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Provedor de Justiça pede alterações no abono de família

O Provedor de Justiça defende alterações nos critérios de atribuição do abono de família. O acesso a esta prestação social depende da última declaração do IRS, “ignorando” alterações recentes de rendimento. Com o desemprego a aumentar, há crianças com os dois pais desempregados que não têm acesso ao abono e ao apoio escolar.
Foto de Paulete Matos

Os critérios de atribuição do abono de família têm que ser revistos, defende o Provedor de Justiça. Chamando a atenção para as várias cartas que tem recebido de cidadãos que, tendo perdido o emprego ou uma parte significativa do seu rendimento nos últimos meses, continuam impedidos de receber o abono de família, Alfredo José de Sousa confessa a sua “preocupação” com o facto num ofício enviado em Novembro ao Governo.

Como acesso a esta prestação social depende da última declaração do IRS, a declaração de rendimentos que conta para os candidatos a receberem esta prestação social em 2012 é a de 2010. Com o aumento do desemprego e corte abruptos nos salários, há crianças com um ou mesmo dois dos membros do agregado familiar desempregados e que não têm acesso ao abono. Mais grave ainda, como o apoio social à compra de livros e alimentação depende, desde agosto de 2010, da atribuição do abono, estas mesmas famílias também não tem direito à ação social escolar.

"Só uma rápida alteração das regras de atribuição do abono de família pode aliviar em tempo útil a situação de quem perdeu o direito a esta prestação com base em rendimentos que já não aufere atualmente", defende o Provedor de Justiça, de acordo com a Lusa.

Salientando a quantidade de cartas recebidas, o Provedor de Justica, sem esquecer a "situação de contenção orçamental" e os "compromissos assumidos para a redução da despesa pública", mostra a sua “preocupação” com o sucedido e solicita que os critérios de acesso ao abono de família sejam alterados com “urgência”.

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