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Metro Mondego: Bloco exige apuramento de responsabilidades e compromisso com as obras

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou a suspensão do Sistema de Mobilidade do Mondego e a avaliação da extinção da Sociedade Metro Mondego. O Bloco de Esquerda de Coimbra exige que o Governo honre, de uma vez por todas, os compromissos assumidos pelo Estado Português, ao longo dos anos, com as populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.

O último ano foi pródigo em notícias sobre o projeto Metro Mondego. Más notícias, todas. Porque todas foram no sentido de, como sempre no passado, não se cumprirem os compromissos para com Coimbra, a sua região e as suas gentes.

O Orçamento de Estado para 2011 determinou a extinção da Sociedade Metro Mondego e transferiu para a REFER as responsabilidades de concretização do Sistema de Mobilidade do Mondego.

A 2 de Dezembro de 2010, as empreitadas então em curso no Ramal da Lousã foram suspensas.

Em Fevereiro de 2011, o então Secretário de Estado dos Transportes, em reunião tida com os autarcas de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, anunciava a necessidade de uma recalendarização das obras no troço ferroviário entre Serpins (Lousã) e Portagem (Coimbra). Esta recalendarização estava dependente dos resultados de uma Comissão destinada a analisar a melhor forma de redução dos custos. Em Junho, o relatório da referida comissão propunha a redução em 62 milhões de euros os custos para a execução de todo o projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego, de 510 para 447 milhões de euros, prevendo até 2014 a conclusão do troço Serpins/Portagem e em 2017 a ligação ao centro de Coimbra e aos hospitais universitários.

Em Julho, e já com o novo Governo PSD/CDS em funções, verificou-se a não inclusão do projecto Metro do Mondego na reformulação do QREN, inviabilizando financeiramente a empreitada, consubstanciando a falta de interesse político na sua conclusão. Perante isto, o Bloco de Esquerda deu voz à pergunta que se impunha fazer: “onde estão agora os deputados eleitos pelo PSD, CDS/PP e PS, que durante a mais recente campanha eleitoral assumiram compromissos com a continuação das obras do Metro Mondego?”

A 29 de Outubro, O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou numa reunião da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas que o projeto do Metro Mondego é “perfeitamente inexequível”, que não iria avançar e que a ligação ferroviária entre Lousã e Coimbra seria reposta.

Finalmente, no passado sábado, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou a suspensão do Sistema de Mobilidade do Mondego e a avaliação da extinção da Sociedade Metro Mondego. Entretanto, o relatório do Tribunal de Contas sobre este projeto, conhecido também na semana passada, aponta vícios gravíssimos à forma como foi gerido todo este processo, nomeadamente a quadruplicação dos custos do projeto, que passaram de uma estimativa de 122,8 milhões de euros, em Abril de 1997, para 512 milhões de euros (mais encargos financeiros), em Janeiro de 2011. Até ao momento terão sido investidos quase 104 milhões de euros, 10 deles em estudos e projetos.

Pelo meio desta cronologia negra, destaca-se apenas uma boa notícia. Graças à indignação e mobilização das populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo, foi possível introduzir uma inflexão neste eternizado dossier: em 21 de Janeiro de 2011, a Assembleia da República, após o debate de uma petição dinamizada pelo Diário de Coimbra que recolheu 10 mil assinaturas, aprovou projetos de resolução de todos os grupos parlamentares na sua grande maioria convergentes na exigência ao Governo de continuidade das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu um contributo decisivo para este processo, ao ser o primeiro partido a propor uma resolução, que foi aliás a única aprovada por unanimidade.

O Bloco de Esquerda tem tido, sobre este assunto, uma posição política absolutamente clara. Queremos reafirmá-la neste momento em que, uma vez mais, a população de Coimbra e os seus direitos são gravemente desconsiderados pelo Governo. Assim, o Bloco de Esquerda:

● exige que o Governo honre, de uma vez por todas, os compromissos assumidos pelo Estado Português, ao longo dos anos, com as populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo. Neste sentido, o Bloco de Esquerda repudia totalmente a suspensão do projeto Metro Mondego na exata medida em que tal constitui uma desobrigação, a
pretexto da crise económica, de um compromisso assumido há muito para com a cidade e que consideramos de valor estratégico para a sua afirmação e o seu desenvolvimento. Não tem autoridade para alegar agora como justificação a crise das contas públicas quem, ao longo de todo este tempo, foi responsável pelo desperdício de milhões de euros sem que o projecto do Metro visse a luz do dia;

● exige que sejam apuradas, com o máximo rigor, todas as responsabilidades em relação ao funcionamento da Sociedade Metro Mondego. A gestão pública exige rigor, transparência e compromisso com as populações. A culpa não deve morrer solteira. PS, PSD e CDS – tanto no governo nacional como municipal - têm indesmentível responsabilidade política no arrastamento indefinido deste projecto, provocado pelo sistemático adiamento do início destas obras e pelo inerente desperdício de recursos públicos de grande montante;

● exige que seja garantido às populações residentes nos concelhos da Lousã e de Miranda do Corvo um serviço de transporte ferroviário moderno e digno e que, para o efeito, os compromissos assumidos pelo Governo através do seu Ministro da Economia e Emprego sejam escrupulosamente calendarizados e orçamentados;

● defende a continuidade dos serviços alternativos de transporte público durante todo o tempo em que durarem as obras de adequação do traçado ferroviário do ramal da Lousã;

● apoia sem reservas o legítimo direito à indignação por parte das populações, alertando no entanto para a necessidade de rejeição de táticas de branqueamento político por parte de co-responsáveis pela atual situação. A clareza exige uma distinção entre dinâmicas políticas que assumem uma posição clara em defesa dos serviços públicos de outras totalmente avessas a estes;

● insta @s responsáveis autárquic@s de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra a assumirem posições claras e inequívocas de defesa dos direitos e legítimas expectativas das populações e, se necessário, a assumirem todas as consequências políticas e institucionais do incumprimento, pelo Governo, dos compromissos com elas assumidos.

Coimbra, 9 de Novembro de 2011

Artigo publicado no site distrital do Bloco de Esquerda de Coimbra

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