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Saúde: a caridade não é resposta às dificuldades dos cidadãos

As medidas agora apresentadas, no âmbito do Plano de Emergência Social, com o intuito de melhorar o acesso aos medicamentos por parte dos mais idosos e dos mais carenciados falham pelo alcance restrito a que estão à partida condenadas.
Foto de Paulete Matos.

O próprio anúncio do governo o revela: numa primeira fase, o Programa tem por objectivo distribuir 30 mil medicamentos. Em 2010, foram vendidas nas farmácias 245 milhões de embalagens de medicamentos (comparticipados pelo Estado)! Se o governo emendou a mão e deixou de lado a propalada reutilização de medicamentos, que é ilegal tal como o Bloco se Esquerda alertou desde logo, as novas propostas do Governo vão deparar no terreno com a inexistência de condições físicas e humanas adequadas.

Quantas são as instituições sociais - entidades chave na estratégia do Governo – que têm condições físicas, equipamentos e recursos técnicos qualificados para poderem armazenar e dispensar medicamentos. Não nos podemos esquecer que, nesta matéria, existem leis e regulamentos que configuram boas práticas que têm que ser cumpridas e que não podem simplesmente ser esquecidas, em nome de uma caridade mesquinha e de uma visão assistencialista na resolução das necessidades das populações, sob pena de a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos não estar garantida, quando se trata daqueles que são já hoje os mais afectados pela crise. 

 Na prática, muito poucas instituições sociais estão, assim, em condições de levar à prática as medidas do Plano de Emergência Social. Por outras palavras, é um plano que não cumpre o objectivo a que se propõe, no sentido de aumentar o acesso de idosos e cidadãos com rendimentos mais baixo aos medicamentos.

O SNS – e, portanto, as comparticipações do Estado nos medicamentos, são financiados solidariamente por todos os portugueses, através dos impostos que pagam. Numa situação de crise, em que não pára de crescer o número de cidadãos sem recursos suficientes para comprar os medicamentos de que precisam, o governo deve mobilizar os recursos disponíveis para apoiar aqueles cidadãos, alargando a comparticipação pública no preço dos medicamentos, como já acontece com os pensionistas com rendimentos inferiores ao SMN.

A solidariedade social, enquanto valor fundamental da democracia portuguesa, responde com medidas políticas de apoio efectivo aos mais desprotegidos, como aquela que o Bloco de Esquerda já propôs à Assembleia da República, em Julho deste ano – o alargamento do regime especial de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos a todos os utentes com rendimento anual inferior a 14 vezes a retribuição mínima mensal.

A caridade, erigida em política do estado como o governo propõe, pode tranquilizar a má consciência dos partidos de direita mas não é resposta às dificuldades dos cidadãos. Ao contrário, é um acrescido factor de agravamento das diferenças e das desigualdades entre os portugueses. Todos os portugueses têm direito ao apoio do Estado na compra de medicamentos, devendo esse apoio ser maior para os que dele carecem absolutamente para os poder comprar.

Sobre o/a autor(a)

Médico. Aderente do Bloco de Esquerda.
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Resto dossier

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Ricos e pobres

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