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Vamos todos pagar para poder pagar portagens nas SCUT

Os automobilistas não foram os únicos chamados a pagar a introdução das portagens nas SCUT. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas, que será votado esta semana, os contribuintes vão pagar mais 10 mil milhões de euros às concessionárias. Bloco denunciou situação na campanha para as legislativas.

 

Os automobilistas começaram este mês a pagar portagens nas SCUT, mas, ao contrário do que foi anunciado, a fatura para os contribuintes não só não diminuiu, como disparou 10 mil milhões de euros.

O Estado aceitou pagar aos consórcios privados mais de dez mil milhões de euros nos próximos 30 anos. Mas, na avaliação do TC, as receitas das portagens não chegam para compensar nem metade desses custos, ficando bem longe dos novos encargos assumidos pelo erário público.

Para poder cobrar portagens, o Estado renegociou os contratos com as concessionárias, mas chamou para si a totalidade dos riscos de tráfego. Como as estimativas são irrealistas, e o fluxo de tráfego terá tendência a diminuir com as portagens, os elevados custos do combustível e do próprio ritmo da economia, o Estado encaixará menos receitas mas terá que garantir, na mesma, uma renda fixa às empresas. “As concessionárias passaram a beneficiar de rendas Avultadas”, diz o Tribunal de Contas (TC).                                                                                              

As próprias Estradas de Portugal admitem que, em 2011, apenas conseguirão arrecadar 250 milhões de euros em portagens, para fazer face a 650 milhões de euros com os encargos adicionais dos novos contratos. Um prejuízo de 62%.Independentemente do número de carros que passem pelas novas portagens, a Ascendi, um consórcio liderado pela Mota-Engil e Banco Espírito Santo, irá receber mais 2532 Milhões de euros pela auto-estrada da Beira-Litoral e Alta, mais 891 Milhões na Costa de Prata e mais 1977 milhões na concessão Grande Porto. O consórcio Euroscut, encabeçado pela Ferrovial, terá direito a mais 1186 milhões pela concessão Norte Litoral.

O relatório, agora divulgado pela TVI, confirma as indicações que constavam no documento preliminar e que tinham estado na origem das denúncias efetuadas pelo Bloco na campanha para as legislativas. Na altura, Francisco Louçã disse que "o Estado português tinha negociado à socapa nos últimos meses um reforço de apoio a concessionários de auto-estradas no valor de dez mil milhões de euros". O deputado do Bloco adiantou mesmo que estes contratos são "ilegais" e "têm indícios de crime".

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