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PES é um “conjunto de medidas paliativas”

CGTP considera que o Programa de Emergência Social (PES) não passa de um “conjunto de medidas paliativas”. Representantes da Igreja Católica também tecem duras críticas à política do governo.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresenta o PES, 5 de Agosto de 2011 – Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.

Para a CGTP, o PES é um conjunto de medidas paliativas para esconder a realidade. Maria do Carmo Tavares, da comissão executiva da central sindical, alertou que “à semelhança de planos anteriores”, esta proposta “pode ser uma pescadinha de rabo na boca”, que leva a “situações de falência em vez de apoiar verdadeiramente os trabalhadores e a criação de emprego”.

“Eu não admito um Estado assistencialista”

As críticas à política do governo também se fazem ouvir por parte de representantes da Igreja Católica.

D. Manuel Martins critica a “filosofia económica que estamos a viver, que se implantou no mundo como uma verdadeira divindade” e que nos sujeita aos “grandes senhores do dinheiro”.

O ex-Bispo de Setúbal insurge-se contra “esta economia neoliberal e estas leis laborais contra a dignidade e os direitos das pessoas”, alertando para o facto de, mediante a diminuição das “compensações e do tempo de subsídio” de desemprego, a situação ir “piorar”.

“Mete-me uma raiva especial quando vejo o governo a justificar as suas políticas e as suas preocupações de manter e conservar e valorizar o estado social do país”, afirma ainda D. Manuel Martins, adiantando que “se há alguém que esteja a destruir o estado social do país, é o governo, com o que se passa a nível da saúde, a nível da educação, a nível da vida das famílias, dos impostos, dos remédios, mas que tem só atingido as pessoas menos capazes, enfim as pessoas que andam no chão, as pessoas que estão cada vez com mais dificuldades em viverem o dia-a-dia, precisamente por causa destas medidas do governo”.

Este representante da Igreja Católica realça que não admite “um Estado assistencialista”, sublinhando que tal postura equiparia o Estado a um “director de um asilo”. 

Governo tem falta de sensibilidade e é incompetente

Numa entrevista ao jornalista Manuel Vilas Boas, da TSF, o bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, diz, por sua vez, não querer ser cúmplice com “esta multidão de pessoas que já foram desapossadas da sua dignidade, do respeito por elas próprias”, elogia a esquerda e acusa o governo de falta de sensibilidade e de incompetência.

Governo não tem feito nada para colmatar as medidas de austeridade

O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, considera que perante o agudizar da crise económica e social, o governo português não tem feito nada para colmatar as medidas de austeridade, sendo que “até agora tem sido a sociedade civil a suportar o apoio às situações de emergência”.

 Algumas medidas introduzidas merecem a crítica de Eugénio Fonseca. Segundo este, as alterações ao Rendimento Social de Inserção implicaram a perda da prestação para muitas “pessoas que não eram fraudulentas”.

 A não comparticipação das despesas com as crianças enquadradas nas creches também merece um reparo do presidente da Cáritas. “O risco é as instituições optarem só por aqueles que podem pagar, pervertendo a identidade” das instituições de solidariedade social, alerta.

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Resto dossier

Programa de Emergência Social (PES)

Ao mesmo tempo que anunciou cortes brutais na verba afecta a áreas como a Saúde, a Segurança Social e a Educação e promoveu a desvalorização do trabalho e o aumento do custo de vida, o governo apresentou o Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

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Pobreza, Assistencialismo e Estado Social

Nesta entrevista ao esquerda.net, Eduardo Vítor Rodrigues fala na desejada dimensão pública e universal das políticas sociais, no “frenesim fiscal” sobre as prestações sociais, na campanha de estigmatização de algumas medidas de política social e da criação de uma prestação social única. Veja a entrevista.

RSI: Campanha de racismo social

CDS-PP e PSD têm-se esmerado na campanha de estigmatização contra o Rendimento Social de Inserção (RSI) e contra os seus beneficiários. Ironicamente, durante o seu governo, o número de beneficiários do RSI cresce exponencialmente, mediante a degradação das condições de vida dos portugueses.

Nascer pobre é tão natural como nascer rico?

Esta é uma pergunta retórica, sem dúvida, mas nos tempos que correm é um bom ponto de partida para analisar as políticas públicas de combate à pobreza no nosso país.

Direitos ou restos?

O Plano de Emergência Social anunciado pelo Governo dá corpo a uma descaracterização profunda do contrato social em que assentou a democracia portuguesa desde o 25 de Abril.

Ricos e pobres

O PES custará, pelas contas do Governo, 400 milhões de euros no primeiro ano; de uma assentada, foram oferecidos 510 milhões de euros ao BIC para ficar com o BPN.

Governo desresponsabiliza-se por prestação de serviços sociais

PSD e CDS-PP apostam na desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais, pondo em causa a protecção social que se fundamente numa lógica de direitos e equidade. No Plano de Emergência Social, é anunciada a transferência de cerca de 40 equipamentos sociais do Estado para instituições de solidariedade.

Saúde: a caridade não é resposta às dificuldades dos cidadãos

As medidas agora apresentadas, no âmbito do Plano de Emergência Social, com o intuito de melhorar o acesso aos medicamentos por parte dos mais idosos e dos mais carenciados falham pelo alcance restrito a que estão à partida condenadas.

A lógica caritativa do Programa de Emergência Social

Ao mesmo tempo que anuncia um corte de 1521,9 milhões de euros só nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social, o governo PSD/CDS-PP apresenta com pompa e circunstância um Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política.