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Portagem nas SCUT's agrava poluição em Aveiro

Um estudo da Universidade de Aveiro conclui que o desvio do tráfego para estradas nacionais e municipais provocou um aumento em média de 60% dos níveis de poluição nas localidades envolventes à EN109. O Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia.
Bloco de Esquerda questiona Comissão Europeia sobre a má qualidade do ar em Aveiro provocada pela introdução de portagens nas antigas SCUTs

O Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia sobre a má qualidade do ar em Aveiro provocada pela introdução de portagens nas antigas SCUTs.

A deputada Marisa Matias quer saber que medidas vai a Comissão tomar dado que esta "decisão de portajamento tem como clara consequência a violação da legislação europeia no que respeita à qualidade do ar". A deputada quer ainda saber o que fará a Comissão "para que a qualidade do ar nas localidades envolventes" à EN109 "estejam nos limites legais definidos pela própria União Europeia e transpostos para a legislação nacional".

Apesar do impacto do desvio do tráfego das auto-estradas para estradas nacionais e municipais que atravessam populações ainda não ser suficientemente conhecido, a deputada cita as conclusões de um estudo da Universidade de Aveiro recentemente divulgadas. "O tráfego nessas estradas triplicou, provocando um aumento em média de 60% dos níveis de poluição. Os valores dos poluentes PM10 e óxidos de azoto estão acima do permitido colocando em risco a saúde pública nas localidades junto à EN109. Em alguns locais, nomeadamente numa zona comercial muito frequentada, os valores de poluição aumentaram 300%. Os valores apurados ultrapassam os limite estabelecidos. Os valores são elevados numa considerável zona envolvente num raio de 500 metros de distância dessa estrada." Na pergunta escrita é ainda referido que o fim das SCUTs teve com como consequência "um enorme impacto nas finanças dos cidadãos que, sem alternativas viáveis, se deslocam diariamente para o seu local de trabalho assim como um sobrecusto na actividade das pequenas e médias empresas e no turismo".

A Comissão tem agora seis semanas para responder por escrito. Os limites legais para a qualidade do ar são definidas por várias directivas europeias (92/72/EEC, 96/62/E, 99/30/EC; 2000/69/EC; 2002/3/EC, directiva Auto-Oil) transpostas para a legislação nacional.

Texto na íntegra da pergunta de Marisa Matias

O governo português colocou recentemente portagens nas então auto-estradas sem custos para os utilizados (SCUTs). A decisão teve um enorme impacto nas finanças dos cidadãos que, sem alternativas viáveis, se deslocam diariamente para o seu local de trabalho assim como um sobrecusto na actividade das pequenas e médias empresas e no turismo.

O impacto do desvio do tráfego que antes circulava nas auto-estradas para estradas nacionais e municipais que atravessam populações ainda não é suficientemente conhecido. Contudo, foram já divulgadas as conclusões de um primeiro estudo científico sobre a matéria, realizado pela Universidade de Aveiro para a zona de Aveiro. O tráfego nessas estradas triplicou, provocando um aumento em média de 60% dos níveis de poluição. Os valores dos poluentes PM10 e óxidos de azoto estão acima do permitido colocando em risco a saúde pública, nas localidades junto à estrada nacional 109. Nalguns

locais, nomeadamente numa zona comercial muito frequentada os valores de poluição aumentaram 300%. Os valores apurados ultrapassam os valores limite. Os valores são elevados numa área considerável de 500 metros de distância dessa estrada. Face ao exposto e tendo em conta a legislação europeia relativa à qualidade do ar, nomeadamente as directivas 92/72/EEC, 96/62/E, 99/30/EC (dióxido de enxofre; dióxido de nitrogénio, partículas e

chumbo); 2000/69/EC (monóxido de carbono e benzeno); e 2002/3/EC (ozono), para além da directiva Auto-Oil e outras, solicito as seguintes informações à Comissão:

1 - Com as portagens nas SCUTs, o nível de poluição nestas localidades tende a manter-se elevado e acima dos valores limites. Esta decisão de portajamento tem como clara consequência a violação da legislação europeia no que respeita à qualidade do ar, que medidas considera a Comissão tomar?

2 - Que medidas tomará a Comissão para que a qualidade do ar nas localidades envolventes a estas estradas estejam nos limites legais definidos pela própria União Europeia e transpostos para a legislação nacional?

Artigo publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu

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