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Crise da Dívida da Irlanda: Origens e Reações

O preço social a pagar é catastrófico. As políticas de austeridade estão a colocar a economia num colapso. O desemprego é de quase 15%. A emigração atinge um valor estimado de 40.000 por ano. Por Andy Storey da Action From Ireland.

Introdução: Um padrão de dependência

O colapso da economia irlandesa surgiu como um grande choque para muita gente, tanto no país como no exterior, devido ao aparentemente notável sucesso dos anos anteriores, o período de um crescimento económico muito rápido que viu o país ser chamado como o “Tigre Celta” a partir do inicio dos anos de 1990 em diante. No entanto, esse período consistiu, na verdade, de duas fases distintas. Na primeira fase, antes de 2001, o crescimento baseou-se em grande parte na atração de multinacionais (principalmente dos EUA) que se aproveitaram da baixa taxa de tributação dos lucros das empresas na Irlanda (12,5%), utilizaram o país como base de exportação para a União Europeia e/ou inflacionaram artificialmente os seus níveis de lucro através de mecanismos de “ preços de transferência”. Embora a Irlanda representasse apenas 1% da população Europeia, conseguiu atrair 25% de todo o investimento direto dos Estados Unidos na Europa no início dos anos de 1990. O investimento americano na Irlanda de 165 mil milhões de dólares é superior ao investimento total dos EUA no Brasil, Rússia, Índia e China. As multinacionais, na sua maioria norte-americanas, eram responsáveis por 70% das exportações irlandesas. A importância contínua do (ou subserviência ao) sector multinacional, e isto incluía uma grande quantidade de empresas de serviços financeiros pouco regulamentados, ajuda a explicar por que os governos irlandeses estão empenhados em manter o ambiente de baixa taxa sobre as empresas, apesar da atual crise orçamental.

Preços das propriedades e a dívida

A partir de 2001, o crescimento económico baseou-se em grande parte na bolha dos preços do imobiliário. Os investimentos em propriedade representavam 5% da produção em 1995 mas chegaram acima dos 14% em 2008. Por volta de 2006/2007, a indústria de construção contribuía para 24% dos lucros da Irlanda (comparada com a média de 12% da Europa Ocidental) e constituía (direta ou indiretamente) 19% do emprego (incluindo níveis elevados de mão-de-obra migrante) e para 18% de receitas fiscais (os impostos sobre transações de propriedades entraram agora em colapso devido à queda na atividade de construção). Os preços das casas, que quadruplicaram entre 1996 e 2007, estão agora 43% abaixo dos seus níveis de pico e podem ainda cair mais; um elevado número de casas que estão vazias.

O que alimentou a bolha dos preços da propriedade foi um aumento massivo da dívida das famílias, que cresceu de 57 mil milhões de euros em 2003 para 157 mil milhões em 2008. (Foi esta tendência que fez com que o último ministro das finanças irlandês dissesse que “todos festejamos” – embora isto seja uma grande verdade que muita gente contraiu fortes empréstimos durante o alto crescimento, o benefício real que acumularam, se existiu algum, está muito longe de ser claro). Os empréstimos para as hipotecas subiram de 44 mil milhões em 2003 para 128 mil milhões em 2008. As instituições financeiras irlandesas aumentaram os seus empréstimos em 466% entre 1998 e 2007 – na sua maioria para os setores financeiro e imobiliário e não na economia genuinamente produtiva, com investimentos infraestruturais relativamente negligenciados em áreas como transportes, saúde, educação e telecomunicações. E os bancos irlandeses por sua vez também contraíram empréstimos para depois satisfazerem os seus clientes: os 6 principais bancos irlandeses pediram 15 mil milhões de euros ao estrangeiro em 2003 mas este valor subiu para 100 mil milhões em 2007.

A dimensão europeia

Esta ostentação imprudente foi facilitada pela liberalização das práticas de empréstimos em toda a União Europeia e pelo regulamento negligente nas fronteiras do setor financeiro. A política de baixa taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE) alimentou as chamas: a taxa variável do BCE baixou de 4,25% em Agosto de 2001 para 2% em Junho de 2003. Também se pode utilizar o argumento de que o próprio conceito da União Económica Monetária (UEM) ajudou a provocar a crise ao estabelecer taxas de câmbio que deixaram os países periféricos da UE sem competitividade em relação à Alemanha e incentivou-os a confiarem na acumulação de dívida como “compensação”. As autoridades irlandesas também contribuíram para a bolha da imobiliária com uma gama de incentivos fiscais ao desenvolvimento da propriedade.

Financiamento dos bancos

Quando a crise financeira global rebentou, o acesso ao crédito declinou drasticamente por todo o mundo e os valores dos ativos caíram, deixando os bancos (incluindo os irlandeses) numa situação lastimável. O governo irlandês optou por responder à má situação dos bancos de uma forma extraordinária: em 30 de Setembro de 2008 todos os depositantes e os obrigacionistas seniores (credores dos bancos irlandeses) obtiveram garantias do estado. Como o escritor Conor McCabe colocou a situação: “o povo irlandês acordou para verificar que o governo… tinha colocado todo o estado irlandês como garantia do esmagador passivo de seis bancos privados”. O custo total do financiamento extraordinário estima-se que seja, até ao momento, de 70 mil milhões de euros, e isto pode ser um número otimisticamente baixo, uma vez que existem vários outros valores, chamados “passivos contingentes” que ainda não foram apresentados para pagamento.

Um exemplo de um passivo contingente surge a partir da criação pelo estado irlandês de uma Agência Nacional de Agenciamento de Ativos (National Assets Management Agency - NAMA) para comprar alguns dos piores empréstimos de propriedade esperando vendê-los mais tarde – o custo total disto é ainda incerto, mas parece claro que os contribuintes vão acabar por subsidiar os promotores imobiliários pelo menos até certa ponto, e o público não tem acesso às informações sobre o funcionamento pouco claro da agência. Outro exemplo de um passivo contingente é o curto prazo de liquidez no apoio do banco central da Irlanda aos bancos irlandeses (em parte para compensar a fuga de depósitos), que o estado tem garantido, e que parece estar baseado em apoio instável, incluindo promessas do anterior governo aos bancos de pagamentos faseados de recapitalização. Uma recente auditoria à dívida da Irlanda dá conta que “Isto é um acordo circular em que as notas dadas pelo estado ao banco serão posteriormente utilizadas pelo banco para pedir mais empréstimos ao estado. O resultado é que o povo irlandês está a garantir empréstimos feitos a bancos sem liquidez e possivelmente insolventes com bases nas promessas emitidas pelo governo irlandês aos mesmos bancos”. O colapso evidente deste castelo de cartas é óbvio.

Austeridade para pessoas comuns

Este dinheiro vem (ou virá) dos cidadãos comuns: já assistimos a mais de 20 mil milhões de euros em “ajustes fiscais” (cortes nos gastos e aumento de impostos), que o economista Karl Whelan descreve como “o equivalente a… 4.600 euros por pessoa… o maior ajustamento orçamental visto em qualquer lugar do avançado mundo económico nos tempos modernos”. O ano de 2011 irá ter mais 6 mil milhões de euros de cortes e aumento de taxas; esse número será entre 3,6 e 4,4 mil milhões de euros em 2012 e, provavelmente, entre 3 e 4 mil milhões em cada um dos anos de 2013, 2014 e 2015. Um empréstimo de 58 mil milhões de euros do FMI e UE foi contratado em dezembro de 2010 – a uma taxa de juro de 5.8% (reduzida desde então como parte de um acordo para reduzir a carga da dívida da Grécia) – isto porque a Irlanda já não conseguia empréstimos a juros suportáveis dos mercados financeiros privados. Crucialmente, isto não é um “resgate” da Irlanda. A UE e o FMI intervieram para assegurar que a Irlanda continuaria a pagar o dinheiro que os bancos irlandeses devem às instituições financeiras estrangeiras com o grosso do dinheiro do “resgate” a rodar apenas na Irlanda para esse fim. As condições anexadas a este empréstimo estipulam que as medidas de austeridades devem continuar.

O preço social a pagar é catastrófico, não só porque as políticas de austeridade estão a colocar a economia num colapso: o rendimento nacional já está mais de 15% abaixo do seu nível de pico. O desemprego é de quase 15% abrangendo cerca de meio milhão de pessoas. O único setor que mostra alguma dinâmica é a “plataforma de exportação” multinacional (em particular os produtos farmacêuticos e serviços de informática), mas o retorno de emprego proveniente disto é limitado. A emigração atinge um valor estimado de 40.000 por ano. A economia está atolada em recessão, com investimento inferior ao valor de mais de 48 mil milhões de euros em cada um dos anos de 2006 e 2007 para um valor pouco superior a 18 mil milhões de euros em 2010 – o capital está em greve, segundo palavras do sociólogo Kieran Allen. As taxas de aprovação de empréstimos pelos bancos baixaram de 95% em 2007 para 55% em 2010, e a Irlanda encontra-se agora como o segundo menor país no ranking da UE para previsões de financiamento de pequenas e médias empresas. Enquanto isso, os bancos irlandeses, apesar das suas novas precauções em relação à política de empréstimos, estão altamente dependentes de empréstimos de curto prazo (conforme discutido acima) de mais de 150 mil milhões de euros do BCE e do Banco Central Irlandês devido à queda abrupta dos depósitos bancários. Se a Irlanda tentasse voltar aos mercados financeiros privados, só conseguiria empréstimos a uma taxa de juros muito alta.

A escala e a natureza secreta da dívida

A dívida em relação ao rendimento nacional será algo como 144% em 2012 e provavelmente ainda representará 140% do rendimento nacional em 2015 – apesar de vários anos de austeridade selvagem1. Quando os contingentes passivos acima mencionados forem descontados, a dívida nacional da Irlanda ficará em 371,1 mil milhões de euros em Março de 2011, de acordo com uma recente auditoria à dívida. Isto equivale a quase 300% do rendimento nacional da Irlanda. Deste valor, 279,3 mil milhões (mais de 75%) é contabilizado pelas dívidas dos bancos irlandeses cobertas pelo estado, e isto, de acordo com as notas da auditoria, é antes de se considerar a probabilidade de que grande parte da dívida pública direta do governo de 91,8 mil milhões de euros possa ter sido causada pela crise do sector bancário. Por outras palavras, a prova conclusiva da auditoria é que a crise da dívida da Irlanda é uma crise privada (socializada posteriormente) e não uma crise pública – a natureza alegadamente excessiva do setor público irlandês, ou os direitos do bem-estar “generoso” não provocaram esta crise. De acordo com o relatório da auditoria, “é claro que a maior parte da dívida do governo surgiu diretamente ligada à crise bancária, à decisão tomada em 2008 de resgatar todos os bancos irlandeses”. De uma forma alarmante, a auditoria, dá conta que o valor de 371,1 mil milhões de euros pode ter sido estimado em baixa. Por exemplo, a auditoria não conta com as emissões sem garantia dadas pelos bancos (e, portanto, não é legalmente da responsabilidade do estado irlandês) como parte da dívida mas, até à data, o governo irlandês, presumivelmente por insistência do BCE, também tem reembolsado esses títulos. Ainda na passada quarta-feira, o governo reembolsou por inteiro uma dívida (sem garantia) de um milhão de dólares (aproximadamente 731 milhões de euros) devidos de um banco extinto a um credor desconhecido, uma dívida que tinha sido negociada num mercado secundário por pouco menos de metade do seu valor, ou seja, um especulador anónimo acaba de ter um lucro enorme. E o governo irlandês parece insistente de que não irá pedir nenhum redução na dívida apesar de essa redução já ter sido concedida à Grécia.

Então quem vai receber todo este dinheiro? Uma outra conclusão importante da auditoria prende-se com o sigilo, que a auditoria descreve como “ a natureza anónima de obrigações, e a cultura de confidencialidade e sigilo que as rodeia”. Simplesmente não sabemos a quem se deve nem a quem se está a reembolsar. (Podemos seguramente assumir que são instituições financeiras europeias pois, se não o fossem, o BCE não estaria a proteger os seus interesses com tanto vigor). E ainda assim os obrigacionistas estão com certeza a exercer uma influência enorme, direta ou indiretamente, sobre a política do governo irlandês na tentativa de assegurar que levem um “corte” (alguma depreciação no valor da dívida) obtendo resistência tenaz, em particular pelo BCE. A auditoria argumenta que “A importância dos detentores da dívida na determinação da política sugere que o seu relacionamento com o estado irlandês é mais controlador do que o habitual para portadores de títulos, e fortalece o caso contra o seu anonimato”, e isto é colocar a questão de forma suave.

A agenda subjacente (ilegítima e antidemocrática), e a necessidade de resistência

No fim de contas, este dinheiro provavelmente não pode ser reembolsado na totalidade – é provável que haja um falhanço. Mas o BCE e outros atores dominantes estão a exigir explicitamente que os obrigacionistas sejam reembolsados do maior valor possível, e que o máximo possível da dívida seja socializado antes de qualquer falhanço. Só em Setembro de 2011 foram supostamente pagos 4,3 mil milhões de euros aos portadores de títulos. Esta socialização das perdas bancárias é a lógica simples do que está a acontecer na Irlanda (e na Grécia e em Portugal e provavelmente muito em breve também em outros países). Entretanto, está-se a pedir ao povo irlandês (ou irá ser pedido no futuro) que paguem uma dívida que, de uma forma esmagadora, não foi da sua autoria e com a qual ganham pouco ou nada – isto constitui à primeira vista um caso de dívida ilegítima. E a falta de transparência significa que os atores sem rosto do mercado estão a exercer uma enorme influência sobre a política do governo irlandês, que viola os princípios fundamentais da democracia de que o poder deve ser exercido de forma aberta e responsável.

Como se isto já não fosse suficientemente mau, o governo irlandês está também a atribuir a culpa à crise para se envolver em outras políticas que, também beneficiam o setor privado, tais como a redução das taxas de remunerações para os já mal pagos trabalhadores apesar do facto de que uma falta de competitividade de salários não está na raiz dos problemas irlandeses. Entre 2009 e 2010, os salários e ordenados baixaram de 37,8 mil milhões para 34,9 mil milhões de euros, enquanto os lucros das empresas não financeiras aumentaram de 35,2 mil milhões para 37,8 mil milhões de euros (e isto não foi traduzido em nenhuma atividade de crescimento económico pois o investimento continuou a cair). Este é um exemplo clássico do que Naomi Klein chama de efeito da “doutrina de choque”, segundo a qual uma crise é usada para forçar políticas que reestruturam sociedades ao benefício dos interesses dos grupos privados. (O mesmo está a acontecer ao nível da UE onde a crise está a ser invocada para justificar a vigilância apertada aos orçamentos dos estados membros pela Comissão da União Europeia neoliberal, com o objetivo de institucionalizar mais austeridade).

Face a estas injustiças terríveis e gritantes, o que faz o povo irlandês? Infelizmente, não o suficiente. Tem havido marchas de protesto com um número bastante razoável de participantes, mas, por exemplo, em 2010 só 511 trabalhadores irlandeses se viram envolvidos em conflitos laborais. Por quê esta inércia tão relativa? Há uma série de respostas a esta questão. A emigração atua como “uma válvula de segurança” para escoar potencial agitação social. Os grandes meios de comunicação social insistem predominantemente que não há alternativa viável à austeridade e reembolso da dívida. Além disso, as pessoas investiram uma enorme esperança nas eleições em Fevereiro de 2011, acreditando que a mudança de governo (conforme ocorreu) conduziria a uma mudança de políticas (como na altura os partidos da oposição haviam prometido), mas em vez disso, o mesmo programa de austeridade e resgates dos bancos tem continuado. E por último, e talvez o mais importante, há a atitude aquiescente e de não confrontação da maior parte dos dirigentes sindicais (e ainda mais alargada dos dirigentes da sociedade civil), que mantêm (ou desejam manter) uma relação de cooperação com o governo e têm uma aversão ao protesto militante.

Mas nem tudo é desgraça e tristeza. A eleição em 2011 não trouxe a mudança política que os eleitores anteciparam, mas na verdade trouxe a eleição de um considerável número de membros de esquerda no parlamento e um aumento de apoio eleitoral para o movimento esquerdista Sinn Féin – a votação total da Esquerda pode ter excedido 20%, um valor bastante elevado segundo os padrões da Irlanda. Há também a emergência de várias iniciativas de cidadãos incluindo o protesto local “queimem os obrigacionistas” e, inspirados em movimentos similares em Espanha, Estados Unidos e em outros lugares, uma ocupação dos cidadãos da área envolvente do Banco Central Irlandês. Uma coligação de grupos está a apelar a um referendo da dívida, com vista ao seu repúdio, pelo menos por parte de alguns participantes. Podemos ainda não ter visto o povo irlandês a ocupar as ruas em grande número como na Grécia ou em Espanha, mas a revolta está a crescer e, possivelmente o apetite para ação.

Este artigo foi inicialmente apresentado na Universidade de outono da ATTAC - Suíça em 4 de Novembro de 2011, publicado em irishleftreview.org

Tradução de Noémia Oliveira para esquerda.net


1 Valores calculados por Michael Taft da central sindical UNITE.

(...)

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