Aeroporto de Lisboa: GALP responde por danos ambientais

A GALP vai responder pela prática de uma contra-ordenação ambiental grave, devido à fuga de combustível ocorrida em finais de Maio num posto de abastecimento no Aeroporto de Lisboa, avança a Rádio Renascença. Após uma inspeção realizada no passado dia 8 de Novembro, a Inspeção-Geral do Ambiente concluiu que houve, de facto, contaminação de solos e de águas subterrâneas.

A GALP Energia não deu cumprimento à legislação que prevê a comunicação do acidente, no prazo máximo de 24 horas, à entidade licenciadora. Apenas no início de Novembro foi comunicado o acidente à Direção Geral de Energia e à Câmara de Lisboa - seis meses após o acidente e depois de a Galp ter sido aconselhada a fazê-lo pela Inspeção-Geral de Ambiente.

As sondagens e as análises de terras e de águas subterrâneas feitas em Junho, Setembro e já este mês indicam a existência de indícios de contaminação devido ao derrame de gasóleo, cuja quantidade é desconhecida. Foram já removidas 960 toneladas de terras contaminadas com hidrocarbonetos da área circundante do posto de abastecimento.

A Inspeção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT) considera estarem preenchidos os pressupostos de aplicação do regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, com as subsequentes obrigações para a empresa aí estabelecidas. Também já foram remetidos para a Agência Portuguesa do Ambiente todos os elementos técnicos até à data recolhidos, noticia a Renascença.

A IGAOT sugeriu à GALP que elabore um novo estudo de avaliação da contaminação na zona, para aferir a qualidade da água subterrânea, e uma Análise Quantitativa de Riscos para avaliar os riscos específicos do local para a saúde humana e ecossistemas.

No passado dia 11 de Novembro, o Departamento de Investigação de Ação Penal de Lisboa anunciou ter decidido instaurar um inquérito para apurar se houve crime de poluição na fuga de combustível ocorrida em Maio num posto de abastecimento da Galp no aeroporto da Portela, em Lisboa. Segundo uma informação do DIAP enviada à Lusa, foi instaurado um processo-crime para apurar uma eventual prática do crime de poluição.