You are here

Anulado processo contra ex-gestores do BCP

Juiz declara nulas as provas apresentadas por Joe Berardo, aceitando a alegação da defesa de que estas foram obtidas através da violação de segredo bancário. Seis ex-gestores e um director do banco tinham sido condenados pelo Banco de Portugal a coimas entre 230 mil e um milhão de euros.
Jardim Gonçalves ainda enfrenta outros dois processos, entre eles um processo-crime. Foto Inácio Rosa/LUSA.

O juiz António da Hora, do Tribunal de Pequena Instância Criminal, declarou nulas as provas apresentadas pelo accionista e investidor Joe Berardo, que estiveram na base das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a seis antigos gestores do BCP

No dia 16, o juiz ouvira o empresário Joe Berardo, que afirmou no tribunal desconhecer a origem dos documentos; esta sexta-feira anunciou a decisão, aceitando o argumento da defesa de que as provas foram obtidas através da violação do segredo bancário.

O julgamento debruçava-se sobre o recurso dos seis antigos administradores e de um director do BCP contra a decisão do Banco de Portugal, condenando-os a pagar coimas entre 230 mil euros e um milhão de euros e a ficarem inibidos de actividade durante entre três e nove anos.

O Banco de Portugal acusou Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, Alípio Dias, António Castro Henriques e Luís Gomes de terem sido responsáveis pela promoção da compra de acções do banco com recurso a crédito dado pelo próprio BCP, e que o BCP controlava acções próprias por via de veículos terceiros (sociedades offshores detidas por Moreira Rato, Ilídio Monteiro e Bernardino Gomes, já falecido).

Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecassis não foram condenados, apesar de terem sido acusados, uma vez que o Banco de Portugal considerou não ter ficado provado que os dois responsáveis tivessem conhecimento das matérias em causa.

Outros processos

Paralelamente, existe outro processo deduzido pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra quatro antigos altos quadros do banco, que respondem pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.

E decorre um outro processo-crime, da responsabilidade do Ministério Público, no qual os acusados arriscam penas de até sete anos de prisão.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
Comentários (1)