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Irlanda: OE’2012 – ataque ao trabalho e aos direitos sociais

As famílias mais pobres, que representam 40% da população, são as mais afetadas pelas medidas de austeridade propostas no OE’2012 irlandês, sofrendo um corte nos seus rendimentos de 2,5%. Crianças e famílias monoparentais são as mais atingidas. Governo quer também poupar em salários e subsídio de desemprego.

Recentemente, foi divulgado o Relatório sobre Condições de Vida e Rendimento da Irlanda relativo ao ano de 2010. Sabe-se, desde já, que o valor considerado para definir o limiar da pobreza diminuiu de 12.064 euros anuais para 10.831 euros, refletindo o declínio dos rendimentos.

Paralelamente, o número de pessoas em risco de pobreza passou de 14,1 por cento em 2009 para 15,8 por cento em 2010. Por sua vez, a desigualdade de rendimentos entre 2009 e 2010 aumentou.

A taxa de privação, que é definida como sendo a privação de dois ou mais itens essenciais para atender às exigências básicas de vida, aumentou de 17,1 por cento para 22,5 por cento entre 2009 e 2010.

Quase uma em cada cinco crianças estavam em risco de pobreza em 2010, com a taxa a passar de 18,6 por cento para 19,5 por cento entre 2009 e 2010.

Se as transferências sociais fossem excluídas, mais da metade da população - 51 por cento – estaria em risco de pobreza.

Não obstante esta realidade, o governo irlandês quer impor aos cidadãos um orçamento de austeridade, de cortes sociais, de diminuição do investimento, de redução salarial, de aumento do custo de vida. Um orçamento de empobrecimento.

Segundo um artigo de Tim Callan, Claire Keane and John Walsh publicado no Irish Times, as famílias mais pobres, que representam 40% da população, são as mais afetadas pelas medidas de austeridade propostas no Orçamento do Estado para 2012 (OE’2012) irlandês, sofrendo um corte nos seus rendimentos de 2,5%. O impacto para as famílias com maiores rendimentos, equivalentes a 20% da população, é de 0,8%.

O aumento da tributação sobre o capital e a propriedade equivale, todavia, a um quarto do valor dos cortes na proteção social (sem falar de educação e saúde).

A redução do orçamento da segurança social será de 475 milhões de euros, sendo que 300 milhões dizem respeito a cortes nos subsídios atribuídos às famílias mais carenciadas.

As crianças e as famílias monoparentais vão ser duramente atingidas por este orçamento, com as famílias mais pobres a serem atacadas para proteger os banqueiros e os super-ricos.

No OE’2012, o governo propõe a redução do montante do abono de família, a alteração dos rendimentos considerados para efeitos da atribuição do subsídio monoparental, o que implicará a diminuição desta prestação e do número de beneficiários abrangidos, cortes nos montantes a pagar ao abrigo do subsídio de renda, e a redução dos montantes a pagar ao abrigo do regime de regresso às aulas.

Não obstante os últimos dados disponíveis mostrarem que se registam até 2.000 mortes anuais resultantes das baixas temperaturas na Irlanda, o governo Fine Gail/Partido Trabalhista prevê ainda a restrição do subsídio de combustível.

Estas medidas representam 70% do total dos cortes nos subsídios atribuídos às famílias mais carenciadas. Mas não são todas.

O executivo quer ainda reduzir o subsídio atribuído às crianças e jovens com incapacidades e alterar os requisitos de atribuição do subsídio de viuvez, assim como impedir que muitos subsídios e prestações possam ser cumulativos.

Nos transportes, o governo quer aumentar as tarifas dos transportes rodoviários e ferroviários em 8%, ao mesmo tempo que diminui os serviços prestados.

O governo corta também na saúde e na educação, sendo que o orçamento destinado ao ensino secundário e superior sofre uma redução de 76 milhões de euros. As propinas vão subir 250 euros, fixando-se em 2.250 euros anuais, enquanto as bolsas serão cortados em 3% em janeiro.

Ataque ao emprego

Apesar de as estimativas apontarem para uma queda salarial de 4,2% entre 2008 e 2012, e o desemprego já atingir os 14,4% no terceiro trimestre de 2011, dos quais 56,3% equivalem a desemprego de longa duração, o governo prepara-se para implementar um orçamento que, segundo Michael Taft, colaborador do sindicato Unite, irá destruir até 20.000 empregos.

O executivo irlandês irá ainda poupar 400 milhões de euros em salários na função pública em 2012 e diminuir o subsídio de desemprego para quem procura trabalhos em part time.

(...)

Resto dossier

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