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Conselho Europeu: mais austeridade, “mais policiamento”, mais crise, menos democracia…

No Conselho Europeu desta semana não foram os bancos que perderam; quem perdeu foram os mesmos de sempre, os que são vítimas da austeridade, ainda agora agravada com a “tarracha” de novas medidas de policiamento através dos quais os países com maiores dificuldades entregam a gestão das suas finanças à troika, demonstrou o eurodeputado Miguel Portas.
Miguel Portas salienta que o verdadeiro problema está na “via do empobrecimento”, na austeridade, e que “a crise vai continuar e cada cimeira será mais complicada do que a anterior”.

Na sua intervenção semanal no espaço Conselho Superior da Antena Um, O eurodeputado da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleito pelo Bloco de Esquerda afirmou que, apesar das manifestações de satisfação, no Conselho Europeu “tomaram-se menos decisões do que parece”, o perdão da dívida grega “não é exactamente um perdão” e não foram adoptadas quaisquer medidas de estímulo ao crescimento económico porque o agravamento da austeridade é exactamente o contrário disso.

Miguel Portas enumerou as “medidas de policiamento” adoptadas: os governos dos países com maiores dificuldades terão que entregar os seus projectos de orçamento em primeiro lugar à troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) para que esta o examine, ponha a sua chancela e só depois os disponibilizarão aos partidos, ao Parlamento, o que desde logo avilta o processo democrático; em segundo lugar, e por enquanto só no caso da Grécia, a troika instala-se mesmo em Atenas, pelo que o primeiro ministro e o ministro das Finanças só governarão “indo a despacho” com esta; a terceira medida, “a mais estúpida de todas”, segundo Miguel Portas, é a “tentativa de constitucionalizar o nível máximo de défice e de dívida” dos países membros da União Europeia.

Três medidas, resumiu o eurodeputado, “todas más para a democracia, para as responsabilidades dos países”.

Quando ao “perdão da dívida grega”, Miguel Portas sublinhou que não é bem isso mas sim “o reconhecimento de uma forma clara de que a dívida grega era impagável e tinha que ser reestruturada”, o que ele próprio já afirmava há cerca de ano e meio.

Além disso, esse “perdão” não é imperativo, por exemplo o maior credor, o Banco Central Europeu, fica de fora e está tudo “ainda muito complicado” porque no Conselho “houve acordo sobre tudo e sobre nada porque ninguém tratou dos detalhes”.

Mas admitindo, prosseguiu Miguel Portas, que os bancos principais credores vão perder 100 mil milhões de euros na Grécia, esse é exactamente o valor de recapitalização dos bancos decidido pelo Conselho Europeu. “Na verdade os bancos não se perdem”, disse o eurodeputado, “livram-se de títulos que já não valiam nada e ganham capitais de boa qualidade”.

Quem perdeu mesmo, acrescentou, “são os mesmos que continuam a sofrer a austeridade” e vão ver a sua situação agravada “com o apertar de tarracha através dos mecanismos de prevenção e policiamento em matéria de coordenação económica”.

Assim sendo, deduziu Miguel Portas, vê-se que o Conselho Europeu percebeu com ano e meio de atraso que a dívida grega era impagável, a seguir vai descobrir que a dívida portuguesa é impagável e não tomou nenhuma medida, antes pelo contrário, para estimular a economia.

“Ora um pobre nunca paga melhor uma dívida que um menos pobre ou um rico”, sublinhou o eurodeputado. Por isso “enquanto os governos não reconhecerem esta contradição”, ou seja, que o verdadeiro problema está na “via do empobrecimento”, está na austeridade, que não pode por a economia a crescer, “a crise vai continuar e cada cimeira será mais complicada do que a anterior”.

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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