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A “contabilidade dupla” do Estado

Agora, quando a pergunta de todos os dias é, como é que se vai sair da “crise”, não seria talvez despropositado recordar como é que se lá chegou. Teria esta crise sido evitável?

O país não entrou em crise agora, já está em crise há muito tempo, uma crise que vem a ser preparada quase se diria que meticulosamente, e que apenas aguardava o momento em que as circunstâncias externas a fizessem surgir em toda a sua intensidade. Apenas aguardava o momento em que as circunstâncias externas trouxessem à superfície aquilo que há muito se acumulava secretamente nas profundezas do Estado.

António Barreto disse, ainda há pouco tempo, que a opinão pública tinha sido enganada, levada a crer que o país se encontrava numa boa situação e, de repente, viera-se a saber que, afinal, estava falido: "A verdade é que se escondeu informação e se enganou a opinião pública. A acreditar nos dirigentes nacionais, vivíamos, há quatro ou cinco anos, um confortável desafogo", afirmou. Depois de uma situação que permitia "fazer planos de grande dimensão e enorme ambição", passou-se, "em pouco tempo, num punhado de anos", a uma "situação de iminente falência e de quase bancarrota imediata".1

É precisamente o que está em causa. De facto, o país já estava falido há muito tempo, mas as circunstâncias ainda não tinham obrigado a que fossem desencadeadas todas as consequências desta realidade. Isto por um lado. Mas também é preciso considerar o outro aspecto: a opinião pública estava a ser enganada, a verdadeira situação tinha sido escondida. Seria isto algo de novo?

Não era. Em Maio passado escrevia Boaventura Sousa Santos, num dos seus artigos, uma frase curiosa: “os fundo estruturais e de coesão foram desbaratados no que constitui a história mais secreta da corrupção em Portugal.”2

Aqui temos, novamente, a mesma situação. A história da corrupção em Portugal, que tinha levado ao desbaratar dos fundos comunitários, está ainda por fazer. A realidade da aplicação dos fundos comunitários é outra do que aquela que se tem querido fazer crer. É uma história de corrupção e de desvios e logo aí começa o problema com que o país se vê hoje confrontado. Para onde foram, que sucedeu aos fundos comunitários, transferidos supostamente para fomentar o desenvolvimento português? Como é possível que, passados apenas 25 anos sobre a adesão, já Portugal esteja a sair da UE pela porta das traseiras?

Por isso quando Alberto João Jardim veio dizer que ocultou ao Estado a verdadeira situação patrimonial da Madeira, com a finalidade de evitar sanções sobre o governo regional,3não está, no fundo a fazer mais do que aquilo que desde há muito vem a ser feito. O Estado Português é uma “caixa negra”, não se sabe verdadeiramente o que se passa lá dentro. Não confirmou Passos Coelho isto mesmo, alegando um “ desvio”, seja ele “colossal” ou não, das contas do Estado, para justificar o incumprimento de promessas eleitorais? Esta realidade da inescrutabilidade interna do Estado tornou-se mesmo numa táctica eleitoral vantajosa: qualquer um pode prometer o que quiser para ganhar eleições, porque já sabe de antemão que as contas do Estado não são o que parecem e que, depois, poderá usar esse facto para se libertar das suas promessas. Como Passos Coelho sabia, já que afirmou posteriormente não ter o facto do “desvio” sido uma surpresa.4

Mas este “desvio”, é também mais uma confirmação do mesmo problema: as contas do Estado são secretas, a sua forma externa é diferente da sua realidade. Em duas palavras, o Estado Português tem, chamemos-lhe assim, uma “contabilidade dupla”: uma real, que fica oculta, e uma ilusória, que é aquela que transmite à opinião pública. Seguindo aqui a ideia de António Barreto, na contabilidade transmitida à opinião pública o país está bem, é um país próspero e com futuro. Na contabilidade real, está falido e entregue à usura dos credores. A passagem de uma à outra pode ser repentina, depende apenas das circunstâncias externas.

É isto que os trabalhadores portugueses estão agora a ser ilegitimamente obrigados a pagar: não é a “dívida do Estado”, o que estão a ser obrigados a pagar é toda a história secreta de corrupção, desvios, abusos e aproveitamentos que, ao longo dos anos, levaram a que a dívida fosse aquilo que é

Uma das formas de lutar contra este estado de coisas é a auditoria da dívida externa. O Bloco de Esquerda já se bateu por este procedimento. Que tinha razão em o fazer, ressalta à evidência. Não é uma questão de moralidade, é uma questão de verdade. Sem a verdade, o pagamento da dívida, em qualquer montante que seja, não adiantará de nada aos trabalhadores portugueses. Porque a estrutura que a criou está instalada e a seguir voltará a fazer o mesmo.

João Alexandrino Fernandes

1António Barreto: Portugal pode deixar de existir como país. Sociólogo admite que Portugal surja integrado "numa outra Europa" daqui a umas décadas, com "outro desenho institucional e político". Titulo da notícia do Expresso, edição online, de 10.10.2011, link: http://aeiou.expresso.pt/antonio-barreto-portugal-pode-deixar-de-existir-como-pais=f679431

2(...) Foi assim que no pós-guerra a Itália foi promovida a país desenvolvido. Portugal, devido ao fascismo e à guerra colonial, desperdiçou essa oportunidade. O 25 de Abril e a entrada na CEE criaram para Portugal outras oportunidades e trouxeram outros riscos, e mais uma vez não aproveitámos as primeiras e não evitámos os segundos. A tentativa socialista estatizante de 1975 foi um risco enorme; os termos de integração na CEE não acautelaram nem a agricultura e a pesca portuguesas nem as relações históricas com as ex-colónias. Por outro lado, os fundo estruturais e de coesão foram desbaratados no que constitui a história mais secreta da corrupção em Portugal.Artigo: O desassossego da oportunidade, publicado no Esquerda.net em 08.05.2011, link: http://www.esquerda.net/artigo/o-desassossego-da-oportunidade

3“O Sócrates, o Teixeira dos Santos e o seu deputado Maximiano [Martins, candidato do PS à presidência do governo], que fez esta pouca vergonha toda à Madeira, tinham uma lei em que o Governo da República podia aplicar sanções sobre o governo regional, se o governo regional continuasse com obras a fazer dívida, porque eles não nos tinham dado o dinheiro e não nos autorizavam a fazer dívida”, argumentou ontem Jardim num jantar-comício, na Ribeira Brava.
“Foi por isso que não era aconselhável, porque eles ainda nos tiravam mais dinheiro, se andássemos a mostrar o jogo todo a um Governo socialista que não era sério”, revelou Jardim. “Nós estávamos em estado de necessidade e, por isso, agimos em legítima defesa”, alegou. Público, edição online de 18.09.11, Notícia com o título:” Um dia depois de negar a “dívida oculta”, Jardim diz que omitiu 1113 milhões em "legítima defesa" da Madeira”. Link: http://economia.publico.pt/noticia/jardim-diz-que-omitiu-1113-milhoes-em-legitima-defesa-da-madeira_1512438

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Notícia e vídeo da RTP.pt: No vídeo do Conselho Nacional de 12 de julho, a que a RTP teve acesso, Passos Coelho diz: "Não tenham dúvidas. Para mim não foi uma supresa, mas há muitas pessoas que ficaram supreendidas com o desvio que encontraram face àquilo que foi criado como expetativa pelo governo anterior. O trabalho que o governo vai ter que fazer para recuperar o desvio que existe quanto às metas orçamentais que estavam previstas é colossal. É realmente muito, muito grande". Link http://www.rtp.pt/noticias/?t=Passos-Coelho-nunca-falou-em-desvio-colossal.rtp&article=463434&visual=3&layout=10&tm=9

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário em Tübingen, Alemanha
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