “afinco e dedicação”. “O CDS/PP-Madeira congratula-se com esta informação porque esta tem sido uma questão essencial”, afirmou Rui Barreto, referindo que o partido tem "vindo desde há algum tempo, a bater-se pela reabertura das negociações

Das 3.000 empresas sediadas no CINM 2930 não pagaram impostos em 2009

Segundo os dados divulgados pela direção geral de Contribuições e Impostos, apesar de todas as empresas do CINM juntas terem tido proventos superiores a 18 mil milhões de euros em 2009, apenas pagaram impostos 1,7% do total das empresas nele sediadas.

Das 3.000 empresas sediadas no CINM 2930 não pagaram impostos em 2009, sendo que 1.677 empresas não tinham um único trabalhador, não criaram qualquer posto de trabalho, nem deixaram qualquer riqueza na Madeira e no país.

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