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Guiné-Equatorial: “Governo português põe interesses financeiros à frente dos direitos humanos”

O Bloco de Esquerda defende que Portugal está a pôr os interesses financeiros à frente dos direitos humanos, branqueando o regime considerado “ditatorial” da Guiné Equatorial, ao apoiar a entrada do país como membro efetivo na comunidade lusófona.
“O regime do Presidente Teodoro Obiang Nguema, que lidera o país desde 1979, é considerado pela Comunidade Internacional como repressivo e corrupto. Há inúmeros relatórios de diversas ONG’s que dão conta da falta de democracia deste regime”, alega o Bloco no seu projeto de resolução.

"Portugal coloca em primeiro lugar os valores monetários e deixa para depois os valores dos direitos humanos, da democracia e da defesa das liberdades. É disso que estamos a falar, de colocar o petróleo à frente das pessoas, o negócio à frente dos direitos humanos", disse à Lusa o deputado bloquista Pedro Filipe Soares.

A admissão da Guiné Equatorial, cujo país já detém o estatuto de observador associado da CPLP desde 2006, foi contestada por vários círculos na última cimeira da organização em 2010, em Luanda. Na ocasião, 13 personalidades dos oito países lusófonos assinaram uma carta aberta na qual se manifestaram contra a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, por considerarem que a admissão deste país africano, dirigido há mais de 30 anos por Teodoro Obiang, será um "precedente inaceitável" e levaria à "grave descredibilização" da organização.

Em 2012, Moçambique irá assumir a presidência rotativa da CPLP na cimeira de Maputo, que deverá decidir sobre a adesão da Guiné Equatorial, a antiga colónia espanhola, onde não se fala português.

Na sua recente visita a Luanda, Pedro Passos Coelho, mostrou-se aberto a discutir e a analisar a situação da Guiné Equatorial, que, segundo o primeiro-ministro português, no espaço regional, tem uma importância muito relevante para a língua portuguesa. Ainda esta segunda-feira, o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defendeu em Maputo que a CPLP deve estar “aberta a todos”, numa clara referência à adesão da Guiné Equatorial como estado-membro da organização.

Bloco entregou projeto de resolução contra a adesão da Guiné-Equatorial na CPLP

Para Pedro Filipe Soares, "a evolução da posição" portuguesa relativamente à entrada da Guiné Equatorial como membro efetivo da CPLP "vai no sentido errado". Todo o processo de adesão "visa branquear" a atuação do regime da Guiné Equatorial onde os dois "princípios basilares" da CPLP não são cumpridos, defendeu.

"Apesar de formalmente a Guiné Equatorial prever que o português seja a terceira língua oficial do país, na prática, não há disseminação da língua. Por outro lado, a entrada [do país] coloca em causa os estatutos da CPLP porque a Guiné Equatorial é um regime que oprime o povo, os direitos humanos e os direitos da democracia e onde a liberdade, particularmente a de imprensa, não existe", alegou o deputado.

O Bloco entregou no Parlamento um projeto de resolução – no qual propõe que o pedido da Guiné Equatorial seja rejeitado - para ser discutido e, se possível, aprovado até fevereiro.

"Não podemos deixar para segundo plano aquilo que foi um dos fatores fundamentais para a criação da CPLP, que é o primado da paz, da democracia e dos direitos humanos. Tudo isto não pode ser apagado, secundarizado por interesses apenas e só em petróleo e no gás natural das águas da Guiné Equatorial. E percebe-se que é essa a grande motivação para a aproximação de Portugal às posições da Guiné Equatorial", sublinhou Pedro Filipe Soares.

"Esperamos que haja dentro das bancadas parlamentares um número suficiente de deputados com bom senso e que defendam estes valores, para que se possa criar um fator de pressão sobre o Governo contra esta abertura à entrada da Guiné-Equatorial", sublinhou.

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