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“Aumento do IVA na restauração é medida anti-económica”

No encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda disse que a intenção de governo de aumentar o IVA no sector da restauração “é um choque” que apenas "fará aumentar as expectativas da recessão". O Bloco votará contra o Orçamento de Estado para 2012.
O governo quer acabar com a taxa intermédia do IVA no sector da restauração, que já atravessa uma grave crise. Foto Paulete Matos

Frisando que o equilíbrio orçamental só é possível saindo da “espiral recessiva”, defendendo o estado social, o crescimento económico e o emprego, Luís Fazenda assinalou a “perplexidade” que o anunciado aumento do IVA na restauração provoca.

O líder parlamentar afirmou ser “um choque” o anúncio do Governo desta medida que impressiona pelo seu carácter “anti-económico”, uma vez que apenas promove o contrário do crescimento económico e limita “a capacidade de reacção à recessão”.

Questionado pelos jornalistas sobre o sentido de voto da bancada bloquista sobre o Orçamento de Estado para 2012, Fazenda afirmou que “só pode ser contrário” e argumentou dizendo que já se sabe que “este orçamento será o do acordo com a troika e por isso o da recessão”.

O Bloco também irá propor a suspensão das dívidas à Segurança Social dos falsos recibos verdes, destacou Luís Fazenda na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares, anunciando que o partido irá chamar ao parlamento o Ministro da Economia para discutir todas as matérias ligadas ao emprego.

Criticando o programa “troika+” do Governo PSD-CDS, Luís Fazenda afirmou que os bloquistas estão do outro lado das políticas dos cortes e da recessão  e por isso propõem o fim das taxas moderadoras na saúde. “O Bloco está do lado do Serviço Nacional de Saúde”, disse.

Na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares, em Setúbal, o líder parlamentar do Bloco  anunciou também que “é preciso parar a injustiça da situação de milhares de precários, falsos trabalhadores independentes, que têm dívidas à Segurança Social e que estão a ser alvo de penhoras”. O Bloco vai propor a suspensão destas dívidas e que a Segurança Social investigue a natureza contratual em que foram contraídas. Fazenda lembrou também as propostas já apresentadas de limitação dos salários dos gestores públicos e de actualização das pensões com base no valor do Indexante de Apoios Sociais (419 euros), “medidas que obrigam o Governo à sua coerência e confrontam a demagogia da sua ética social”.

A posição do Bloco sobre a flexibilização dos despedimentos, diminuição do pagamento das horas extraordinárias ou o aumento da TSU é clara - “Estas medidas constituem uma espécie de vingança do patronato contra a Constituição e, sem dúvida, não geram emprego”. Neste sentido, Luís Fazenda anunciou que o Bloco irá fazer uma interpelação ao Governo para discutir todas as matérias laborais, sejam as da precariedade ou do pacote laboral, as do emprego ou desemprego, e para isso chamará brevemente ao parlamento o Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

Luís Fazenda não deixou de comentar as recentes declarações da ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite que admitiu que o plano de pagamento da dívida e ajustamento económico acordado com a troika não é exequível. “Isto é incumprível, só o Governo é que não vê!”, afirmou Fazenda, lembrando a posição do Bloco de defesa de uma auditoria e renegociação da dívida. Além disso, “uma economia em recessão não paga dívidas, não há crescimento económico com a ideologia do sacrifício”, concluiu o líder parlamentar bloquista.

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