You are here

Governo deve perto de 10 milhões de euros em rendas de imóvel que já foi seu

Ministério da Justiça deve 9,8 milhões de euros à Estamo - Participações Imobiliárias, pelo não pagamento das rendas do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), alienado em 2006 por 62,3 milhões de euros. Ministra e secretário de Estado da Justiça contradizem-se no que respeita ao futuro do EPL.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) foi vendido em 2006 pelo então ministro da Justiça Alberto Costa à Estamo - Participações Imobiliárias, empresa do grupo Parpública.

A dívida tem vindo a acumular-se desde que o imóvel foi vendido à empresa do grupo Parpública, na medida em que o ministério não chegou a desocupar o espaço, segundo confirmou esta semana ao jornal Público a assessora de imprensa da ministra Paula Teixeira da Cruz.  A renda mensal do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), equivale a 220 mil euros, um valor que o ministério afirma não poder comportar.

Em 2006, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, alienou o EPL, situado no cimo do Parque Eduardo VII, com o argumento de que iria construir uma nova prisão em Almeirim, numa zona protegida, o que implicava a destruição de 12.000 sobreiros, situação que o Bloco denunciou desde o início. A construção do novo estabelecimento prisional, orçamentada por Alberto Costa em 55 milhões de euros e pelo seu sucessor Alberto Martins em 110 milhões, acabou, todavia, por nunca se concretizar, tendo o ministério continuado a ocupar o edifício junto ao Parque Eduardo VII.

A atual ministra da Justiça veio, entretanto, afirmar que "é preciso trazer para a Justiça aquilo que é da Justiça e o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e a Boa-Hora são dois emblemas do judiciário".

Segundo Paula Teixeira da Cruz, "há muitos estabelecimentos prisionais que têm uma larguíssima área de implantação e, portanto, é possível aumentá-los e recuperar celas que estão completamente degradadas", sendo que se “ temos espaço nos nossos estabelecimentos prisionais” não devemos avançar com “aquisições que são muito pesadas”, “sobretudo, no momento em que vivemos".

Estas afirmações contrastam, contudo, com as declarações do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, à Renascença. Em novembro, Fernando Santo afirmou que “não fará muito sentido ter uma prisão daquela dimensão no centro de Lisboa”.

Termos relacionados Política
(...)