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Governo permite acumulação da meia hora de trabalho extra

Proposta prevê que tempo de trabalho possa ser acumulado durante quatro semanas e ser usado na semana seguinte, quando a empresa poderá solicitar ao funcionário que labore mais dez horas.
Museu da escravatura. Foto de timbrauhn

No documento entregue aos parceiros sociais, o governo indica que a meia-hora adicional que os trabalhadores do sector privado terão de trabalhar em 2012 e 2013 poderá ser repartida por todos ou alguns dias normais de trabalho. Quando houver acordo com o trabalhador ou no caso de trabalho por turnos, quando é "impraticável" repartir pelos dias normais de jornada esta extensão do horário, o aumento do período laboral pode ser acumulado até quatro semanas e ser utilizado na semana seguinte, desde que não se aplique no dia de descanso semanal obrigatório. Assim, depois de quatro semanas de horários inalterados, a empresa poderá solicitar mais dez horas de trabalho na semana seguinte.

A proposta será discutida na segunda-feira em concertação social.

Quando Passos Coelho anunciou o aumento do horário diário, no sector privado, os patrões afirmaram que a medida só teria efeito se fosse utilizada como uma espécie de banco de horas, mas mais flexível, permitindo uma acumulação que pudesse gerar mais meio dia ou dias inteiros de trabalho. Os sindicatos foram contra a medida.

O documento entregue aos parceiros sociais revela que há grupos que vão ficar de fora da medida. É o caso de estudantes, menores, grávidas, trabalhadores com capacidade reduzida, deficiência ou doença crónica. Por outro lado, este aumento de meia hora diário (e de duas horas e meia semanais) deve ser aplicado proporcionalmente no caso de trabalhadores a tempo parcial.

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