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A Crise e a Despesa Pública no Sector Cultural na União Europeia

Será coincidência que apenas 5 anos após a adopção da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais, um dos pilares deste documento tenha já sido destituído de qualquer relevância política?
Em 2008, a despesa pública do estado português per capita na Cultura aproximava-se dos 19€. Na Grécia foi de 32€, na Alemanha 100€ e na Noruega 440€. Foto edans/Flickr

Refiro-me aos artigos 5º e 6º que "reafirmam o direito soberano de formular e aplicar as suas políticas culturas" e que inclui em particular adoptar "medidas que se destinem a conceder assistência pública financeira". Defender este princípio contra a política da austeridade parece ser uma tarefa impossível. A ameaça nebulosa que o paradigma e a tradição europeia de investimento público na cultura iria acabar ecoou por vários governantes Europeus, no entanto o processo não tem sido linear. Importa perceber qual a tendência de investimento em reacção à crise e de que forma Portugal se posiciona comparativamente.


O quarteto Irlanda, Grécia, Hungria e Portugal

De forma a contextualizar a situação portuguesa devemos estabelecer relação entre estados-membros da União Europeia. De todos os países europeus destaco estes três devido a semelhanças económicas e contextuais — Irlanda, Grécia e Portugal fazem parte das economias periféricas da UE e estão actualmente todas sujeitas a intervenção do FMI — e a relativa semelhança populacional (Grécia, Hungria e Portugal em particular).

Despesa total do estado na cultura per capita (2000-2009)

Seguindo os dados do Conselho Europeu, em 2008 a despesa pública do estado português per capita aproximava-se dos 19€ (em valores nominais 245 milhões de euros). A Grécia apresentava uma despesa per capita em cultura de 32€, um valor longe dos 100€ por cada cidadão Alemão ou 440€ por cada Norueguês, mas não obstante, tendo Portugal e Grécia 10 e 11 milhões de habitantes, isto indica grosso modo que a despesa do estado grego era o dobro da despesa do estado português em 2008.

A Irlanda, com uma população de 6 milhões, apresenta graus de despesa per capita de 52,46€ em 2007 (em valores nominais cerca de 220 milhões de euros), a Hungria de 73,12€ (cerca de 735 milhões de euros).

No advento da crise, Portugal, quando em perspectiva com os seus “semelhantes”, está tanto em termos nominais como proporcionais à sua população num plano extraordinariamente inferior de despesa pública, e parte por isso para a crise com um  sector comparativamente fraco e previsivelmente menos preparado para resistir à austeridade.

Variação de despesa pública, tendências 2009-2011

Os últimos dados estatísticos de despesa pública da UE27 para o sector da cultura datam de 2008 nos melhores casos, pelo que não é possível estabelecer uma comparação actualizada e fidedigna entre os estados-membros. No entanto os dados recolhidos pelo Conselho Europeu até ao final de 2011 permitem estabelecer uma boa perspectiva sobre os últimos três anos e a forma como a crise afectou o investimento público na cultura.

O quadro anexo representa a variação de despesa pública para a Cultura de alguns estados-membros. Noto que representa apenas a despesa do estado central ou federal, não incluindo despesa regional e local (que no caso alemão representam 85% da despesa total), no entanto podemos assumir com pouca margem de erro que a tendência nacional corresponde à regional.

Observam-se três tendências entre 2009 e 2011: países que mantêm ou reforçam o investimento no sector (Alemanha, França, Finlândia, Suíça, Malta, Estónia, Eslovénia, Bélgica com ganhos que variam entre 3% e 22%); países que em dois dos três anos sofrem variações negativas mas mantêm o seu nível médio de investimento (Áustria, Chipre, Hungria, variando entre 3% a 7% negativos); e países em acentuado corte de despesa no sector. Este último grupo é exclusivo de todos os países sob planos de austeridade agressivos ou sobre pressão dos mercados de especulação (Grécia, Islândia, Itália, Hungria, Portugal, com cortes até 26%). Mas o caso Português é singular neste quadro, pois o que se torna claro é que ainda a crise não se tinha afirmado na zona Euro, ainda a Grécia não tinha sido empurrada para o FMI e já a Cultura vivia em estado de sítio em Portugal.

O caso positivo Finlandês explica-se por um aumento acentuado das receitas de lotaria que permitiu reforçar o orçamento estatal. A vizinha Noruega (não representada no quadro) mantém os níveis mais altos da europa com recurso a verbas dos seus recursos petrolíferos. França reforça o seu investimento no sector com um pacote de três anos destinado a combater os efeitos da crise na cultura. O caso da Alemanha é mais complexo, mas note-se primeiro que é no primeiro orçamento atingido pela crise, o orçamento federal de 2010, que a Alemanha reforça a despesa na cultura com um aumento de 2%, uma tendência que se mantém no ano seguinte. O impacto deste reforço não é grande mas surge como forma de colmatar os cortes regionais das províncias de Schleswig-Holstein e Sachsen-Anhalt. A redução do orçamento Austríaco neste quadro é igualmente enganadora. Em 2011, duas das nove províncias que constituem a federação austríaca reforçaram a despesa pública, e a capital, Viena, mantém o mesmo nível de investimento.

Conclusões

O caso português é singular pela antecipação e pela profundidade dos cortes que sofre partindo de um dos patamares de investimento mais baixos a nível europeu, um caso que nem os países em piores condições económicas conseguiram alcançar.

Duas conclusões se retiram desta análise. A primeira é que a crise financeira não é a fonte das escolhas políticas para a cultura, particularmente em Portugal. Em segundo lugar a tendência europeia favorece maioritariamente o investimento contra-cíclico, um investimento tanto mais justificável em países em recessão profunda como Portugal.
 


Fontes:
Council of Europe/ERICarts, "Compendium of Cultural Policies and Trends in Europe, 12th edition", 2011 - www.culturalpolicies.net

Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais

The effects of the economic crisis on culture, Péter Inkei, The Budapest Observatory

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