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“É uma ilusão pensar que o plano que está a falhar em todo o país irá resultar na Madeira”

Cortes drásticos nos serviços públicos e prestações sociais, equiparação da carga fiscal com os valores praticados no continente e cessação de contratos na administração regional. São estes os principais pontos do acordo de assistência financeira, hoje anunciado por Alberto João Jardim.

O IRS e IRC com os mesmos valores praticados no continente, o aumento de seis pontos do IVA, para 22 por cento, um corte de 15% das despesas com a educação e saúde e a transferência para a República da gestão da dívida regional da Madeira. São estes os principais pontos do plano de ajustamento financeiro à região da Madeira hoje apresentados por Alberto João Jardim, e não pelo Governo da República.

As vantagens fiscais de que a Madeira gozava, por ser uma região ultraperiférica, esfumaram-se de um dia para o outro com o acordo hoje anunciado por Alberto João Jardim. A regra é a equiparação com a carga fiscal praticada no continente, podendo, em casos específicos como o dos combustíveis, ir mesmo além desse valor de referência.

O documento negociado com o Governo central determina que, “em alternativa às portagens”, o governo da Madeira se compromete a aumentar os impostos sobre os combustíveis para níveis superiores aos praticados no continente. Também o tarifário dos transportes públicos vai sofrer um acréscimo de 15 por cento e os impostos sobre o tabaco vão subindo, de forma progressiva, até chegarem aos valores praticados no continente.

De acordo com Alberto João Jardim, o seu executivo irá diminuir o número de trabalhadores em dois por cento e apresentar um plano de cessação de contratos na administração regional. O documento aponta para a impossibilidade de assunção de novas parcerias público-privadas, bem como para a renegociação das que estão em curso. O Governo da Madeira compromete-se, ainda, a não aplicar medidas compensatórias que aumentem a despesa.
A aplicação do programa será verificada regularmente pelo ministério das Finanças e o seu deslize implicará o corte do financiamento previsto no plano.

O Bloco de Esquerda diz que o plano, hoje conhecido, “foi ocultado dos madeirenses por Alberto João Jardim e Passos Coelho nas recentes eleições na região” e que “os madeirenses irão pagar não apenas a irresponsabilidade de Alberto João Jardim, mas a cumplicidade do Governo”. Numa reacção ao plano de austeridade hoje apresentado, José Gusmão afirmou que as medidas conhecidas têm “a marca da direita, incidindo de forma esmagadora sobre os rendimentos do trabalho, através do aumento dos impostos ou da diminuição do salário, e degradação dos serviços públicos e investimento público”.

“É uma ilusão pensar que o plano que está a falhar em todo o país irá resultar na Madeira”, antecipou José Gusmão, da comissão política do Bloco de Esquerda. 

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