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Nova lei das rendas é de “extrema insensibilidade social"
O Bloco de Esquerda acusou o novo regime do arrendamento urbano de ter como objetivo "expulsar pessoas das suas casas", ao mesmo tempo que não resolve os problemas deste mercado. A proposta de lei do governo, aprovada em Conselho de Ministros, é de "uma extrema insensibilidade social", disse a dirigente bloquista Rita Calvário.
"O que o Governo vem apresentar são medidas para expulsar as pessoas das suas casas, propõe no essencial o aumento substancial das rendas antigas, de quem vive nas suas casas há mais de vinte anos e que há mais de vinte anos não pagava rendas baixas e que muitas vezes se substituiu aos próprios senhorios nas obras de reabilitação", criticou Rita Calvário, lembrando que “as famílias portuguesas vivem cada vez pior com o aumento dos impostos e dos níveis de desemprego".
Para a integrante da comissão política do Bloco, "com este aumento de rendas está-se, no fundo, a propor um novo imposto sobre estas famílias e a acrescentar dificuldades, a facilitar os despejos de quem não consegue pagar rendas ou em casos em que não haja um acordo negocial entre senhorios e inquilinos".
"Eu pergunto o que é que vai acontecer a estas pessoas que serão expulsas, para onde vão viver, vão viver na rua, é isso que propõe o Governo?", insistiu Rita Calvário.
Segundo a proposta de lei do governo, o despejo dos inquilinos por incumprimento do pagamento vai passar a acontecer ao final de três meses, depois de uma notificação do senhorio. A duração de celebração de contratos de arrendamento também deixa de ter um limite mínimo de cinco anos. Caso o contrato não indique a duração, é assumido que dura durante dois anos e será renovado automaticamente.
Rita Calvário recordou que "o país tem mais de 700 mil casas devolutas, que estão vazias, grande parte delas fora do mercado de arrendamento" e considerou que o governo "deveria olhar para estas casas, penalizar os fogos devolutos e colocar essas casas a arrendar a preços acessíveis".
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Confesso que esperava que o
Confesso que esperava que o BE tivesse uma posição mais construtiva acerca desta questão. Embora não filiado, acredito neste partido com a convicção de que continua a ser o que melhor representa a minha orientação política e o que melhor defende os interesses dos portugueses. Contudo, à luz dos últimos resultados legislativos, quero acreditar que o BE seja capaz de abrir os olhos para a realidade de hoje e não ficar cimentado no tempo. A actualização das rendas é um "mal" que peca por tardio. O congelamento das rendas baixas foi uma medida que, embora implementada com objectivos de equidade social, acabou por afectar o mercado de arrendamento, criar novas desigualdades, e contribuir significativamente para a deterioração do património imóvel das cidades. Não digo que seja o único motivo, porque há outros factores que têm contribuído para esta situação, mas é indiscutível que um proprietário que receba rendas baixas não possa, ou mesmo não queira, investir na reabilitação do imóvel.
(Cont.) É um facto que há
(Cont.) É um facto que há muitas pessoas com pensões e salários miseráveis e a viver em condições de extrema dificuldade. É uma triste realidade de um estado social falhado, especialmente quando verificamos a disparidade obscena nos rendimentos que se praticam hoje em Portugal. Mas a simples verdade é que o estado não tem o direito de exigir aos proprietários que o substituem nas suas funções sociais. O congelamento das rendas faz exactamente isso, e isso não é correcto. Para os casos de carência económica que beneficiam de rendas baixas o estado tem de assumir a sua responsabilidade. É na procura de soluções para estes casos que espero que o BE venha a dar uma contribuição significativa. Para os restantes, é bem sabido que muitos inquilinos beneficiam de rendas desproporcionalmente baixas comparativamente aos seus rendimentos e isso também não é justo. Não é justo nem para os proprietários, nem para os restantes inquilinos que pagam rendas muito superiores.
e à pergunta:achais bem k
e à pergunta:achais bem k pessoas com rendas pagas sejam postas no olho da rua com 6 meses de rendas:http://goo.gl/fZZAu
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