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Chuva de críticas ao relatório sobre serviço público de televisão

O grupo de trabalho nomeado pelo Governo quer acabar com a RTP Informação e fundir a RTP Internacional com a RTP África num canal único com "informação filtrada" pelo Ministério de Paulo Portas. É "a bem da Nação", diz o economista João Duque, que presidiu ao grupo.
O diretor de informação da RTP diz-se "perplexo e indignado" com as propostas do grupo de trabalho. Foto rtppt/Flickr

“A promoção de Portugal através da imagem ou do som deve ser enquadrada numa visão de política externa e portanto sob a orientação ou em contrato de programa com o Ministério dos Negócios Estrangeiros”, afirmou João Duque, acrescentando que o tratamento desta informação "trabalhada" e "filtrada" não deve ser questionado. "A bem da Nação", rematou.

O diretor de informação da RTP diz-se "perplexo e indignado" com as propostas do grupo de trabalho. "Os portugueses confiam na informação da RTP e, num regime democrático, não podemos tomar as pessoas como estúpidas", defendeu Nuno Santos.

Quanto à proposta do fim da RTP Informação, Nuno Santos diz que este canal «pode cumprir um papel que os canais dos operadores privados não cumprem, desde logo, através de uma melhor e mais completa rede de correspondentes nacionais e internacionais».

João Duque defendeu uma informação no canal público que "seja enxuta, seca, não opinativa para limitar ao máximo aquilo que possa ser uma intrusão da governação», mas Nuno Santos diz ser "atentatório da dignidade dos jornalistas da RTP que se insinue que exista controlo político ou de qualquer outra natureza. Não há redação mais escrutinada da RTP. Costumamos sentir-nos um pouco injustiçados com isso, mas costumo dizer ainda bem».

Outra reação às propostas do grupo de trabalho veio do Governo Regional dos Açores, que considera o grupo liderado por João Duque - que teve três demissões antes de apresentar as conclusões - uma "comissão liquidatária do serviço público". André Bradford, secretário regional da Presidência considerou "inaceitável" a proposta de extinção da RTP Açores, recordando que "a lei determina a existência de um serviço público específico para as regiões autónomas". "Não é um grupo de trabalho nomeado por um ministro [Miguel Relvas] que vai dizer quando é que a autonomia acaba, muito menos os termos específicos do serviço público de rádio e televisão", afirmou André Bradford, que lembrou ainda que Miguel Relvas não aceitou integrar um representante dos Açores no grupo de trabalho, acabando o Governo açoriano por nem sequer ser ouvido na matéria. Também o vice-presidente do Parlamento Guilherme Silva, do PSD/Madeira, considerou "impensável" o encerramento dos centros regionais da televisão pública.

Também os provedores da RTP e RDP já reagiram às conclusões do grupo que quer reduzir o serviço público a um canal generalista em sinal aberto. José Carlos Abrantes diz que um dos aspetos positivos do relatório é o de considerar que a informação devia ser mais curta. "Estou inteiramente de acordo porque penso que a informação cresceu desmedidamente em termos de tempo", afirmou o provedor dos telespectadores da RTP.

Já o provedor dos ouvintes da RDP diz que este relatório tem uma "visão liberal e profundamente economicista" e lamenta que nem uma palavra seja dedicada à RDP Internacional, "que está silenciada desde 01 de junho". "Não há nenhum país da Europa, digo mais, não há nenhum país democrático no mundo que se tenha atrevido a tanto. Nós somos de facto de uma grande originalidade", ironizou Mário Figueiredo.

Já o antigo presidente da Entidade Reguladora da Comunicação diz ter lido a proposta de acabar com esse organismo e consider-a "uma questão pessoal". "Deteto ali o dedo principal de duas pessoas na redação das conclusões", diz Azeredo Lopes, recordando que Eduardo Cintra Torres e José Manuel Fernandes tinham defendido em 2002  "a urgência da criação de um regulador de audiovisual com amplos poderes de fiscalização e sancionatórios", mas "agora vêm propor a extinção da ERC".

"São propostas ignorantes. Apontam para um modelo que não conheço em nenhum país civilizado, nem sequer nos Estados Unidos, que têm um regulador desde os anos 30. É uma proposta totalmente ao arrepio do contexto cultural e civilizacional europeu, uma vez que em todos os países da Europa, sem exceção, há pelo menos uma, e às vezes duas entidades reguladoras do audiovisual", declarou, considerando que o documento é "de uma pobreza franciscana".

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