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Parlamento Europeu nem votou proposta de cortes de despesas dos eurodeputados
Uma decisão administrativa do presidente do Parlamento Europeu impediu esta quarta-feira o voto de uma proposta para reduzir as despesas de escritório dos eurodeputados. Essa decisão foi contestada por Miguel Portas, que a classificou como "lamentável".
O eurodeputado do Bloco de Esquerda usou o mesmo adjectivo quando, à saída do plenário, comentou a ajuda que o deputado José Manuel Fernandes (PSD) deu à presidência da sessão, defendendo o método que eliminava, sem voto, a proposta apresentada por 41 deputados de vários grupos parlamentares. "Foi um golpe de secretaria. Ainda por cima praticado com a cumplicidade de um eleito por um partido que recentemente eliminou os subsídios de natal e de férias", rematou o deputado do Bloco de Esquerda.
178 deputados pela redução das despesas dos eurodeputados
Apesar de afastada administrativamente, a proposta de redução das despesas de escritório dos eurodeputados – actualmente de 4296 euros mensais – acabou por ser votada indirectamente alguns minutos mais tarde. Com efeito, 178 deputados pronunciaram-se a favor de uma emenda apresentada por Miguel Portas em nome da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), onde se lamentava que a contenção orçamental revelada em várias rubricas "não tenha sido alargada às diversas categorias de despesa destinadas a financiar as actividades dos deputados, nomeadamente o seu subsídio de despesas gerais num montante de 51 588 EUR por ano, que escapa a toda e qualquer incidência fiscal".
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Muito gostaria de entender o
Muito gostaria de entender o que se passou efectivamente, mas depois desta resposta da eurodeputada Ilda Figueiredo (PCP), uma pessoa interroga-se:
" - o PCP foi o único partido português representado no Parlamento Europeu que, em 2009, votou contra o actual Estatuto Financeiro dos Deputados do Parlamento Europeu. Este estatuto define, para além dos vencimentos dos deputados, um conjunto de outras despesas, incluindo o "subsídio de despesas gerais", ao qual é proposto agora um corte para 2012. Este estatuto representou um acréscimo substancial das despesas dos deputados, e em especial dos seus salários. Repito e sublinho: os deputados do PCP foram os únicos a votar contra, aquando da sua aprovação em 2009 (PSD, PS, CDS e BE ou votaram a favor ou se abstiveram);
(cont.)
Esclarecimento prestado pela
Esclarecimento prestado pela eurodeputada (PCP) Ilda Figueiredo (cont.):
-Recordo que, na sequência disso, sou a única eurodeputada portuguesa que recebe o ordenado igual aos deputados portugueses na AR - ou seja, apenas cerca de metade dos outros eurodeputados - com base num artigo do estatuto que permitia aos eurodeputados da anterior legislatura optarem ou escolherem. Embora haja vários que o podiam ter feito, incluindo do BE, só eu o fiz. (cont.)
- Não existe, neste momento, nenhuma proposta para efectuar um corte de 5% no subsídio de despesas gerais. O que existe, sim, é uma proposta para efectuar um corte de 25% neste subsídio. Para nós, o resultado é o mesmo: votaremos a favor, em qualquer caso, sejam 25% ou sejam 5%. Sendo neste caso irrelevante o montante para a definição do nosso sentido de voto, já não o será para poder avaliar da fiabilidade das fontes que a informaram (mal);
- A razão pela qual decidimos
- A razão pela qual decidimos não subscrever a proposta (apesar de a irmos votar favoravelmente se os seus subscritores, de facto, a mantiverem até momento do voto) é simples: os termos e objectivos com que foi formulada - claramente demagógicos e populistas - têm o efeito perverso de legitimar a política dita de austeridade que está a ser aplicada em Portugal e noutros países, com consequências injustas e desastrosas, infelizmente bem nossas conhecidas E com isso não podemos compactuar;
- O PCP apresentou um conjunto de propostas ao Orçamento da UE para 2012, com um alcance bem maior do que a proposta em questão. Propostas de cortes, nalgumas áreas, e de reforço noutras, reorientando prioridades e pondo o orçamento comunitário efectivamente ao serviço da coesão económica e social. É uma pena que a mesma comunicação social que dá eco a umas, silencie outras, como digo, de alcance e impacto bem maior.
Com os melhores cumprimentos,
Ilda figueiredo"
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