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Pobreza, Assistencialismo e Estado Social

Nesta entrevista ao esquerda.net, Eduardo Vítor Rodrigues fala na desejada dimensão pública e universal das políticas sociais, no “frenesim fiscal” sobre as prestações sociais, na campanha de estigmatização de algumas medidas de política social e da criação de uma prestação social única.
"Só o Estado é que responde, de forma efectiva, ao carácter universal que deve estar subjacente às políticas públicas".

Considera que, em Portugal, se aposta na dimensão pública e universal das políticas sociais em Portugal?

A dimensão pública das políticas sociais tem sido mais um objectivo do que propriamente uma concretização, uma prática, fruto quer dos nossos antecedentes históricos, que deram pouca relevância ao objectivo de construção de um Estado Providência como objectivo final, quer fruto de algumas condições sócio económicas do momento em que iniciámos esse trajecto de construção de algumas respostas sociais. Tendemos a assumir que a dimensão pública pode ser substituída por lógicas de compromisso público-privadas, sejam elas com a Igreja, com as misericórdias em geral, ou até mesmo com algumas respostas de carácter efectivamente privado, e, mais recentemente, o retorno do discurso da família como locos das respostas de política pública. Claro que, sendo todos estes elementos fundamentais, não podem retirar o carácter central de participação do Estado porque só este, Estado, é que responde, de forma efectiva, ao carácter universal que deve estar subjacente às políticas públicas.

Considera que o “frenesim da confirmação fiscal” no que respeita às prestações sociais, é justificado e adequado?

Este “frenesim” parece-me ser uma resposta de âmbito meramente político àquilo que é uma representação social relativamente abrangente que olha para as políticas sociais como o locos da fraude. E, portanto, quer a partir da condição de recursos, quer a partir, mais recentemente, dos benefícios resultantes da averiguação fiscal da situação contributiva dos indivíduos acabam por tornar as políticas públicas em instrumentos complementares aos rendimentos, às remunerações dos próprios sujeitos. Ora isto se, em alguns domínios, tem toda a razoabilidade, noutros, não faz sentido nenhum e cria uma pressão enorme sobre as classes médias, que são, ao mesmo tempo, aquelas que mais contribuem por via dos impostos para o orçamento social público, mas são também aquelas que, exactamente por esse lado do frenesim da lógica fiscal nos benefícios, aquelas que tradicionalmente menos recebem. Cria-se aqui, portanto, um sentimento de injustiça, de iniquidade, e até alguma exterioridade relativamente às próprias políticas sociais por parte das classes médias. Gera depois um segundo aspecto que não é de menor importância, que é uma relativa rejeição que começa a existir relativamente às políticas mas, mais do que isso, relativamente aos beneficiários das políticas, todos englobados naquela ideia de gente fraudulenta e que só recebe por artifícios da própria existência.

Quais são os efeitos da campanha de estigmatização promovida contra algumas prestações sociais, como o RSI, e contra os seus beneficiários?

É possível averiguar algumas de carácter genérico e depois concretizar em algumas consequências muito práticas no dia-a-dia da vida dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos beneficiários das políticas públicas. É evidente que, de uma forma genérica, as políticas sociais, quando são representadas negativamente, reproduzem factores de estigmatização, factores de vergonha social, factores de desvalorização identitária nos indivíduos e isso, em si mesmo, já são consequências particularmente graves. Mas depois isso tem tradução no dia-a-dia dos cidadãos. Não é à toa que, em Portugal, nós assistimos a um tempo de espera entre o início da necessidade de uma medida de política pública, como por exemplo, o rendimento social de inserção, e a candidatura à medida de política pública efectivamente feita, que é um tempo excessivo, de cinco a seis meses, que significa, não apenas um tempo de espera, um tempo de acomodação à ideia de benefício como único reduto da sobrevivência, mas ao mesmo tempo, de digestão desta vergonha social, deste estigma incorporado com aquilo que é efectiva necessidade. Não estamos, portanto, apenas perante factores subjectivos genéricos mas estamos também consequências muito práticas que incentivam o aumento da vulnerabilidade do indivíduo. Aumentam as identidades desvalorizadas, aumenta a auto-estima reduzida, mas aumenta também a dívida ao talho, a dívida ao supermercado, gerando-se aqui a espécie de bola de neve que, na realidade, é muito produzida por este tempo excessivamente longo que medeia entre a necessidade e a candidatura e que, repito, resulta desta apreensão, desta apropriação negativa das próprias políticas sociais.

Considera necessária uma reconfiguração e maior articulação das prestações sociais ou, até mesmo, a criação de uma prestação social única?

Em países com uma economia informal forte, como existe em Portugal, com valores que não só são particularmente evidentes da informalidade do mercado de trabalho e da actividade económica, mas são também evidentes da forma como isso se repercute na redução da receita do Estado, todos os modelos que visem retirar as medidas de política pública da relação salarial são modelos interessantes. E porquê? Porque isso permite, para já, projectar nos indivíduos mecanismos de maior justiça, de maior eficiência, e permite dar ao Estado um papel menos caritativo, menos assistencialista, e, portanto, invocar quer a noção de direitos, quer a noção de universalidade das prestações. Claro que a prestação única está associada a um conjunto de problemas que têm que ser ultrapassados, nomeadamente em países como Portugal onde a economia informal resultante da actividade económica de gente mais enriquecida, a actividade especulativa, está pouco apanhada pelas malhas fiscais. O que poderia acontecer é exactamente aquilo que acontece em qualquer uma das medida que tem condição de recursos, que é termos gente que, na verdade, não necessitaria, mas que por ter remunerações ainda pouco evidentes à luz do fisco acabariam por beneficiar, criando aqui mais uma vez a ideia de fraude e a ideia de injustiça. A prestação única tem que compatibilizar-se com um efectivo instrumento que permita apanhar a multiplicidade de formas de rendimentos não apanhadas hoje em dia. Agora, de um ponto de vista abstracto, conceptual até, é o caminho. Sobretudo é o caminho para evitar esta pulverização de medidas, algumas das quais sediadas em ministérios e em serviços completamente diferentes e que, na verdade, têm sequência da vida dos indivíduos, mas não têm nenhuma sequência do ponto de vista institucional. Era, por isso, a forma correcta de garantir esta continuidade institucional e esta relação com a justiça e com a universalidade, se forem salvaguardados os perigos que enunciei, naturalmente.       

ESQUERDA.NET | Entrevista | Eduardo Vítor Rodrigues

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