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Pensões acumuladas inferiores a 247 euros também serão congeladas

O Governo vai aplicar as fórmulas de cálculo de atualização das reformas e dos cortes nos subsídios de Natal e de férias sobre o total de rendimento que cada pessoa recebe a título de pensões e similares e não sobre o valor de cada uma das prestações em separado.
Quem acumule, por exemplo, uma pensão de sobrevivência com outra pensão, ainda que de valor mínimo, pode ver as suas pensões congeladas, caso o valor total supere os 247 euros. Foto de Paulete Matos.

O Governo vai aplicar as fórmulas de cálculo de atualização das reformas e dos cortes nos subsídios de Natal e de férias sobre o total de rendimento que cada pessoa recebe a título de pensões e similares, e não sobre o valor de cada uma das prestações em separado, como se previa até agora. Em resultado da revisão do acordo entre o Governo e a troika, a partir do próximo ano as pensões que acumulem subsídios obedecerão às mesmas regras que impede a acumulação de pensões com salários públicos.

Isto significa que quem acumule, por exemplo, uma pensão de sobrevivência com outra pensão, ainda que de valor mínimo, pode ver as suas pensões congeladas, caso o valor total supere os 247 euros, explica esta segunda-feira o Diário de Notícias. Da mesma forma, se o valor atingir os 600 euros, o pensionista estará sujeito pelo ao corte correspondente dos subsídios de férias, e de Natal.

Todos os casos em que exista acumulação de prestações sociais serão considerados. O DN fornece ainda outro exemplo: uma pessoa com três pensões muito baixas (200 euros por viuvez, 239 euros do regime geral e um complemento de 90 euros por dependência devido a doença incapacitante grave) teria direito a um aumento de quase 16 euros com a anunciada atualização das pensões mínimas. Se o rendimento total passa a ser a nova referência (529 euros neste caso), o beneficiário ficará sem o aumento.

Pobreza congelada

O Ministério da Segurança Social garante que, no regime de sobrevivência, cerca de 11 por cento dos beneficiários (75.845 pessoas) ganha um valor tão baixo que poderá beneficiar da atualização de 3,1 por cento prevista para o próximo ano. Ou seja, as pensões mínimas de valor igual a 189 euros, 227 euros e 246 euros ficarão abrangidas pelos aumentos, isto, claro, se não acumularem com outras e não ultrapassarem o teto dos 529 euros.

Mas estas são as reformas de “miséria”, as mais baixas das mínimas. Para além destas, há cerca de 600 mil pessoas que recebem entre 247 e 380 euros mensais que não terão direito à atualização em 2012.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, ainda na discussão do OE' 2012, insistiu na denúncia da hipocrisia da “ética social na austeridade” que o Governo tem referido, afirmando que as pensões mínimas de 274 euros iriam ser congeladas. Ver vídeo.

O Orçamento do Estado prevê a atualização apenas dos três primeiros escalões de pensões mínimas de valor não superior a 247 euros. Entre este valor e os 600 euros, as pensões ficarão congeladas. A partir dos 600 euros, será aplicado um corte progressivo nos subsídios de férias e de Natal. O pagamento destes dois subsídios será integralmente suspenso a partir dos 1.100 euros.

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