You are here

Nova lei das rendas é de “extrema insensibilidade social"

Novo regime de arrendamento aprovado em Conselho de Ministros vai expulsar as pessoas das suas casas, sem resolver os problemas deste mercado, denuncia o Bloco. Aumento de rendas significa um novo imposto sobre as famílias e mais dificuldades.
"O governo deveria penalizar os fogos devolutos e colocar essas casas a arrendar a preços acessíveis", diz Rita Calvário. Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda acusou o novo regime do arrendamento urbano de ter como objetivo "expulsar pessoas das suas casas", ao mesmo tempo que não resolve os problemas deste mercado. A proposta de lei do governo, aprovada em Conselho de Ministros, é de "uma extrema insensibilidade social", disse a dirigente bloquista Rita Calvário.

"O que o Governo vem apresentar são medidas para expulsar as pessoas das suas casas, propõe no essencial o aumento substancial das rendas antigas, de quem vive nas suas casas há mais de vinte anos e que há mais de vinte anos não pagava rendas baixas e que muitas vezes se substituiu aos próprios senhorios nas obras de reabilitação", criticou Rita Calvário, lembrando que “as famílias portuguesas vivem cada vez pior com o aumento dos impostos e dos níveis de desemprego".

Para a integrante da comissão política do Bloco, "com este aumento de rendas está-se, no fundo, a propor um novo imposto sobre estas famílias e a acrescentar dificuldades, a facilitar os despejos de quem não consegue pagar rendas ou em casos em que não haja um acordo negocial entre senhorios e inquilinos".

"Eu pergunto o que é que vai acontecer a estas pessoas que serão expulsas, para onde vão viver, vão viver na rua, é isso que propõe o Governo?", insistiu Rita Calvário.

Segundo a proposta de lei do governo, o despejo dos inquilinos por incumprimento do pagamento vai passar a acontecer ao final de três meses, depois de uma notificação do senhorio. A duração de celebração de contratos de arrendamento também deixa de ter um limite mínimo de cinco anos. Caso o contrato não indique a duração, é assumido que dura durante dois anos e será renovado automaticamente.

Rita Calvário recordou que "o país tem mais de 700 mil casas devolutas, que estão vazias, grande parte delas fora do mercado de arrendamento" e considerou que o governo "deveria olhar para estas casas, penalizar os fogos devolutos e colocar essas casas a arrendar a preços acessíveis".

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
Comentários (3)