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Uma auditoria à dívida também em Itália

É justo reclamar a anulação da parte ilegítima da dívida, aquela que foi contraída para sustentar os benefícios, para garantir a especulação dos grandes bancos...

Se se olhar para os primeiros-ministros dos anos de maior crescimento da dívida pública italiana, os responsáveis pela situação têm os nomes da numenklatura democrata cristã e socialista, que lideraram o país durante 50 anos. E não há dúvidas de que esta dívida está deturpada e tem raízes clientelares. Mas o crescimento das dívidas foi também uma escolha das políticas seguidas na Europa nos últimos dez ou quinze anos, com a aplicação de políticas neoliberais baseadas na hipótese da redução da pressão fiscal com diminuição dos impostos dos estratos mais altos da sociedade e do setor privado.

A despesa social em relação ao PIB, em Itália, está em linha com a receita fiscal entre 1980 e 1990, tendo vindo a diminuir desde então. Se em 1960 a despesa da saúde era de 10,5% do PIB, em 1994 está em 10,7%, mantendo-se estável. A despesa com a educação desce de 10,9% para 9%, enquanto a mal amada despesa das pensões passa de 32,9% em 1960 para 33,6% em 1994. Fazendo a soma dos orçamentos apresentados desde o governo de Giuliano Amato (1992)1 até agora, ultrapassa-se o teto dos 500 mil milhões, de cortes e “sacrifícios”.

Ao mesmo tempo, assistiu-se a uma miríade de subsídios sem critério, incentivos e aligeiramentos fiscais estimados em 30 a 40 mil milhões ao ano2. Mais do que a despesa para as pensões e para o Estado Social.

E há também a política fiscal. Segundo dados do Eurostat, de 2000 a 2010, a pressão fiscal da Europa a 27 passou dos 44,7% para 37,1%, com uma redução de 7,6%. Os impostos sobre os rendimentos das sociedades passaram de 31,9 para 23,2%, com uma redução de 8,7%. Se a carga fiscal total em Itália se manteve mais ou menos estável, sendo reduzida em 0,3% em dez anos – está destinada a aumentar devido aos efeitos dos orçamentos do último governo de Berlusconi – aquela que se refere aos rendimentos das sociedades passou dos 41,3% para 31,4, com uma redução de 9,9%.

É, pois, justo reclamar a anulação da parte ilegítima da dívida, aquela que foi contraída para sustentar os benefícios, para garantir a especulação dos grandes bancos e para suportar uma economia capitalista que enfrenta uma crise de horizontes e, consequentemente, de rendimento e que necessita de um balão financeiro para garantir a sua atividade. Tal como é justo questionar a legitimidade de uma dívida contraída para aplicar políticas sociais injustas, em violação dos direitos económicos, sociais e civis dos povos. Foi o que defendeu durante anos o Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo3, que agora se ocupa das dívidas do “norte do mundo”.

Dos dados disponibilizados pelo Banco de Itália pode concluir-se que 39,2% da dívida pública está nas mãos de investidores estrangeiros, chegando esta percentagem aos 46,2% se forem considerados somente os detentores de títulos do Estado. Em 1994, os detentores nacionais andavam pelos 94%. As famílias, empresas e outros setores controlam apenas um quarto da dívida. A dívida representa portanto a estratificação das políticas económicas adotadas até aqui.

Quando se discute a intangibilidade do direito dos credores tem de se ter em conta o seu perfil (e deverá ser criado um cadastro dos detentores de títulos para suportar a auditoria). A auditoria que foi realizada com sucesso no Equador, país que é, obviamente, muito mais pequeno e simples que Itália, constitui uma referência de um método de trabalho a seguir. A auditoria, a realizar, com a participação de associações, cidadãos, comités, etc, serve para radiografar a história de que se falava no início deste texto, definir responsabilidades e indicar saídas possíveis (anulação parcial, renegociação, congelamento de interesses, etc). É certo que não é uma resolução definitiva do problema, mas pode antecipar soluções: controlo do Crédito, um papel central da banca pública, instituição de uma verdadeira lei patrimonial, etc.

O apelo para uma auditoria pública foi já lançado em França por um série de forças sindicais, sociais e intelectuais (www.audit-citoyen.org) e já superou as 40 mil adesões. Entre os promotores encontram-se forças sindicais como a CGT e os Solydaires, a ATTAC, o CADTM, economistas como François Chesnais e Michel Husson, filósofos como Etienne Balibar, altermundialistas como Susan George. Em Itália este apelo já foi subscrito por personalidades como Gianni Vattimo e Massimo Carlotto4. Poderá vir a tornar-se num assunto de extrema atualidade.

30 de Novembro de 2011

Artigo publicado em ilfattoquotidiano.it, traduzido por André Beja para esquerda.net


1 Giuliano Amato chefiou o governo italiano entre 1992 e 1993, num executivo composto pelo Partido Socialista Italiano, Democracia Cristã, Partido Liberal Italiano, Partido Socialista Democrático Italiano e independentes. Entre 2000 e 2001, Amato voltou à chefia de Governo, à frente de uma coligação de centro esquerda.

2 Cálculos apresentados por Marco Cobiancho, jornalista italiano especialista em economia, no livro “Mani Bucate”, de 2011

3 CADTM – cadtm.org

4 O primeiro é Eurodeputado independente eleito pela Itália dei Valori (centro esquerda) e o segundo é escritor. A versão italiana do apelo já foi entretanto assinada por um conjunto de personalidades ligadas à esquerda e ao movimento social, estando a decorrer uma campanha nacional para divulgar a iniciativa: http://www.rivoltaildebito.org/

Sobre o/a autor(a)

Jornalista de “ilmegafonoquotidiano.it” e colaborador de “ilfattoquotidiano.it”. Dirigente da Sinistra Critica.
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