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RSI: candidatos vão esperar meses para receber o apoio

Novas regras anunciadas pelo Ministro Pedro Mota Soares ditam que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção terão de assinar o contrato de inserção previamente, ou seja, apenas no final de um processo, que poderá demorar meses, os candidatos começarão a receber o apoio social a que têm direito. Isto é uma forma de "pôr os mais pobres em lay-off", diz o sociólogo Eduardo Vítor Rodrigues.
Sem reforço de técnicos na Segurança Social, a delonga dependerá do volume de trabalho em cada zona. "Muita gente vai precisar de RSI e vai ficar quatro, cinco, seis meses ou mais à espera", avisa também Fernando Diogo, da Universidade dos Açores. Foto de Paulete Matos.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou novas regras de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) para 2012, sublinhando a obrigatoriedade da assinatura de um contrato prévio pelos beneficiários."Só faz sentido atribuir esta prestação a partir do momento em que todo o processo esteja instruído. Queremos que a atribuição seja feita quando é assinado um contrato de inserção e os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a cumprir um conjunto de obrigações."

As declarações do Ministro do CDS são ambíguas, uma vez que se referem a um contrato de inserção que, na verdade, já existe e obriga os beneficiários deste apoio social a comprometer-se, por exemplo, com a procura ativa de emprego. O problema é que, com os fracos recursos humanos da Segurança Social, muitos beneficiários esperam meses a fio para assinar esse contrato, mesmo estando a receber o apoio. O resultado é o défice nos objetivos de inserção que este programa se propõe a cumprir.

"Muita gente vai precisar de RSI e vai ficar quatro, cinco, seis meses ou mais à espera"

Com estas novas regras, "vai-se protelar o deferimento dos processos", prevê Eduardo Vítor Rodrigues, professor da Universidade do Porto, citado pelo Público. Sem reforço de técnicos, a delonga dependerá do volume de trabalho em cada zona. "Muita gente vai precisar de RSI e vai ficar quatro, cinco, seis meses ou mais à espera", avisa também Fernando Diogo, da Universidade dos Açores, ouvido pelo mesmo jornal.

Para já, Mota Soares não adianta detalhes, mas já disse que está apostado em aumentar a fiscalização e apertar as regras. O Governo estuda também formas de "consagrar limites mais apertados à renovação" do RSI.

Na opinião de Eduardo Vítor Rodrigues, isto é uma forma de "pôr os mais pobres em lay-off". Por um lado, demorarão mais a receber o apoio social que precisam. Por outro, terão mais dificuldades em mantê-lo, se assim precisarem.

Um em cada quatro ex-beneficiários voltam a pedir apoio

Atualmente, cada programa é discutido numa reunião do núcleo local de inserção (NLI) - no qual estão representados o centro de emprego e as estruturas regionais de Saúde, Educação e Segurança Social. Em Junho, 321.900 beneficiários tinham acordos de inserção, dos quais 87 mil frequentavam ações que visam promover o emprego, segundo o último balanço da Comissão Nacional do RSI, entidade que o Governo quer extinguir, segundo o Público.

O Estado espera que o RSI promova "autonomia pelo rendimento". Só que grande parte da população abrangida é menor ou idosa e alguma da que está em idade ativa tem trabalho, aponta Fernando Diogo. Os beneficiários tendem a encarar esta medida como "uma ajuda", um apoio à sobrevivência - renda, comida, medicamentos. Há pessoas que conseguem superar a condição de carência económica grave. Mas um em cada quatro ex-beneficiários voltam a pedir apoio. Segundo o Público, um total de 162 mil pessoas voltou a requerer este apoio social desde que, em 2003, o RSI substituiu o rendimento mínimo garantido.

 


 Ler mais sobre o RSI e o Programa de Emergência Social do Governo PSD-CDS no dossier publicado pelo Esquerda.net: Programa de Emergência Social (PES).

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