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Governo transfere 15 hospitais para as Misericórdias

Governo irá proceder à transferência, para as Misericórdias, de 15 dos 23 hospitais integrados no SNS que foram nacionalizados após o 25 de abril. Deputado João Semedo considera que esta transferência representa um “retrocesso na qualidade dos cuidados prestados” e o regresso ao “assistencialismo do antigamente”.
O Hospital de Santo António, no Porto, será, muito provavelmente, um dos equipamentos a ser transferido para as Misericórdias. Foto de alfakini, Flickr.

O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo critica fortemente o anúncio feito pelo primeiro ministro Pedro Passos Coelho sobre a transferência de 15 unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as Misericórdias que, segundo este representante governamental, terá início no 1º trimestre de 2012.

Em declarações ao esquerda.net, João Semedo esclarece que “a direita tem mistificado esta discussão, na tentativa de iludir as pessoas” e que “as Misericórdias não são donas dos hospitais do SNS, são proprietárias dos edifícios onde esses hospitais estão instalados”.

Na realidade, segundo o dirigente bloquista, “o Estado paga uma renda mensal por cada um desses hospitais que, aliás, constitui uma importante receita para as Misericórdias e um pesado encargo para o SNS”, sendo que “a relação das Misericórdias com esses hospitais do SNS é muito simples, clara e inteiramente legal: as Misericórdias são o senhorio e o SNS o inquilino”.

Nesse sentido, esta relação não confere às Misericórdias, segundo João Semedo, “ qualquer  acrescido direito ou legitimidade para reclamar agora a gestão e exploração desses hospitais do SNS”. “Há muitos serviços públicos do SNS instalados em edifícios alugados e os respectivos senhorios não reclamam nem estão à espera que o governo lhes atribua a exploração ou gestão dessas unidades do SNS”, avança.

“Não há legitimidade e também não há qualquer direito histórico das Misericórdias sobre esses hospitais”, sublinha João Semedo, lembrando que “quando esses hospitais, na sequência do 25 de abril e da implantação do SNS, passaram a integrar a rede pública de saúde, eram hospitais antigos e muitas vezes pouco mais do que asilos para idosos, com práticas clínicas ultrapassadas e anquilosadas”, tendo-se transformado, após a sua nacionalização, em “hospitais renovados e modernos, à custa de um grande investimento do Estado ao longo dos últimos quase 30 anos”. “Em abono da verdade é maior a dívida do senhorio ao inquilino do que o contrário”, reforça o deputado do Bloco de Esquerda.

João Semedo deixa um alerta: “a promiscuidade de interesses trouxe muitos prejuízos ao SNS: a gestão privada de hospitais públicos como no Amadora-Sintra, as PPP de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, as convenções da ADSE com os privados, a transferência de fundos públicos para pagar serviços a privados que o serviço público de saúde pode fazer, os profissionais que trabalham ao mesmo tempo no público e no privado, todas estas realidades são contrárias ao bom funcionamento e desenvolvimento do SNS”.

Assim sendo, é tempo, conforme defende João Semedo, “ de pôr um ponto final nesta promiscuidade e não de a alargar como pretendem os que querem entregar 15 hospitais públicos às Misericórdias”.

“O que é público deve ser gerido pelo estado, o que é privado deve ser gerido pelos grupos privados e o que é social deve ser gerido pelas Misericórdias. Separar águas e não contribuir para mais poluição”. Este deve ser o caminho, advoga o deputado, reforçando que “as Misericórdias, à excepção dos cuidados continuados, não apresentam suficiente  know how  para gerir hospitais com a dimensão e complexidade das unidades do SNS”.

“Seria um tremendo retrocesso na qualidade dos cuidados prestados por esses hospitais. Seria o regresso ao assistencialismo do antigamente”, remata o dirigente bloquista.

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