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Lei dos solos favorece a corrupção e o branqueamento de capitais

A atual lei dos solos está na base de grande parte da corrupção e tráfico de influências que atravessa o país, afirmou a vice Procuradora-Geral da Republica, Isabel São Marcos. Uma proposta do Bloco de Esquerda de um imposto sobre as mais-valias urbanísticas para limitar a corrupção nestes casos, foi chumbada na semana passada pela maioria governamental.

A atual lei dos solos favorece a especulação e é responsável por grande parte da corrupção, tráfico de influências e branqueamento de capitais em Portugal. A afirmação, da vice-Procuradora-Geral da Republica, Isabel São Marcos, marcou o ciclo de conferências “Ministério Público e o combate à corrupção” que hoje teve lugar na Universidade do Algarve.

Salientando que destacava este tema por se encontrar no Algarve, onde trabalhou vários anos como representante do Ministério Público e de conhecer a política de terrenos da região, Isabel São Marcos defendeu que os problemas resultantes da atual lei dos solos advêm de “um indevido aumento de ocupação dos solos, ou uma ilegal mudança dos usos a que tradicionalmente estavam destinados”.

A teia de interesses que se vai gerando à volta da especulação com os terrenos resulta, diz a vice-procuradora, não “tanto pelos elevados lucros que a construção civil consabidamente proporciona, mas sobretudo por via das exorbitantes vantagens pela diversa classificação, abusivamente atribuída aos solos”.

Afirmações reforçadas, à margem do mesmo encontro, por Cândida Almeida. Para a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, os crimes de corrupção com os solos representam “uma via muito utilizada, muito ténue, que leva ao branqueamento de capitais”.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve, João Faria, adiantou que um estudo desta entidade calculou que a passagem administrativa de um terreno rural para urbano representa uma mais valia de um milhão de euros por hectare. Em determinados países europeus, como é o caso da Finlândia ou Reino Unido, “essa mais valia destina-se ao Estado, em Portugal fica nas mãos de particulares”, declarou João Faria ao jornal Público.

Foi a prática legislativa destes países que inspirou a proposta do “imposto sobre mais-valias urbanísticas”, que o Bloco já tinha apresentado na última campanha eleitoral para a Assembleia da República e propôs no debate do orçamento para 2012 (ver propostas do Bloco), mas a maioria governamental chumbou . A proposta bloquista estabelece que o valor das mais-valias urbanísticas que resultem da intervenção pública reverta para o Estado. O objectivo é limitar a corrupção através da apropriação, por parte de especuladores e intermediários, das mais-valias resultantes de decisões administrativas com grandes impactos no valor da propriedade imobiliária ou nos direitos de construção.

Numa conferência organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, e que teve lugar em Maio deste ano, Francisco Louçã criticou “uma economia à volta do sistema financeiro que está à volta do sistema imobiliário”, elegendo o combate à corrupção como a receita para obter maior receita fiscal sem sacrificar os contribuintes que pagam cada vez mais impostos. 

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