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Cartaxo: aprovado referendo local contra privatização do espaço público

A proposta do Bloco de Esquerda para a realização de um referendo foi aprovada pelo Tribunal Constitucional e tem já data marcada: 18 de Dezembro. A população deverá pronunciar-se sobre a concessão a uma empresa privada, por 30 anos, de espaço público para estacionamento.
Para o Bloco, o executivo do Cartaxo pretende “hipotecar o futuro do Cartaxo”, limitando as receitas camarárias e a capacidade de gestão dos executivos vindouros.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Cartaxo congratulam-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que aprovou a realização de um Referendo Local, marcado para dia 18 de Dezembro.

A pergunta aprovada pelo TC é a seguinte: Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada?

A proposta de referendo que partiu da iniciativa do Bloco de Esquerda, surgiu após a Câmara Municipal, ter deliberado concessionar a exploração de mais de 800 lugares de estacionamento a uma entidade privada, omitindo, até à publicação em Diário da República do procedimento, que o prazo seria de 30 anos, 7,5 mandatos autárquicos, ou seja até ao ano 2042.

Segundo os representantes do Bloco na região, a Câmara do Cartaxo pretendia repetir a “desastrosa receita da concessão da água”, desta vez “às escondidas” dos cidadãos e dos seus representantes, tentando evitar a onda de protestos que a decisão da água provocou nos cidadãos.

Para o Bloco, o executivo do Cartaxo pretende “hipotecar o futuro do Cartaxo”, limitando as receitas camarárias e a capacidade de gestão dos executivos vindouros. O actual executivo “prefere encaixar rapidamente os tão necessários euros que encobrem os irresponsáveis 70 milhões de dívidas criados”, denuncia o Bloco no comunicado de imprensa.

“Privatizar 620 lugares em espaço que agora é público, numa terra como o Cartaxo, é privatizar na prática as ruas do centro da cidade”, diz o Bloco.

Os bloquistas afirmam que não vão desistir de lutar para que decisões desta importância “se baseiem em políticas de desenvolvimento e não na maximização do lucro de uma qualquer empresa”.

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