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Alemanha e França ditam novo tratado europeu e “sanções automáticas”

Reunidos em Paris, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, defenderam um novo tratado europeu, para todos (27) ou apenas os 17 da Zona Euro e sanções para quem não respeitar o limite ao défice de 3% do PIB, que deverá ser “harmonizado” nas constituições dos Estados.
Merkel e Sarkozy querem que os governos do euro assumam no direito interno, de preferência nas constituições nacionais, um objetivo vinculativo de equilíbrio orçamental (défice zero), a chamada “regra de ouro”. Foto de Ian Langsdon/EPA/LUSA.

A Alemanha e a França querem concluir até Março “um novo tratado” entre os 27 Estados da União Europeia (UE) ou, se não for possível, entre os 17 membros do euro, com regras de disciplina orçamental mais estritas e sanções automáticas para os países incumpridores, anunciaram os seus dirigentes, Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, no final de um encontro em Paris, esta segunda-feira.

Os dois líderes, que se reuniram para preparar as cimeiras de líderes europeus de quinta e sexta-feira, consideradas como 'a última oportunidade para salvar o euro', anunciaram que chegaram a um “acordo completo” sobre uma série de medidas de combate à crise da dívida. As propostas serão apresentadas na quarta-feira a Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, que as apresentará aos 27.

O novo tratado deverá prever “sanções imediatas em caso de não respeito da regra do défice [orçamental] inferior a 3%” do PIB, afirmou o presidente francês na conferência de imprensa final ao lado da chanceler.

Merkel e Sarkozy querem igualmente que, em paralelo, os governos do euro assumam no direito interno, de preferência nas constituições nacionais, um objetivo vinculativo de equilíbrio orçamental (défice zero), a chamada “regra de ouro”. A chanceler precisou por seu lado que o Tribunal de Justiça da UE passará a ter o poder de verificar se este objetivos estão a ser respeitados em todos os países.

“O nosso objetivo é que, em Março, a totalidade do acordo tenha sido negociada e concluída entre os 17 membros da zona euro porque temos de avançar depressa”, prosseguiu, esclarecendo que as ratificações terão lugar depois das eleições presidenciais e legislativas em França, em Abril.

Os dois líderes, que ditaram já todas as regras sobre este tratado, precisaram ainda que este poderá ser aberto a outros países não membros do euro que queiram associar-se.

Eurobonds “não são de forma alguma uma solução para a crise”

Merkel e Sarkozy sublinhara que estão totalmente de acordo em considerar que o lançamento de eurobonds (emissão de dívida conjunta entre os países do euro) “não são de forma alguma uma solução para a crise”.

Paris e Berlim querem ainda antecipar num ano, para 2012, a entrada em vigor do futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), concebido para substituir de forma permanente o atual fundo de socorro do euro (FEEF).

Sarkozy disse igualmente que as suas decisões de socorro aos países com crises de liquidez passarão a ser tomadas por uma maioria qualificada de 85 por cento das contribuições dos Estados membros, em vez da unanimidade.

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