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O transporte público e a exclusão social

Se forem limitadas as ligações entre as duas margens e entre os concelhos limítrofes de Lisboa, prejudica-se de forma muito penalizadora os trabalhadores e trabalhadoras e “fecha-se o centro” isolando-o da periferia.

O anúncio sobre as propostas que estão a ser trabalhadas pelo grupo de trabalho para estudar as alterações aos transportes públicos, nomeado pelo Governo, estão a suscitar estupefacção e indignação. Mas também colocam na ordem do dia o importante debate sobre o planeamento, organização e funcionamento dos transportes públicos, nas grandes áreas metropolitanas e no resto do país. Os últimos anos foram anos perdidos sobre esta matéria, pois nunca houve a coragem política de fazer um debate profundo e de se tomarem as decisões que permitiriam fortalecer e racionalizar a rede de transportes públicos, como uma verdadeira alternativa ao uso do transporte individual, que toda a gente reconhecia “em teoria” como prejudicial. Veja-se, por exemplo, o caso do Metro do Mondego e da Linha da Lousã: anos e anos a “empatar”, milhões e milhões gastos em estudos, obras inacabadas, prejuízo para as populações e zero soluções.

Os transportes públicos colectivos têm várias implicações e têm que ser vistos e planeados tendo em conta várias perspectivas: é uma questão de planeamento do território, é uma questão ambiental, é uma questão de mobilidade com implicações na economia e nas condições de vida das populações. São determinantes na harmonia das cidades e na sua ligação às periferias.

A melhoria da rede de transportes públicos pode e deve ser uma peça fundamental para a “salvação” das empresas públicas de transporte e até para a criação de novos postos de trabalho e de emprego qualificado, tendo em conta a necessidade de explorar ao máximo a introdução de novas tecnologias.

Tudo isto não interessa ao Governo que é norteado por uma política de destruição de tudo o que é público e pela sua já conhecida receita de “cortes cegos”.

Existem muitos contributos de especialistas que permitiriam relançar o transporte público. Mas quero sobretudo abordar aqui a relação entre o transporte público e as políticas sociais. As medidas anunciadas, caso fossem para a frente, colocariam em caso não só a coesão territorial, como a coesão social. Falamos de transportes na área metropolitana, que devem facilitar os fluxos de população, que não se limitam ao fluxo pendular casa-trabalho-casa. Se forem limitadas as ligações entre as duas margens e entre os concelhos limítrofes de Lisboa, prejudica-se de forma muito penalizadora os trabalhadores e trabalhadoras e “fecha-se o centro” isolando-o da periferia. Se verificarmos, a redução drástica de transportes nocturnos levará a que uma parte significativa da população deixe de ter possibilidades de mobilidade e fique “sitiada” na sua zona de residência e limitada ao movimento casa-trabalho-casa. Não será difícil de prever quem é esta população e como este facto vem acentuar a exclusão social de quem vive nas periferias de Lisboa, que hoje já sente, diariamente, as dificuldades nas suas deslocações.

Por outro lado, as alterações previstas fazem com que aumente o tempo necessário para a deslocação das pessoas, que como sabemos, soma às horas de trabalho.

O transporte público é assim uma peça central nas políticas sociais. Ele serve crianças, jovens, reformados, desempregados (que já agora necessitam de se deslocar para procurar emprego). Voltar ao paradigma da utilização exclusiva para o emprego, é retroceder décadas. O Governo quer reduzir ao mínimo a oferta pública o que abrirá espaço para empresas privadas, que nunca serão geridas tendo em conta a função social do transporte, mas apenas e sempre o lucro. A somar virá o passe social reduzido a quase nada. O exemplo da FERTAGUS, que deveria ter sido obrigada, em sede de contrato de concessão, pelo Estado a aderir ao passe social e não foi, é apenas uma amostra.

O Governo, através do Ministro e do Secretário de Estado, desdobrou-se nos últimos dias em declarações dizendo que nada está decidido. O Secretário de Estado foi até mais longe e disse que toda esta polémica está a “condicionar o grupo de trabalho”. Estará mesmo? É que é mesmo preciso condicionar e travar estas medidas, antes que elas sejam tomadas e apresentadas como um facto consumado ou mais uma inevitabilidade.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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Resto dossier

Plano governamental contra transportes públicos

O objetivo do Governo de Passos Coelho é a privatização das principais empresas públicas de transportes. Por isso, e em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, encerram linhas e carreiras, aumentam drasticamente preços, preparam despedimentos. Procuram fazer o trabalho sujo para a entrega aos privados. Dossier organizado por Carlos Santos

A Resposta Socialista à política neoliberal nos transportes do Governo PSD/CDS

O Governo Passos Coelho/Paulo Portas prepara a maior ofensiva de sempre no pós 25 de Abril contra o transporte público: a privatização de todos os principais operadores de transporte público no país e, em particular, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Para tornar essas empresas mais “apetecíveis” o Governo vai-se encarregar, em 2012, de fazer o “trabalho sujo”, isto é, despedir trabalhadores, reduzir a oferta de transportes e voltar a aumentar o preço dos transportes.

A insustentabilidade da dívida das empresas de transportes públicos

Os encargos com juros da dívida já representam 76% dos prejuízos das empresas de transportes públicos. Apesar disso, foram despedidos 37% dos trabalhadores nos últimos 10 anos. Será legítimo despedir e cortar nos serviços prestados à população para garantir as taxas de rentabilidade às instituições financeiras?

A ferrovia está a sangrar

A CP no último ano perdeu 3,3% dos seus passageiros. Os números são da empresa. Partamos deste número, na atual conjuntura económica e social, para perceber como o Governo pretende destruir a empresa e reduzir drasticamente o transporte ferroviário no nosso país.

O Metro do Porto e o caminho para a privatização

O que a Empresa de Transportes do Porto vem anunciar é o novo modelo de privatizações que aí vem: o modelo do Metro do Porto, investimento público / lucro privado, é alargado a todas as empresas de transporte público do Porto e Lisboa sob a capa das fusões.

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Passe sub23, gordura do Estado?

O Governo vai acabar já em Janeiro com essa gordura do Estado que é o Passe Escolar sub23, para estudantes universitários.

Cortes nos transportes públicos em Lisboa

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Petição contra o fecho da carreira 18 dos elétricos de Lisboa

De acordo com o documento “Simplificação Tarifária e reformulação da Rede de Transportes da Área Metropolitana de Lisboa” o elétrico 18 vai acabar. Uma petição contra o fim da carreira já recolheu mais de 1.100 assinaturas.

Redução de comboios na linha de Sintra

As novas escalas, introduzidas a 11 de dezembro, reduzem substancialmente a frequência e número de comboios na linha de Sintra, especialmente nas horas de ponta. Sindicato diz que o acordo da empresa não está a ser respeitado. Bloco questiona ministro da Economia e Emprego.

Utentes vão pagar ainda mais por menos serviços, objetivo é o fim do passe social

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Trabalhadores marcam semana de luta em janeiro

Os trabalhadores dos transportes vão realizar uma semana de luta com greves na segunda quinzena de janeiro. Protestam contra: A redução dos salários; o despedimento de trabalhadores no sector público de transportes; o fim dos Acordos de Empresa e da negociação coletiva; o fim do serviço público de transportes e a entrega das concessões a empresas privadas; a redução da oferta de transporte e o aumento das tarifas.

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O que assistimos é inqualificável, a porta-voz de uma empresa do sector empresarial do Estado, ameaça com o não pagamento dos salários caso se realizem mais greves.

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A propósito do anunciado desmantelamento da ANA, entidade pública gestora dos aeroportos portugueses, convém ter em conta as experiências desastrosas de outras operações de privatização de aeroportos. O caso inglês é muito elucidativo.