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Hoje aumentam as taxas moderadoras, amanhã põem os cidadãos a pagar os cuidados de saúde

A doença tem uma marca social: os mais pobres adoecem mais vezes e mais gravemente. Este é, pois, o pior momento para aumentar as taxas e, ainda por cima, reduzir o número de isenções.

A direita já não esconde o seu plano de desmantelamento do SNS e de negação do direito à saúde, mais uma vez a pretexto da disciplina orçamental e da consolidação das contas públicas, cumprindo a estratégia neoliberal de esvaziamento das funções sociais do estado e entrega aos privados da sua exploração.

Com cristalina transparência profetiza a deputada centrista Teresa Caeiro, durante um debate parlamentar: “não podemos dar tudo a todos”, assim justificando não só o aumento das taxas moderadoras como, também, a inevitabilidade dos portugueses passarem a pagar os cuidados de saúde que recebem no SNS, para além daquilo que já pagam através dos seus impostos.

É a aplicação ao SNS do princípio do utilizador/pagador, tão querido à direita, e a partir do qual o governo pretende acabar com as características fundamentais do SNS: acesso e tratamento igual para todos, de acordo com as necessidades de cada um, e financiamento por todos em função dos rendimentos individuais. A Constituição é clara: o SNS é um serviço público geral, universal e sustentado pelo orçamento de estado.

O brutal aumento anunciado das taxas moderadoras é particularmente grave por ocorrer em plena crise social, dificultando nuns casos - e impedindo noutros - o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de portugueses.

A doença tem uma marca social: os mais pobres adoecem mais vezes e mais gravemente. Este é, pois, o pior momento para aumentar as taxas e, ainda por cima, reduzir o número de isenções. Porque, ao contrário da propaganda do governo, serão em muito menor número do que actualmente os cidadãos que vão ficar isentos do pagamento das taxas moderadoras por duas simples e evidentes razões: primeira, porque a esmagadora maioria das doenças crónicas perdem a isenção, sendo que são os doentes crónicos os que mais recorrem ao SNS; segunda, porque os grupos que mantêm a isenção (por exemplo, os dadores de sangue, entre muitos outros), ficam isentos apenas nos centros de saúde, passando a pagar taxa moderadora sempre que procurem um hospital - para uma urgência ou consulta de especialidade – e, também, sempre que realizem um qualquer exame (análises, radiografias, etc…).

Mas, o aspecto mais grave e preocupante da nova lei das taxas moderadoras – para além do obstáculo que constituirá para a população de menores recursos – é a actualização anual do seu valor deixar de estar indexada à inflação, podendo o governo aumentar o seu valor de forma discricionária e sem qualquer limite.

E, não tenhamos qualquer dúvida, o governo prepara-se para sucessivos aumentos do valor das taxas até que elas se transformem em verdadeiros pagamentos pelos cuidados de saúde recebidos no SNS.

O governo pretende introduzir uma dupla cobrança na saúde: os impostos e o pagamento pelos utentes dos serviços que lhes forem prestados. Quem tiver condições para pagar, terá os cuidados de que necessita. Quem não tiver, que não adoecesse… Porque, para o governo da direita, para o PSD e o CDS, um doente é um cidadão a viver acima das suas possibilidades…
 

Sobre o/a autor(a)

Médico. Aderente do Bloco de Esquerda.
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