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Croácia: “bem-vinda à Europa burocrática, imperialista e neoliberal”

Os principais partidos da Croácia falam da adesão à UE como se já fosse um caso consumado. Mas a decisão final só será firmada no referendo através do qual os cidadãos vão decidir. Por Jelena Šimac
Zagreb, capital da Croácia. Foto de dennis

A Croácia vai tornar-se o 28º membro da União Europeia – pelo menos se os cidadãos aprovarem em referendo a adesão do seu país. O entusiasmo da classe política não deverá encobrir o desenvolvimento de correntes eurocríticas, tanto de direita como de esquerda. O Index dá a palavra a três detratores da UE: o jurista Nikola Visković, o economista Mislav Žitko e Mate Kapović, líder dos movimentos estudantis de Zagreb.

Sexta-feira, foi dia de festa para a elite política croata que assinou o tratado de adesão com a União Europeia, para alguns, a garantia da promessa de bons salários nos organismos da União...

Há alguns dias, o deputado europeu Nigel Farage (defensor da soberania, GB) proferiu um discurso dramático, advertindo para o modo como a UE subornava a casta dirigente croata com empregos muito bem remunerados no Parlamento Europeu, para promover a ideia da adesão da Croácia à UE, sem que tenha havido a este respeito um debate nacional que teria prevenido os cidadãos em relação aos riscos e aos inconvenientes que a adesão à UE comporta.

Os principais partidos da Croácia falam da adesão à UE como se já fosse um caso consumado. Mas uma sondagem realizada na Croácia mostra que existem cada vez mais eurocéticos e que a decisão final só será firmada no referendo através do qual os cidadãos vão decidir. Felizmente, o novo governo adiou esse referendo para fim de Janeiro ou princípio de Fevereiro, o que dá aos cidadãos um pouco mais de tempo para refletirem calmamente: desejarão eles verdadeiramente entrar nesta união de estados no preciso momento em que se fala da fragmentação da zona euro e da retirada dos países mais desenvolvidos que formariam entre si uma espécie de mini-união?

A UE, “uma grande instituição doente”

“A Croácia vai entrar na UE no momento da maior crise depois da Segunda Guerra Mundial. Esta crise é económica e social, e pode conduzir ao abandono do euro. Mesmo que o problema monetário seja finalmente resolvido, a recessão durará ainda alguns anos. E é um triste facto: entramos num organismo meio-morto. Um organismo burocratizado, imperial, militarista e anti-social”, declara o professor de direito aposentado Nikola Visković, assinalando as partes negativas da adesão. “A Europa não se limita ao euro”, prossegue o professor, “deveria antes constituir um ideal da paz social, enquanto que a atual UE não é pacífica nem social”.

“Em primeiro lugar, trata-se de uma conceção muito burocratizada, apresenta uma capa de democracia, mas fortemente limitada pelas instituições. Isto é evidente no mecanismo de Bruxelas e Estrasburgo, dispendioso e excessivo. Há razão para nos inquietarmos quando se ouve dizer que a Croácia terá doze representantes permanentes e que cada um deles receberá remunerações fabulosas comparadas com a nossa situação real. A UE é sacudida pela crise económica, enquanto que os seus burocratas vivem na abundância. Trata-se de algo inquietante do ponto de vista das decisões e das regras”, considera o professor Visković.

Ele está particularmente apreensivo em relação ao défice democrático da União – nomeadamente do ponto de vista de uma democracia mais direta que é ainda mais difícil de sustentar do que em qualquer país independente. “De facto, qualquer nível adicional de complexidade é insuportável, e a Europa é particularmente complexa”, sublinha.

Além disso, prossegue o professor Visković, a Europa atual nasceu e evolui cada vez mais no sistema imperialista do neoliberalismo. “Não é uma Europa social, mas uma Europa das elites. Não é nem sensível nem humana, mas autoritária, liberal, materialista, imperialista e capitalista, praticamente na mesma medida que os EUA, com o mesmo desejo de se tornar o polícia do mundo. A diferença reside apenas no grau de poder. A Europa queria substituir os EUA, ganhando uma liderança mundial, o que é uma traição a todos os ideais europeus, desde Erasmo de Roterdão até ao socialismo. Claro que a crise na Europa poderia teoricamente permitir uma alteração da posição imperial, mas isso não irá acontecer”, acrescenta o professor.

Neste momento de crise, todos os direitos sociais são reduzidos, mesmo os rendimentos dos políticos. Só uma coisa não o é, as despesas militares. Os milhares gastos com o exército seriam praticamente suficientes para resolver a crise do endividamento. Ora, isto nem sequer vem à ideia dos socialistas. Isto não pode ser por acaso. Com efeito, a indústria militar constitui a partir de agora o ramo industrial mais forte, tanto na Europa como nos EUA. Em todos os grandes estados europeus, como a França e a Grã-Bretanha, alimenta milhares de pessoas. Se fossemos economizar neste ramo, estaríamos a prejudicar a parte essencial da indústria, o que constitui um paradoxo. Esta Europa “humanista” está pronta a sacrificar tudo, mas não o militarismo. Além disso, o sector militar é muito rentável para a exportação”, indigna-se o professor... “Porque razão deveríamos juntar-nos a esta Europa? O que é que temos de comum com ela? Esta Europa que fabrica armamentos absurdos e inúteis que em seguida vende aos ditadores árabes?...”.

O professor denuncia também a presença de soldados croatas no Afeganistão. “Foram combater a Al-Qaida. Mas o terrorismo já não é lá que está, restam os taliban e os predadores de mulheres que eles próprios criaram. Eles têm é de resolver o problema palestiniano, que está na origem do fundamentalismo muçulmano do séc. XX. A nossa incapacidade de introduzir a justiça na Palestina, devida aos políticos oportunistas em relação a Israel, produziu a Al-Qaida e o fundamentalismo. É muito mais importante resolver o problema palestiniano do que o problema do terrorismo. E a Croácia só envia os seus soldados para o Afeganistão para lamber as potentes botas europeias”, assegura Nikola Visković.

A Europe é deficitária em termos democráticos e está corrompida

Mate Kapović, linguista da Faculdade de Filosofia de Zagreb, também considera que a UE tem mais lados maus que bons. É muito claro a este respeito: a UE é uma organização que produz uma política neoliberal orientada para o lucro do capital e não para as pessoas comuns.

O lado mau da UE, sublinha ele, é o seu défice democrático, em primeiro lugar por causa do papel da Comissão Europeia que não é escolhida diretamente e que está “separada das pessoas, dos sindicatos e do sector civil”. Trata-se de um organismo sobre o qual é difícil influir e que produz as mais radicais reformas neoliberais. Além disso, o lóbi capitalista exerce uma influência muito grande e “como a Comissão Europeia não é responsável perante os eleitores, não teme nem os sindicatos nem os manifestantes”, explica Mate Kapović.

Este jovem cientista sublinha, em particular, o problema da corrupção na UE: é verdade que a UE ajudou a Croácia a iniciar a sua luta contra a corrupção, mas esta existe no próprio sistema da UE. Na realidade, a corrupção nos países candidatos embaraça a UE por causa da transição das companhias estrangeiras para esse mercado. De facto, se uma companhia estrangeira quer implantar-se na Croácia, tem de corromper alguém para o conseguir, o que representa despesas directas. Acrescenta que não é importante que o dinheiro seja retirado segunda a lei ou fora da lei. Mate Kapović cita o operador telefónico T-com que arrebata o dinheiro dos utilizadores da Croácia. “Num ano, esta empresa recuperou o que tinha investido. É uma verdadeira galinha dos ovos de ouro, já que as pessoas não deixarão de telefonar”, adverte Mate Kapović.

Mencionou igualmente a problemática do mercado livre. “Quando entrarmos na UE, as fronteiras serão abertas e as alfândegas serão suprimidas. Isto é sublinhado como um dado positivo quando se fala da UE, mas qualquer economista que não negue a verdade reconhecerá que na história não há o exemplo de um estado que se tenha desenvolvido com as fronteiras abertas. Todos esses países que cultivam o neoliberalismo desenvolveram-se com as fronteiras fechadas. Num mercado aberto, não existe proteccionismo e a regra dita, portanto, que seja 'o mais forte que faz prevalecer a sua vontade'”.

A Croácia tem tudo a perder, uma vez que nada podemos fazer face às grandes companhias europeias. Mate Kapović está ainda inquieto pelo facto desta mesma política neoliberal tentar cada vez mais ser institucionalizada, o que tornará difícil, ou mesmo impossível, promover qualquer outra política económica. “Se entramos nesta UE, deixa de ser possível qualquer outra política de acordo com as leis. Será difícil lutar contra essa sociedade, mesmo impossível”, conclui Mate Kapović.

A UE contra as camadas populares

Mislav Žitko, autor de vários textos sobre a economia política da transição, sublinha que a Croácia, como país periférico, está desde já em má posição, tendo em conta os acontecimentos atuais na UE. Está sobretudo preocupado com o facto dos analistas e das elites políticas não terem procedido a uma análise dos custos e dos benefícios que representaria uma entrada UE.

“Crê-se muito simplesmente que a assinatura do acordo e a entrada na UE vão trazer apenas resultados positivos, se bem que esses mecanismos e os lados positivos não sejam mencionados em lado nenhum, fala-se deles apenas de uma forma muito geral. Para analisar os custos, a elite política devia ter um programa económico claro em relação ao desenvolvimento da política industrial e regional. Mas não o tem, e só se pode especular sobre o que vai acontecer, como acontecerá também em relação à agricultura. A Croácia, como todos os outros países periféricos, está condenada a esperar pelo desenlace da situação”.

Sobre a questão do dinheiro dos fundos da UE que nos deverão ser atribuídos como ajuda, Mislav Žitko lembra como é ilusório esperar que obtenhamos seja o que for gratuitamente, ou seja, que o dinheiro irá jorrar na Croácia e que em troca não precisaremos de dar nada. “Só nos podemos apoiar numa única ajuda dos fundos da UE. Dado que não existe um programa económico claro, é igualmente claro que os fundos não nos salvarão de certos acontecimentos funestos”.

Mislav Žitko sublinha que os problemas económicos não afetarão por igual todas as camadas da população e considera problemática uma parte do reflexo no estrato social inferior. A população mais vulnerável irá suportar o maior fardo dos acontecimentos negativos da UE.

A Croácia, acrescenta, não terá um papel de protagonista, mas terá de respeitar as novas medidas da política fiscal e monetária e as medidas de supervisão sobre a aplicação dessas normas. “A questão é saber se a Croácia as pode suportar. São medidas que limitam o espaço de manobra para a política económica e a questão é saber se se abrirá um novo espaço e se existem elementos positivos. Tendo em conta o que já observámos, as conclusões não podem deixar de ser pessimistas”, conclui Mislav Žitko.

http://balkans.courriers.info/article18843.html

 

Traduzido do croata para o francês por Persa Aligrudić

Traduzido por Paula Coelho para o Esquerda.net

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