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Erro no OE'2012: Madeira vai receber mais dinheiro

Segundo o Diário de Notícias, um "erro" na proposta de Orçamento levará a maioria PSD/CDS a propor uma alteração que dará mais dinheiro à Madeira, região que já anunciou que vai gastar mais de 3 milhões de euros nas iluminações de NATAL e no fogo-de-artifício do fim do ano.
Só nas iluminações natalícias, o Governo Regional da Madeira vai despender cerca de dois milhões de euros. A adjudicação foi feita por ajuste direto à Luzosfera, empresa do grupo SIRAM, liderada pelo ex-deputado regional do PSD Sílvio Santos.

O “erro” detetado na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012, levará a direita parlamentar a propor uma alteração que dará mais dinheiro à Região Autónoma da Madeira e menos à Região Autónoma dos Açores, noticia o Diário de Notícias (DN), esta segunda-feira.

O total das transferências para as duas regiões não será alterado, mas apenas a respetiva distribuição das verbas e, assim, o que a Madeira verá "reposto", nas palavras da maioria, será ainda "substancial", cita o DN. Segundo fontes envolvidas no processo, o erro na versão original do OE'2012 beneficia a região autónoma governada por Carlos César. Numa fórmula complexa, que dita a distribuição de verbas pelas regiões, terá sido colocado um valor errado numa das parcelas: a do PIB açoriano, que foi assim sobrevalorizado.

O mesmo jornal adianta então que, esta segunda-feira, haverá uma proposta de alteração ao OE'2012, vinda das bancadas do PSD e CDS, para repor as verbas corretas. Aparentemente, o Governo Regional de Carlos César já foi avisado que vai ter menos verbas transferidas do que aparecia na proposta inicial do OE.

Conforme adianta o DN, nas propostas que PSD e CDS se preparam para apresentar há outras que visam a Madeira: uma relativa ao estatuto dos benefícios fiscais, que visa proteger mais a zona franca face a outras zonas de impostos reduzidos para empresas, como a da Holanda; e uma outra alteração que fará cair a norma prevista na proposta do Governo que proibia as duas regiões autónomas de contratar funcionários públicos, uma medida que corria o risco de ser considerada inconstitucional.

Três milhões de euros para iluminações e fogo-de-artifício

O Governo Regional da Madeira vai gastar mais de três milhões de euros nas iluminações decorativas de Natal e no fogo-de-artifício do fim do ano, noticia o jornal Público. Mas dadas as presentes dificuldades de tesouraria, remeteu para o orçamento de 2012 o pagamento de 2,29 milhões. Apesar das atuais medidas de austeridade, o custo global poderá atingir os cinco milhões - o valor investido nos últimos dois anos pelo executivo de Jardim no maior cartaz turístico da ilha.

Só nas iluminações natalícias, o executivo vai despender cerca de dois milhões de euros. A adjudicação foi feita por ajuste direto à Luzosfera, depois de ter sido anulado o concurso público devido aos pedidos de impugnação interpostos por outros concorrentes, que contestaram a escolha daquela empresa. A Luzosfera, do grupo SIRAM, liderada pelo ex-deputado regional Sílvio Santos (PSD), ganha assim mais meio milhão de euros em relação ao valor anual da sua própria proposta a concurso.

Jardim favorece mesma empresa desde 1996

Os últimos concursos públicos para as iluminações de NATAL e queima de fogo do fim de ano têm ido parar ao Tribunal Administrativo do Funchal, com vários candidatos a tentarem a sua impugnação por discordarem das escolhas do júri. Mas para não comprometer a festa, o Governo Regional (que em 2010 desviou verbas da reconstrução da região para as festas de NATAL) decidiu assumir a escolha, com recurso ao ajuste direto.

Os custos da festa só baixaram a partir de 2006, quando o Tribunal de Contas determinou a obrigatoriedade de concurso público. No relatório da auditoria então feita, o Tribunal apontou irregularidades e censurou a falta de transparência na adjudicação das iluminações, acusando o Governo Regional de favorecer "sempre", desde 1996, a SIRAM, também responsável pela logística das campanhas eleitorais do PSD.

A SIRAM contou com o apoio governamental na expropriação de terrenos em Porto Santo para a construção do Colombo's Resort, parada desde Janeiro de 2009 por dificuldades financeiras relacionadas com a crise no BPN. Neste projeto turístico de luxo, Sílvio Santos, empresário e ex-deputado do PSD-Madeira, tinha como parceiro Joaquim Coimbra, acionista daquele banco e ex-dirigente nacional do PSD.

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